Governo quer aprimorar a relação entre Anatel e consumidores

Por Lúcia Berbert

O governo quer aumentar a participação da sociedade no processo de regulação e escolheu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para um projeto-piloto que visa a troca conhecimentos técnicos por informações sobre defesa do consumidor. O projeto tem a participação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mas faz parte das ações do Pro-Reg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), da Casa Civil, mais conhecido como uma espécie de supervisão das agências reguladoras.

As ações do projeto começam já no mês de agosto, com o treinamento previsto de 50 servidores da Anatel pelos técnicos do Idec, em assuntos relacionados com o direito do consumidor. Em contrapartida, no mês de setembro, a agência irá capacitar técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em temas ligados ao mercado de telecomunicações.

Segundo uma fonte do governo, a inclusão da Anatel no projeto-piloto, que deverá ser estendido para as outras oito agências, se deveu à forte percepção do Planalto na incapacidade do órgão intervir no setor que regula em favor do consumidor. Dados do relatório que o Ministério da Justiça divulgado oficialmente hoje, mostra que um terço das reclamações registradas nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem do setor de telecomunicações. “São números crescentes que a Anatel, mesmo com instrumentos regulatórios adequados, não consegue reduzir”, disse.

Para a superintendente-executiva da Anatel, Simone Scholze, o projeto não representa uma interferência do governo, mas sim uma das muitas ações que a agência vem adotando em favor da promoção de parcerias com órgãos oficiais e entidades representativas da sociedade, voltadas para a promoção e defesa do consumidor. A iniciativa faz parte das metas de curto prazo do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), aprovado pela agência em outubro do ano passado.

Outra ação nesse sentido, cita Simone, é a portaria conjunta com o Ministério da Justiça, estabelecendo um convênio entre a Anatel e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor). “Esse convênio vai dar um escopo maior, institucional, para diversas ações junto ao DPDC e os Procons. O texto está pronto para assinar, mas depende do Ministério da Justiça”, disse.