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Novo Acordo Ortográfico 1 - O que é o acordo ortográfico?

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Tatiane Santana
Novo Acordo Ortográfico 1 - O que é o acordo ortográfico?
Língua Portuguesa


Saiba o que é, como surgiu, quais são os objetivos, quais as principais mudanças e quando começa a valer o Novo Acordo Ortográfico.


Palavras-chave: Brasil, Portugal, Novo Acordo Ortográfico, Reforma Ortográfica, língua portuguesa, português
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1 - Acordo Ortográfico
        1.1 - Primeiros passos
Desde muito tempo, Brasil e Portugal tentam aperfeiçoar e unificar novamente as regras ortográficas, que evoluíram de forma diferente ao longo dos anos.
Uma das propostas mais radicais foi a simplificação da língua através da representação de cada fonema (som) por apenas um único grafema (forma gráfica - letra). Assim, o fonema /s/, por exemplo, seria representado apenas pela letra S, e não mais por C, Ç, X, SS, XC e SC. Assim, as palavras exceção, cenoura e crescer, com o fonema /s/, passariam a ser grafadas "esesão", "senoura" e "creser". As palavras casa, exato e portuguesa, com o fonema /z/, passariam a ser grafadas "caza", "ezato" e "portugueza".

Essa simplificação seria até prática, mas linguistas chegaram à conclusão que isso traria muitos problemas na diferenciação das palavras, o que dificultaria bastante a compreensão dos textos. Seria impossível, por exemplo, distinguir sessão, seção e cessão, pois todas seriam grafadas "sesão".
Assim, descartou-se um critério exclusivamente fonético, e as sucessivas reformas ortográficas ocorridas no Brasil e em Portugal passaram a adotar critérios mistos, que tinham características fonéticas mas também consideravam até certo ponto a etimologia da palavra (sua origem gráfica).

Entretanto, a evolução diferenciada no Brasil e em Portugal acabou gerando duas línguas portuguesas:
  • o Português de Portugal, usado em Portugal e nos países africanos de língua portuguesa, e
  • o Português do Brasil, que é adotado apenas no Brasil.
  • Em maio de 1986, os representantes dos 7 países que usam o português como língua oficial se reuniram no Rio de Janeiro, na Academia Brasileira de Letras, dando início aos trabalhos que tinham com o objetivo criar uma ortografia unificada para a Língua Portuguesa. Desse encontro resultaram as bases do Novo Acordo da Língua Portuguesa, cujo texto foi publicado no mesmo ano.

    Entretanto, foram necessárias algumas alterações e correções, que deram origem ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que foi assinado em Lisboa, Portugal, no dia 16 de dezembro de 1990, não só por representantes de Brasil e Portugal, mas também de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
    1.2 - Motivação e Objetivos
    Um dos exemplos que motivaram a unificação da grafia da língua portuguesa, e que foi bastante citado à época das negociações, foi caso da língua espanhola (ou castelhano) que, apesar das diferenças de pronúncia e vocabulário entre Espanha e os países da América, é regida por uma só norma ortográfica.
    A língua portuguesa, que possui cerca de 250 milhões de falantes nativos, sendo a 6ª língua mais falada no mundo e a 3ª mais falada no ocidente (*), era dividida por duas grafias oficiais diferentes, que davam origem ao Português de Portugal, usada em Portugal e nos demais países de língua portuguesa, e ao Português do Brasil, exclusividade do Brasil.

    A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirma que essa dupla grafia acaba limitando a dinâmica do idioma, pois dificulta não só a divulgação de informações e as relações comerciais, como também a difusão cultural entre os países de língua portuguesa, enfraquecendo a língua.

    (*) http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_línguas_por_total_de_falantes

    Além disso, no plano internacional, a falta de unidade gráfica também enfraquece o prestígio do idioma, já que ele acaba sendo tratado como duas línguas diferentes, exigindo traduções diferentes para Brasil e Portugal.

    Isso dificultaria, por exemplo, a pretensão de se incluir a língua portuguesa como um dos idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

    Atualmente, a ONU possui 6 idiomas oficiais:

    - Inglês
    - Francês
    - Chinês
    - Russo
    - Espanhol
    - Árabe

    E o que significa isso?

    Significa que, para esses idiomas, há tradução simultânea na maioria das reuniões, além de quase todos os documentos oficiais serem traduzidos para todas as línguas oficiais.

    Assim, o objetivo é tornar a língua portuguesa mais forte, facilitando o intercâmbio cultural entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e aumentando seu prestígio internacional, o que possibilitaria sua entrada no rol dos idiomas oficiais da ONU.
    1.3 - Acordo frustrado
    Segundo o Acordo Ortográfico original, as mudanças entrariam em vigor no dia 1º de Janeiro de 1994, quando todos os países envolvidos já deveriam ter ratificado a reforma.

    Entretanto, apenas Brasil, Portugal e Cabo Verde ratificaram o acordo a tempo e, assim, a reforma não entrou em vigor.
    1.4 - Protocolos Modificativos
    A partir daí, o acordo passou por alguns protocolos modificativos.

    O primeiro, de 1998, acabou com o prazo para ratificação. Entretanto, manteve a necessidade de aprovação por todos os países de língua portuguesa para que entrasse em vigor.

    Em 2004, um novo protocolo modificativo foi assinado. Dessa vez, foi estabelecido que bastaria a ratificação de três dos Estados signatários para sua entrada em vigor. Além disso, foi permitida a adesão de Timor-Leste, que só conseguiu sua independência total em 2002. Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o ratificaram, o que possibilitou que a reforma fosse oficializada em 1º de Janeiro de 2007.
    1.5 - Sem Portugal não dá
    Com a ratificação de Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, as novas normas já poderiam entrar em vigor nesses três países.

    Entretanto, esses países consideraram fundamental que Portugal aderisse à reforma para que as mudanças pudessem ser implementadas com sucesso e o acordo realmente cumprisse seus objetivos.

    Assim, depois de muitos adiamentos e de muitas críticas e polêmicas, Portugal acabou ratificando o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 16 de maio de 2008, sendo o acordo sancionado pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva em julho do mesmo ano.
    1.6 - Estatísticas
    O Novo Acordo Ortográfico acarreta mudanças na grafia de apenas 0,5% das palavras do vocabulário usado no Brasil.

    Entretanto, em Portugal, esse percentual sobe para cerca de 1,6% das palavras usadas, o que representa mais que o triplo de alterações. E isso explica a maior resistência dos portugueses na adoção da nova ortografia, que, para alguns, é um mero "abrasileiramento" da língua.

    O Novo Acordo Ortográfico resolve 98% das diferenças de grafia entre Brasil e Portugal. Para os outros 2%, foi criado o critério da grafia dupla ou múltipla, pelo qual se pode optar por uma ou outra grafia facultativamente.
    1.7 - Critérios
    As bases da unificação da grafia se basearam em grande parte no critério fonético.

    Assim, a grafia das palavras foi modificada tentando aproximá-las da língua falada.

    Um exemplo claro disso é a abolição das consoantes c e p mudas* não pronunciadas no português de Portugal, como nas palavras acção, adopção, óptima, director e baptizar que passam a ser grafadas ação, adoção, ótima, diretor e batizar, o que já havia acontecido no Brasil desde a reforma de 1943.

    * Para efeito didático, consideram-se consoantes mudas todas as consoantes oclusivas ( [p], [t], [k], [b], [d], [g]) não acompanhadas de vogais, como o [p] em helicóptero, sejam elas pronunciadas ou não.

    1.8 - Mudanças no Português do Brasil
    As principais mudanças para o português escrito no Brasil são a inclusão das letras K, W e Y no alfabeto, a abolição do trema, a supressão de alguns acentos nas palavras paroxítonas e ainda a alteração nas regras de uso do hífen.

    Esses assuntos são abordados com mais detalhes nos cursos específicos das séries Novo Acordo Ortográfico (4 cursos), Acentuação Gráfica (5 cursos) e Uso do Hífen (3 cursos), todos disponíveis no JurisWay.
    1.9 - Vigência do Acordo Ortográfico
    Desde 1º de janeiro de 2009 o acordo ortográfico já está vigente no Brasil e as novas regras já podem ser usadas, inicialmente de forma facultativa, pelo menos até o final do período de transição, que vai até 31/12/2012 31/12/2015*.

    A partir de 1º de janeiro de 2013 2016*, as regras do Novo Acordo Ortográfico deixam de ser facultativas e passam a ser obrigatórias no Brasil.

    * No último dia útil do período de transição inicial, a presidente Dilma Roussef publicou um decreto adiando por mais 3 anos a obrigatoriedade das novas regras, estendendo o prazo de transição até 31/12/2015.
    Já em Portugal, as novas regras ortográficas só passaram a ser aceitas a partir de 13 de maio de 2009.

    Como a quantidade de palavras alteradas é maior, o período de transição foi extendido para 6 anos. Assim, a nova grafia só será exigida definitivamente em Portugal a partir de 13 de maio de 2015.

    Entretanto, os portugueses não estão satisfeitos com a reforma e ainda há quem defenda a não aplicação do acordo em Portugal.

    Assim, só o tempo dirá se os portugueses utilizarão definitivamente a nova grafia.

    Veja ao lado uma reportagem exibida no Jornal Nacional da Rede Globo no início de 2009 sobre o início da vigência do Acordo Ortográfico.

    O vídeo é disponibilizado pelo YouTube. Caso o vídeo não carregue no quadro ao lado, você poderá usar o link abaixo para ver o vídeo diretamente no YouTube, em uma nova janela de seu navegador:

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