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Outras Notícias - 19/03/2009

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Da Prova de Múltipla Escolha

A duração da prova de múltipla escolha será de 05 (cinco) horas contínuas, incluído o tempo de marcação da Folha de Respostas;

Cada questão terá 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta, sendo vedada qualquer espécie de consulta.

Serão ao todo 80 (oitenta) questões, cada uma valendo 1 (um) ponto, sendo 10 (dez) questões para cada conteúdo, de acordo com os respectivos programas, assim divididos:

a) Conteúdo 1: Direito Civil e Empresarial;
b) Conteúdo 2: Direito Processual Civil;
c) Conteúdo 3: Direito Penal;
d) Conteúdo 4: Direito Processual Penal;
e) Conteúdo 5: Direito Constitucional;
f) Conteúdo 6: Direito Administrativo e Direito Tributário;
g) Conteúdo 7: Legislação Especial;
h) Conteúdo 8: Legislação Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Será considerado aprovado na prova de múltipla escolha o candidato que obtiver, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos em cada conteúdo, e que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova.

Das Provas Discursivas

A duração das provas discursivas será de 04 (quatro) horas continuas, por turno, incluindo o tempo de transcrição definitiva da resposta.

As provas discursivas, em conformidade com os respectivos programas, versarão sobre questões práticas e teóricas dos seguintes conteúdos:

a) 1ª. Prova - Direito Civil e Empresarial e, Processual Civil;
b) 2ª. Prova - Direito Penal e Processual Penal;
c) 3ª. Prova - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário;
d) 4ª. Prova - Legislação Especial, Legislação Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

As provas discursivas poderão compreender questões dissertativas, peças processuais bem como questões do tipo mistas, no âmbito do programa, sendo que a 1ª e 2ª provas conterão, necessariamente, peças processuais.

Cada prova discursiva terá o valor total de 10 (dez) pontos, sendo que a cada peça processual ou parecer será atribuído o valor de 05 (cinco) pontos.

Da Inscrição Definitiva

O candidato aprovado na prova de múltipla escolha e nas provas discursivas requererá

a inscrição definitiva, no prazo a ser fixado pela Comissão de Concurso, apresentando documentos necessários.

Das Provas Orais

Os candidatos serão convocados para as provas orais, a serem realizadas pela Defensoria Pública.

As provas orais serão realizadas em conformidade com os respectivos programas e se constituirão de questões objetivas que demonstrem conhecimento jurídico e segurança na exposição, por banca previamente constituída.

Cada candidato será argüido pelos examinadores sobre o programa das disciplinas de seu respectivo conteúdo, durante 15 (quinze) minutos.

Não será permitida consulta, devendo o examinador que pretender do candidato comentário sobre dispositivo de lei, apresentar-lhe o respectivo texto de legislação.

Nas provas orais, a avaliação para cada conteúdo valerá até 10 (dez) pontos, observando-se o conteúdo da resposta e a segurança na exposição.

Será considerado aprovado nas provas orais o candidato que obtiver, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos em cada conteúdo e, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da etapa.

Da Análise e Valoração dos Títulos - Etapa Classificatória

Serão analisados e valorados pela Defensoria Pública os títulos dos candidatos aprovados nas provas orais.

Serão considerados títulos:

a) aprovação final em concurso público para investidura nos cargos de Defensor Público, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Magistrado, Advogado Público, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou, de suas autarquias;
b) aprovação final em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em direito;
c) exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em direito;
d) docência em curso de graduação ou pós-graduação em Direito, em estabelecimentos reconhecidos ou autorizados;
e) a conclusão de cursos reconhecidos ou autorizados de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado, livre-docência e especialização);

Os títulos acima referidos serão comprovados por documentos hábeis, apresentados no original ou, por meio de certidão, declaração ou cópia, com contagem de tempo, se for o caso; e, no caso de publicação, pelo respectivo exemplar.

Da Classificação final

Concluídas todas as etapas do certame, a Comissão procederá à apuração da classificação final do concurso.

A nota final dos candidatos será a soma das notas obtidas nas provas de múltipla escolha, discursivas e orais, divididas por três, acrescida dos pontos conferidos aos títulos.

A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente da nota final.

Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados, inclusive os com deficiência, estes na respectiva ordem de classificação, serão observados os seguintes critérios:

a) o candidato que for mais idoso, na forma da lei 10.741 de 01 de outubro de 2003, art. 27 parágrafo único - ESTATUTO DO IDOSO;
b) o total de pontos obtidos nas provas discursivas, orais e de títulos, considerado cada total isolado, sucessivamente;
c) persistindo o empate, a classificação será definida observando-se, sucessivamente, o que tiver maior tempo de serviço público no Estado e o que tiver maior tempo de serviço público em geral.

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