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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      Empregador: Administração pública

         - TRT/PB - Verbete nº 005 - Valor da Alçada - Ente público
         - TRT/SP (15ª região) – Súmula nº 010 - Servidor público - competência residual
         - TRT-DF - Verbete nº 011 (Tribunal pleno) - Responsabilidade subsidiária
         - TRT-DF - Verbete nº027 (1ª Turma) - Remessa oficial - responsabilidade subsidiária
         - TRT-RS - Súmula nº 011 - Contrato de prestação de serviços - Responsabilidade Subsidiária
         - TRT-SP -Súmula nº 004 - Servidor público Estadual - benefícios - abrangência
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 028 - Correção monetária sobre as diferenças salariais - Universidades Federais
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 134 - Autenticação - Pessoa jurídica de Direito público - dispensada
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 138 - Competência residual - regime jurídico único
         - TST - Orientação Jurisprudencial nº 65 - Professor Adjunto - Ingresso no cargo de professor titular - Exigência de concurso público
 
 
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