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STJ - Súmula 113

Súmula 113 

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 25/10/1994

Data da Publicação/Fonte DJ 03/11/1994 p. 29768

RSTJ vol. 70 p. 283 RT vol. 710 p. 163

Enunciado 

OS JUROS COMPENSATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, INCIDEM A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.

 

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988

*****  CF-88     CONSTITUIÇÃO FEDERAL

        ART:00005 INC:00024 ART:00182 PAR:00003LEG:FED DEL:003365 ANO:1941

*****  LD-41     LEI DE DESAPROPRIAÇÃO

        ART:00026 PAR:00002

(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4686, DE 21/06/65)LEG:FED LEI:004686 ANO:1965

 

Precedentes

REsp 26162  SP  1992/0020587-9  DECISÃO:03/08/1994

DJ         DATA:22/08/1994      PG:21247

RSTJ       VOL.:00070           PG:00299Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

EREsp 40042  SP  1994/0009392-6  DECISÃO:07/06/1994

DJ         DATA:15/08/1994      PG:20274

RSTJ       VOL.:00070           PG:00296Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 44454  SP  1994/0005261-8  DECISÃO:08/06/1994

DJ         DATA:27/06/1994      PG:16914

RSTJ       VOL.:00070           PG:00311Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

EREsp 36130  SP  1993/0035159-1  DECISÃO:19/04/1994

DJ         DATA:27/06/1994      PG:16876

RSTJ       VOL.:00070           PG:00285Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 44134  SP  1994/0004439-9  DECISÃO:23/03/1994

DJ         DATA:20/06/1994      PG:16089

RSTJ       VOL.:00070           PG:00309Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 43085  SP  1994/0001928-9  DECISÃO:04/04/1994

DJ         DATA:09/05/1994      PG:10862

RSTJ       VOL.:00070           PG:00307Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 36877  SP  1993/0019673-1  DECISÃO:15/12/1993

DJ         DATA:21/02/1994      PG:02154

RSTJ       VOL.:00070           PG:00301

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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