JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Súmulas
 

STJ - Súmula 56

Súmula 56 

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 29/09/1992

Data da Publicação/Fonte DJ 06/10/1992 p. 17215

RSTJ vol. 38 p. 431 RT vol. 688 p. 172

Enunciado 

NA DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SÃO DEVIDOS OS JUROS COMPENSATORIOS PELA LIMITAÇÃO DE USO DA PROPRIEDADE.

 

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988

*****  CF-88     CONSTITUIÇÃO FEDERAL

        ART:00005 INC:00024

 

Precedentes

REsp 2471  RS  1990/0002426-9  DECISÃO:24/10/1990

DJ         DATA:25/02/1991      PG:01451

JBCC       VOL.:00169           PG:00182

RSTJ       VOL.:00018           PG:00422

RSTJ       VOL.:00038           PG:00433Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 5938  RS  1990/0011197-8  DECISÃO:04/02/1991

DJ         DATA:11/03/1991      PG:02382

RSTJ       VOL.:00038           PG:00447Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 5741  RS  1990/0010782-2  DECISÃO:08/05/1991

DJ         DATA:27/05/1991      PG:06938

RSTJ       VOL.:00038           PG:00443Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 5921  RS  1990/0011169-2  DECISÃO:28/11/1990

DJ         DATA:17/12/1990      PG:15359

RSTJ       VOL.:00038           PG:00445Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 6615  RS  1990/0012825-0  DECISÃO:12/12/1990

DJ         DATA:11/03/1991      PG:02388

RSTJ       VOL.:00038           PG:00451Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 4821  RS  1990/0008532-2  DECISÃO:10/10/1990

DJ         DATA:29/10/1990      PG:12137

RSTJ       VOL.:00038           PG:00441Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 21466  RS  1992/0009727-8  DECISÃO:24/06/1992

DJ         DATA:10/08/1992      PG:11945

RSTJ       VOL.:00038           PG:00454

RT         VOL.:00691           PG:00213

 

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados