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 Súmulas
 

STJ - Súmula 67

Súmula 67 

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 15/12/1992

Data da Publicação/Fonte DJ 04/02/1993 p. 774

RSTJ vol. 44 p. 197 RT vol. 696 p. 211

Enunciado 

NA DESAPROPRIAÇÃO, CABE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA, AINDA QUE POR

MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DO DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM

ANO ENTRE O CALCULO E O EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.

 

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:006899 ANO:1981LEG:FED DEL:003365 ANO:1941

*****  LD-41     LEI DE DESAPROPRIAÇÃO

        ART:00026 PAR:00002

 

Precedentes

REsp 17006  SP  1992/0000574-8  DECISÃO:18/05/1992

DJ         DATA:03/08/1992      PG:11252

RSTJ       VOL.:00044           PG:00222Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 12245  SP  1991/0013209-8  DECISÃO:13/05/1992

DJ         DATA:15/06/1992      PG:09242

RDA        VOL.:00191           PG:00179

RSTJ       VOL.:00044           PG:00212Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 5980  SP  1990/0011295-8  DECISÃO:19/11/1990

DJ         DATA:04/02/1991      PG:00564

RSTJ       VOL.:00044           PG:00202Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 754  RJ  1989/0010070-0  DECISÃO:11/10/1989

DJ         DATA:30/10/1989      PG:16507

RSTJ       VOL.:00006           PG:00416

RSTJ       VOL.:00044           PG:00199Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 7916  SP  1991/0001829-5  DECISÃO:17/04/1991

DJ         DATA:27/05/1991      PG:06939

RSTJ       VOL.:00044           PG:00208Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 16894  SP  1991/0024388-4  DECISÃO:15/06/1992

DJ         DATA:24/08/1992      PG:12984

RSTJ       VOL.:00044           PG:00218Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 16342  SP  1991/0023165-7  DECISÃO:13/05/1992

DJ         DATA:01/06/1992      PG:08034

RSTJ       VOL.:00044           PG:00214

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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