SÚMULA N. 26 (CANCELADA)

Nota 1: CANCELADA pela Resolução Administrativa TRT3/TP n. 172/2011 (Disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3 15/09/2011, 16/09/2011 e 19/09/2011).

Nota 2: Redação original: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não são cabíveis honorários advocatícios em favor do Sindicato vencedor da ação, nos termos da Lei n. 5.584/70, quando figurar como substituto processual." (RA 67/2007, DJMG 30/08/2007, 31/08/2007 e 01/09/2007)