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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho

   . Informativo TST (173)

   . Ministério do Trabalho e Emprego (89)

   .TST - Súmulas (454)

   Boletim Jurisprudência TRT/SP (14)

   Empregado - Comissão de conciliação prévia (2)

   Empregado - Contrato de trabalho (2)

   Empregado - Contribuição Previdenciária - Geral (4)

   Empregado - Espécies - Aprendiz (1)

   Empregado - Espécies - Bancários (4)

   Empregado - Espécies - Professor (2)

   Empregado - Espécies - Rural (9)

   Empregado - FGTS (5)

   Empregado - geral (9)

   Empregado - Indenização - Acidente de trabalho (1)

   Empregado - Indenização - Assédio moral (1)

   Empregado - jornada - compensação da jornada (1)

   Empregado - Jornada - Horas Extras (4)

   Empregado - Jornada - Intervalo Intrajornada (1)

   Empregado - Jornada de trabalho (1)

   Empregado - Multa de 40% sobre o FGTS (1)

   Empregado - Rescisão do contrato de trabalho - Aviso prévio (6)

   Empregado - Rescisão do contrato de trabalho - geral (3)

   Empregado - Rescisão por justa causa : Abandono de emprego (1)

   Empregado - Salário - Aposentadoria complementar (4)

   Empregado - Salário - Abono de faltas (2)

   Empregado - Salário - Adicional de insalubridade (3)

   Empregado - Salário - Gratificação de função (2)

   Empregado - Salário e outros benefícios (17)

   Empregado - Turnos ininterruptos de revezamento (2)

   Empregador (3)

   Empregador - Dono da obra (5)

   Empregador: Administração pública (10)

   Estudo Temático da Jurisprudência do TST (fonte: índice remissivo TST) (10)

   Estudo temático: Mandado de segurança (4)

   Execução (5)

   STF - Reclamação (1)

   STF - Súmulas (38)

   STJ - Súmulas (1)

   TRT/BA - Súmulas (3)

   TRT/DF - Súmulas (8)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais - SDI-1 (12)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais - SDI-2 (5)

   TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais das Turmas (30)

   TRT/MG - Súmulas (38)

   TRT/PB - Súmulas (3)

   TRT/PE - Súmulas (4)

   TRT/PR - Orientação Jurisprudencial (2)

   TRT/RS - Súmulas (2)

   TRT/SE - Súmulas (3)

   TRT/SP - Súmulas (9)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 (300)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória (4)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 (89)

   TST - Orientação Jurisprudencial - SDC (3)

   TST - Precedentes Normativos (46)

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