Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Qual é o conceito de fornecedor no código defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

1ª PARTE - ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR * INTRODUÇÃO * LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Autor: Rachel Brambilla
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 11/01/2011
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FORNECEDOR - Art. 3° do CDC - é toda PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que oferece ou fornece PRODUTOS ou SERVIÇOS para o uso pessoal do CONSUMIDOR.

CDC:

Art. 3° - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Reparemos que FORNECEDOR será aquele que fornece PRODUTOS e/ou SERVIÇOS,e temos também o significado de PRODUTOS e SERVIÇOS,inclusive dizendo sobre este último que são todos os de NATUREZA BANCÁRIA, SECURITÁRIA, CRÉDITO,FINANCIAMENTO. Entre o cliente e estas Entidades existe RELAÇÃO DE CONSUMO,portanto embasado pelo CDC.



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1ª PARTE - ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR * INTRODUÇÃO * LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

- Qual o significado da expressão pessoa física e pessoa jurídica no código de defesa do consumidor?
PESSOA FÍSICA quer dizer PESSOA NATURAL, o indivíduo;...

- O que é bem móvel, bem imóvel, bem material e bem imaterial para a legislação civil?
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RELAÇÃO DE CONSUMO é o vínculo existente entre o CONSUMIDOR e a EMPRESA...

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