Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

Qual o significado da expressão pessoa física e pessoa jurídica no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

1ª PARTE - ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR * INTRODUÇÃO * LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Autor: Rachel Brambilla
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 11/01/2011
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Vejamos a seguir o significado de determinados termos técnicos que estão no CDC:

PESSOA FÍSICA quer dizer PESSOA NATURAL, o indivíduo;

PESSOA JURÍDICA é uma SOCIEDADE, conforme o art. 44 do Código Civil *

PERSONALIDADE JURÍDICA é um status que a SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) adquire quando se REGISTRA devidamente no órgão competente -Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Somente adquire a PERSONALIDADE JURÍDICA, uma SOCIEDADE, quando se registra. Quando adquire a PERSONALIDADE JURÍDICA a Sociedade passa a ser REGULAR.

SOCIEDADE é um grupo de pessoas físicas ou jurídicas que se reunem para o fim comum, que pode ser para fins lucrativos ou filantrópicos. Ongs, Sociedades comerciais,etc.


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