Quais os CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM no dano moral?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU QUANTUM INDENIZATÓRIO
Autor: José Eduardo Silva de Sales
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 12/07/2016
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Ainda em se tratando do dano moral de forma genérica, em nossa legislação, mas especificamente, no art. 927 do Código Civil, faz-se claro a previsão de reparação ao ofendido em decorrência da prática de alguns atos ilícitos, porém em relação aos critérios que deveriam ser adotados para a fixação desta indenização, insurge uma grande ausência de parâmetros para análise e consequente estipulação da quantia indenizatória.

Nessa ordem, além da análise do caso concreto os magistrados buscam como auxílio à jurisprudência e a doutrina alguns critérios a fim de evitar disparidade em casos semelhantes.

Quando o juiz decide matéria de responsabilidade civil, a tarefa mais árdua não é convencer-se da culpa, mas conferir à vítima a indenização mais adequada[7].

Esclarece Maria Helena Diniz que na quantificação do dano moral, o arbitramento deverá, portanto, ser feito com bom senso e moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à gravidade da ofensa, ao nível socioeconômico do ofensor, à realidade da vida e às particularidades do caso sub examine".

Numa posição mais abrangente, ao contrário do que geralmente alegam os autores na peças iniciais, o critério de fixação do dano moral não se faz mediante um simples cálculo aritmético. O parecer a que se referem é que sustenta a referida tese. Na verdade, inexistindo critérios previstos por lei, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador que, evidentemente, ao apreciar o caso concreto submetido a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma consciente, à luz das provas que forem produzidas, verificará as condições das partes, o nível social, o grau de escolaridade, o prejuízo sofrido pela vítima, a intensidade da culpa e os demais fatores concorrentes para a fixação do dano, haja vista que costumeiramente a regra de direito pode se revestir de flexibilidade para dar a cada um, o que é seu (...)[8].

Tem-se, então, a necessidade de aplicar critérios para uma justa indenização ora para o ofendido, ora para o ofensor, momento este, mais difícil na lide, vez que nosso ordenamento jurídico não prevê regras a serem adotadas para fixação do quantum, motivo pelo qual cabe destacar a extensão do dano, as condições econômicas das partes e a teoria do desestímulo como critérios mais utilizados.

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