Quais são os Órgãos e Instituições que atuam na defesa do Direito do trabalhador doméstico?

Outras perguntas sobre o artigo
EMPREGADO DOMÉSTICO

- Qual é o conceito para distinguir o empregado doméstico?
Trabalhador contratado para exercer serviços de natureza não lucrativa e contínua em âmbito residencial.

- Como diferenciar juridicamente o empregado doméstico do diarista?
O traço distintivo do trabalho doméstico e do diarista encontra-se na forma da prestação dos serviços, que, para o doméstico, precisa ter natureza contínua; ao passo que, para o diarista, há a possibilidade de ser intercalada.autônomo de serviço...

- Uma pequena empresa pode contratar faxineira como trabalhadora doméstica?
Em se tratando de relação empregatícia doméstica, não se admite que empregadores domésticos sejam pessoas jurídicas, ou seja, empresas...

- A empregada doméstica goza de estabilidade de gestante?
Por força da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, foi estendida às trabalhadoras domésticas a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto...

- A empregada doméstica pode requerer benefícios de "licença gestante" ou "salário maternidade" junto a previdência social?
Direito assegurado pela Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem força de lei...

- O empregado doméstico tem direito e ou dever ao aviso prévio na demissão?
No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias do aviso-prévio. A falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo...

- O empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego?
O empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego desde que inscrito no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa...

- O empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego?
O empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego desde que inscrito no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa...

- Qual a denominação e conceito do Trabalhador Doméstico?
Segundo a Profª Vólia Bomfim3, a palavra doméstico é derivada da palavra latim domus que significa...

- Quais são as espécies de Trabalhador Doméstico?
Conforme assevera o Prof. Dr. Edson Galassi Neves4, existem, as seguintes espécies de Trabalhadores Domésticos, que são...

- Qual é a diferença entre doméstico x diarista?
Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de...

- Qual é a relação de emprego? - DOMÉSTICA DIARISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e FAXINEIRAS.
Faxineira que trabalha como diarista, em residência particular duas vezes por semana, com liberdade para prestar...

- O que é o EMPREGADOR DOMÉSTICO no direito do trabalho?
O empregador doméstico é toda pessoa física ou família que admite trabalhador para...

- Qual é a relação Empregador Doméstico X Pessoa Jurídica no direito do trabalho?
Empregador doméstico é toda pessoa física ou família que admite trabalhador para exercer serviços de...

- DIARISTA QUE PRESTA SERVIÇOS EM RESIDÊNCIA APENAS EM TRÊS DIAS DA SEMANA. EXISTE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
O reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos...

- Quais são os direitos do EMPREGADO DOMÉSTICO no direito do trabalho?
Ao longos dos anos os empregados domésticos foram adquirindo sutilmente direitos, e no Brasil só tiveram seus ...

- Qual é o princípio da isonomia no direito do trabalho?
O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da Constituição da...

- Qual é a diferença do Direito Comparado (Brasil x Espanha)?
Segundo o artigo do Professor João Ernesto Paes de Barros a partir de 01 de janeiro de 2012, na Espanha, passou a vigorar o Real Decreto nº 1.620 de 14 de novembro de 2011, que trouxe a...