Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Qual é o conceito para distinguir o empregado doméstico?

Pesquisa

Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

EMPREGADO DOMÉSTICO
Autor: Henrique Novo
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 13/03/2018
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Segundo a Profª Vólia Bomfim3, a palavra doméstico é derivada da palavra latim domus que significa casa, porque o doméstico é oriundo da escravidão, havia três tipos de escravos à época do trabalho escravo, o escravo da lavoura hoje empregado rural, o escravo da casa hoje empregado doméstico e o escravo de arrendamento hoje autônomo ou empregado comum. Mas nosso objeto de pesquisa é o escravo da casa, que passou a ser denominado "Empregado Doméstico"
É a pessoa física, maior de 18 anos que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1o da Lei no 5.859/72.
Haja vista que a Lei do doméstico (Lei 5.859/72) em seu art. 1º exige que os serviços prestados pelo empregado não impliquem em ganho econômico para seu tomador de serviços, restringindo-se ao exclusivo interesse pessoal do tomador ou sua família. Pois para o Professor Maurício Godinho Delgado, "os serviços prestados não podem constituir fator de produção para aquele (pessoa ou família) que deles se utiliza, embora tenham qualidade econômica para o obreiro".
 Prestação laboral à pessoa ou família: adverso do que ocorre com os empregadores urbanos e rurais, o empregador doméstico não pode ser pessoa jurídica de forma alguma. O empregado doméstico presta serviços para uma ou mais pessoas físicas. Segundo Maurício Godinho Delgado, embora a lei faça menção à expressão "família", é evidente que "certo grupo unitário de pessoas físicas, atuando estritamente em função de interesses individuais de consumo pessoal, pode também tomar trabalho doméstico".
 Âmbito residencial da prestação laborativa: Ainda segundo Maurício Godinho "a expressão utilizada pela Lei n. 5.859/72 designa todo ambiente que esteja vinculado à vida pessoal do indivíduo ou da família, onde não se produza valor de troca, mas essencialmente atividade de consumo".

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