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Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


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Banco de Leis com mais de 700 normas.




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Resultados 1 a 25 de um total de 25 normas 
Tipo: Resolução 
Resolução
ATO Nº 397/SEGJUD.GP, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Resolução 42/01 - Código de Ética de Bibliotecários
Resolução ANS nº 68 / 2001 - Dispõe sobre a cobertura parcial temporária e o anexo dos procedimentos de alta complexidade
Resolução CFM nº 1.246/88 - Código de Ética Médica
Resolução CFM nº 1.805/06 - Tratamento a paciente em fase de doença terminal
Resolução CNE n° 01/03 - Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Resolução CONAMA 001/ 1986- Dispõe a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental
Resolução CONAMA 001/ 1990- Dispõe sobre a poluição sonora
Resolução CONSU nº 02 / 1998 - Dispõe sobre a cobertura das doenças e lesões preexistentes segundo a Lei 9.656
Resolução CONSU nº 06 / 1998 - Dispõe sobre as faixas etárias para os planos de saúde
Resolução CONSU nº 21 - Regulamentação do artigo 31 da Lei nº 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde).
Resolução nº 056/03 - Dispõe sobre o Código de Ética dos profissinais de Educação Física
Resolução nº 22.579 - TSE
Resolução nº 22.610 - TSE
Resolução nº 22.622 - TSE
Resolução nº 22.623 - TSE
Resolução nº 22.661 - TSE
Resolução nº35 do Conselho Nacional da Justiça - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
Resolução Normativa ANEEL nº 61/04 - Ressarcimento de danos causados por deficiências no sistema elétrico
Resolução Normativa ANS nº 63 / 2003 - Dispõe sobre as faixas etárias para os planos de saúde após 1º de janeiro de 2004
TRT/MG - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 130, 21.10.2005 - CALENDÁRIO DE FERIADOS - RECESSO - 2006
TRT/MG - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 142, 28.09.2006 - CALENDÁRIO DE FERIADOS - RECESSO - 2007 -
TRT/MG - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 154, 26.10.2006 - ASSUNTO: PRAZO PROCESSUAL - SUSPENSÃO (RECESSO - PRORROGAÇÃO)
TST - ATO Nº 372/SEGJUD.GP 16/7/14 - novos valores para o depósito recursal.
TST - Resolução 168/2010.
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