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Brasil: corrupção e falta de exemplaridade


Autoria:

Luiz Flávio Gomes


Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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Resumo:

De acordo com o levantamento de 2012 da ONG Transparência Internacional o Brasil melhorou 4 posições na percepção da corrupção e agora ocupa o 69º lugar (antes era o 73º), em 176 países. Condenações no mensalão, Lei de Acesso à Informação...

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2012.



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LUIZ FLÁVIO GOMES, 55, doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG, foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Estou no professorlfg.com.br.

 

De acordo com o levantamento de 2012 da ONG Transparência Internacional o Brasil melhorou 4 posições na percepção da corrupção e agora ocupa o 69º lugar (antes era o 73º), em 176 países. Condenações no mensalão, Lei de Acesso à Informação, demissões de alguns ministros e a efetiva vigência da Lei da Ficha Limpa teriam contribuído para a elevação (sazonal) do Brasil.

 

Por que sazonal? Porque uma coisa são as circunstâncias favoráveis em um dado momento, outra bem distinta é a tecitura ou estrutura cultural (fixa, permanente, imanente) e índole do brasileiro (há exceções honrosas, claro). José Bonifácio de Andrada e Silva, no seu Projetos para o Brasil, de 1823, organização de Mirian Dolhnikoff, São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 187, afirmou:

 

“Quando me ponho a refletir no estado e índole atual dos meus naturais [conterrâneos], e considero atentamente na sua educação e polícia, não me admiro que sejam maus e corrompidos; admiro-me decerto que o não sejam mais ainda – e pelos meios ordinários nenhuma esperança me fica da sua regeneração. Como podem ser eles virtuosos, se não são, para dizer assim, mecanicamente educados para a virtude; se desde a mais tenra mocidade os exemplos que os rodeiam os conduzem ao crime e ao mais envilecido egoísmo?”

 

A leitura mais acurada deste texto não deve nos conduzir, discriminatoriamente, a supor que a falta de educação seja tão-somente dos de baixo (dos pobres, marginalizados). Ela é generalizada no nosso país. Os de baixo não possuem escolarização (isso é certo). Porém, o que tanto os da underclass como os de cima não possuem, em geral, é “educação para a virtude”, que se transmite por meio da exemplaridade.

 

Ao contrário, no Brasil, os exemplos comportamentais transmitidos, incluindo-se evidentemente os das elites dominantes (ressalvadas as devidas exceções), “conduzem ao crime e ao mais envilecido egoísmo”. Ou seria diferente a podridão revelada no escândalo dos pareceres, capitaneado por Rosemary?

 

A Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Vox Populi, consoante informação de Eudes Quintino de Oliveira Júnior, realizou interessante pesquisa para avaliar como as atitudes ilícitas se desenvolvem e se enraízam na sociedade brasileira. “Uma determinada conduta que carrega carga ilícita ou um desvirtuamento ético, pela sua reiterada prática, passa a se incorporar na tábula social e ali se aloja como uma postura normal, fazendo parte do cotidiano.”

 

Assim é que, de acordo com a pesquisa, “não emitir nota fiscal, não declarar Imposto de Renda ou declarar a menor, tentar subornar o policial de trânsito para evitar multa, falsificar carteira de estudante, dar/aceitar troco errado, subtrair energia de TV a cabo, furar fila, comprar produtos falsificados, bater ponto para o colega de trabalho, falsificar assinaturas,” baixar música na internet sem pagar, violar regras do trânsito, levar divisas para fora do país, trazer mercadorias do exterior e não pagar impostos etc., “são atos indicativos de transgressão, mas contam com a aprovação popular, por ser a conduta plenamente justificável e receber a concordância quase que unânime”.

 

Os que não concordam se quedam diante da impotência de suas ações. De qualquer modo, não é virtuoso o povo (pobre ou rico) que não é educado mecanicamente para a virtude! Que, ao contrário, pelos péssimos exemplos, é educado para o crime, para a violência e para o egoísmo!

 

 

 

 

 

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