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RORAIMA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA


Autoria:

Rosilene Almeida


Contadora Aluna do curso de direito

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RORAIMA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Direito Eleitoral

Resumo:

As dificuldades encontradas no território de Roraima e a determinação dos servidores da Justiça Eleitoral em levar aos eleitores a possibilidade de exercer seu direito de votar.

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2008.



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Roraima e o exercício da cidadania

Rosilene A. Costa*

 

A geografia de Roraima é particularmente especial. Nosso elo com o restante do Brasil é Manaus. Para chegarmos até lá, temos o rio, que não tem condições de navegação o ano inteiro e, quando navegável, as condições são precárias, razão de nunca ter sido implantado aqui um transporte de passageiros por via fluvial. Podemos ir via terrestre, porém deparamos com estradas destruídas pela ação do tempo e do tráfego intenso que, apesar de precário, é a melhor opção para o aquecimento da economia local; e finalmente temos o transporte aéreo, com preço elevado e limitado, pois todos os dias os aviões saem e chegam lotados, sem condições de atender à demanda de Roraima.

Chegando a Manaus, novamente nos isolamos, porque dali para os grandes centros, o acesso só é possível através de via aérea ou fluvial. Outra vez, nos deparamos com problemas e limitações.

Fomos isolados do Brasil pela geografia. Contrastando com tudo que foi dito, temos a Guiana, Venezuela e Américas Central e do Norte, bem mais próximos. Difícil é não encontrar um roraimense, com uma boa situação financeira, que ainda não tenha ido aos Estados Unidos, Panamá ou feito de Margarita seu reduto de férias.

Roraima tem uma outra particularidade, que é a briga pela demarcação das terras indígenas. São 47% do território comprometidos nessa discussão. Governos estadual e federal reúnem-se para tentar encontrar um equilíbrio, onde brancos, negros, índios, mulatos, caboclos e todas as etnias, que aqui temos congregadas, possam ter suas vidas melhoradas.

Melhorar a vida implica em governabilidade e tal, implica em termos governantes que se comprometam de corpo e alma com propostas que possam levar a um verdadeiro desenvolvimento sócio-político e econômico. Precisamos elegê-los. Precisamos de eleições, reformas políticas, políticas públicas. Precisamos de cidadania.

Novamente deparamos com uma peculiaridade de Roraima. Somos um dos menores colégios eleitorais do Brasil.

O Estado de Roraima tem apenas 15 municípios e uma população total de 259.0231 eleitores, universo este que se torna pequeno quando confrontado com o de São Paulo, que possui 645 municípios e 28.897.3602 eleitores. Somos uma "gota no oceano".

Voltamos para a geografia, para a briga dos arrozeiros com os índios, para as fronteiras e a falta do transporte fluvial.

Devido ao problema que se arrasta nas áreas de demarcação, poucos se atrevem a aplicar seu dinheiro nessas áreas de conflito, pois podem acordar e ter suas terras perdidas e junto com elas, todo um trabalho de uma vida; mas alguns se atrevem e, muitas vezes, em relacionamento pacífico com índios, até encontram condições de sobrevivência, porém são casos isolados, pois essas pessoas vivem em locais espaçados e, não poucas vezes, de difícil acesso.

O homem sempre teve na veia o espírito desbravador, razão de tantas descobertas magníficas e aqui, em Roraima, não é diferente. Assim, quer sejam índios, comunidades, pequenos agricultores ou moradias isoladas, em todo o Estado encontramos cidadãos. Cidadãos? Sim. Apesar de toda a confusão gerada por conta da demarcação das reservas, os índios não se isolaram politicamente. Aprenderam o português, e com a ajuda do Estado, receberam documentos, como a identidade, CPF, título eleitoral e acesso ao estudo.

O trabalho da Justiça Eleitoral é alcançar o eleitor. Dar condições a ele de praticar o direito à cidadania na urna, ainda que precise, muitas vezes, transformar o trabalho de seus servidores em verdadeira aventura.

Em período eleitoral, quando o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral é mais intensificado, seus servidores experimentam todo tipo de aventura, pois além dos cidadãos que moram nas capitais, aqueles que escolheram os lugares mais isolados do Estado, também querem exercer seu direito ao voto.

As 2ª, 3ª, 4ª e a mais recente, zonas eleitorais são as que detêm maior número de locais de difícil acesso para se trabalhar.

Dentre as dificuldades encontradas, podemos citar localidades com estradas deterioradas, sem condições de tráfego, como as malocas do Canavial, da Raposa, do Xumina e do Guariba em Normandia; há as malocas do Caju, Água Fria e Mutum no Uiramutã; e Projeto Taboca, a maloca do Moskow e de Jacamin no Bonfim3. Para chegar a essas localidades, os servidores da Justiça Eleitoral precisam de veículos com tração, bem como saber nadar, pois deparam, às vezes, com verdadeiros igarapés no caminho, necessitando de barraca e suprimentos para as ocasiões em que pontes são arrastadas e eles ficam isolados, aguardando a água descer de nível para atravessar. Os motoristas são eficientes, conhecedores dos locais, cedidos de órgãos públicos, muitas vezes com a experiência necessária para evitar qualquer acidente mais grave.

Temos as localidades isoladas, onde o acesso só é possível de avião ou de barco, como é o caso da Vila Sacai, Caicumbi, Terra Preta e Cachoeirinha, em Caracaraí, Santa Maria do Boiaçu e Vila Itaquera, em Rorainópolis, Vila Paraná da Floresta em Rorainópolis, Maloca do Jatapuzinho, em São Luiz do Anauá, Maloca do Wai-Wai, em Caroebe3. Nesses locais, os servidores se revezam entre o céu e o rio. Alguns vão em pequenos aviões; outros, aventuram-se pelos rios, durante semanas, em barco transformado em casa e posto eleitoral provisórios.

Finalmente, temos as localidades completamente isoladas, com acesso apenas por via aérea, como é o caso da Maloca da Bala, em Pacaraima; Maloca Monte Muriat, da Serra do Sol, Ticoça e Comunidade do Malanai, em Uiramutã, Maloca do Araçá, em Normandia; e Vila Santa Inês, no Amajari3. Para chegar a essas localidades, a Justiça Eleitoral conta unicamente com o transporte aéreo. Os servidores enfrentam fortes ventos, serras, vales, aterrissagens e pousos arriscados para levar ao cidadão roraimense o direito de votar.

São 26 localidades que precisam de uma atenção especial do TRE, às quais direciona-se uma boa parte do orçamento que a Justiça Eleitoral recebe para atender as eleições. São servidores efetivos, requisitados, motoristas, material de primeiros socorros, veículos, guinchos, reboques etc.

Aqui se vive a democracia. O povo elege quem ele quer e os servidores da Justiça Eleitoral fazem o seu trabalho de forma tão dedicada que nunca houve, em todos estes anos de eleição no Estado, um único acidente grave que pudesse comprometer as eleições.

Roraima é única, especial e para alguns, o verdadeiro "El Dorado". Para mim, é minha casa, meu reduto, meu lugar de descanso.

 

* Servidora da Justiça Eleitoral há 13 anos. Já participou de muitas viagens ao interior de Roraima pelo TRE-RR. Seus filhos, roraimenses e seu esposo, Manauense, apesar de já conhecerem muitos lugares afora, não trocam Roraima por nenhum outro.

 

 

 

 

 

1www.tre-rr.gov.br/estatísticas.htm

2Tre-SP em 14.05.2008

3TRE-RR

 

 
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