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ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL


Autoria:

Leandro Souza De Carvalho


Leandro Souza de Carvalho, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado, Salvador Bahia.

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Resumo:

Este estudo tem como objetivo, demonstrar a composição da Justiça Eleitoral bem como a importância dessa justiça especializada, que contribui de fundamental importância para a lisura no processo eleitoral.

Texto enviado ao JurisWay em 21/06/2010.

Última edição/atualização em 22/06/2010.



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                       TEMA:ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA  ELEITORAL

INTRODUÇÃO

Este estudo tem como objetivo, demonstrar a composição da Justiça Eleitoral bem como a importância dessa justiça especializada, que contribui de fundamental importância para a lisura no processo eleitoral. Neste sentido, será demonstrada a relevância dos órgãos da Justiça Eleitoral para garantir, da melhor forma possível, a concretização do sufrágio universal, consagrado no artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil.

1- JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral é a justiça especializada composta pelo Tribunal Superior
Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos Juízes Eleitorais e pelas Junt
as
Eleitorais.

Nas palavras de Maria Helena Diniz, a Justiça Eleitoral tem por função:

tratar assuntos ligados ao alistamento e processo eleitoral, as eleições, a apuração de votos, a expedição de diplomas aos eleitos, aos partidos políticos e aos crimes eleitorais, as argüições de inelegibilidade etc.[1]

Com efeito, a Justiça Eleitoral é o setor do poder judiciário brasileiro que tem a competência de processar e julgar as causas relacionadas com o processo eleitoral em geral.

A criação e evolução da Justiça Eleitoral foi muito importante para o progresso do país no que tange ao respeito do sufrágio universal, haja vista que contribuiu para a consagração de diversas conquistas dos cidadãos brasileiros, como por exemplo o

direito de voto de parcela da sociedade, como negros, mulheres e analfabetos, que por muito tempo foram proibidos de votar.

Ocorre que, apesar da grande imporncia da Justiça Eleitoral e do plausível
trab
alho jurisdicional que a mesma presta, há algumas críticas que podem ser levantadas a respeito da Justiça Eleitoral. Com efeito, pode-se apontar que não existe uma magistratura especializada, exclusiva e organizada em carreiras, já que os juízes que compõem os órgãos da Justiça Eleitoral são juízes advindos de outros tribunais.

Neste sentido, brilhante as palavras do professor Joel J. ndido:

Não há, na verdade, Justiça cuja composição de seus órgãos seja mais diversificada que a Justiça Eleitoral. Essa composão multifacetária, em substituição a uma magistratura ppria, com juízes especializados, precisa ser repensada.

Para que se possa entender portanto como se estrutura esta Justiça é necessário o
es
tudo dos óros que a compõe.

2- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

o TSE, como é bastante conhecido no mero jurídico, apresenta uma
s
ingularidade em relação aos outros Tribunais Superiores, pois na sua composição est
ão
presentes julgadores advindos de outros Tribunais, que exercem mandatos temporários.

Com fulcro no artigo 119 incisos I e II  da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se apontar que o TSE tem a seguinte composição:

A)  Três jzes dentre os Ministros do STF;

B)  três juízes dentre os Ministros do STJ; e,

C)dois jzes nomeados pelo Presidente, dentre seis advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Cabe ressaltar por oportuno, que a lista contendo os Ministros do STF e a lista
con
tendo os seis advogados, serão organizadas pelo Plenário do STF e de igual forma,
a
lista contendo os Ministros do STJ, será organizada por aquele órgão, na fo
rma do seu
regimento interno.

Tão importante quanto o caput e incisos, o parágrafo primeiro do artigo 119 da
Co
nstituição Federal trás uma informação importante, pois está previsto no mesmo qu
e
o P
residente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão eleitos dentre
os
M
inistros do STF e, o Corregedor eleitoral seeleito dentre os Ministros do STJ Ne
ste
se
ntido, resta claro a intenção do legislador Constituinte em outorgar a um Ministro d
o
STF a
presidência do órgão superior da Justiça Eleitoral.

No âmbito desta composição, fato polêmico que é bastante discutido pela doutrina, é a possibilidade de os membros do Ministério Público ocupar alguma vaga no TSE, dentre os advogados. Fato é que, a Constituição Federal, trás a expressão”advogados” (art. 119, II), do que pode-se concluir que a intenção do legislador constituinte foi a de serem eleitos estritamente  advogados.

Porém, há doutrinadores que defendem a idéia de se permitir que membros do
M
inistério Público possam ingressar como juízes no TSE. Neste sentido, Joel
J
.
ndido:

Não há razão para a proibição, porém. Já que a Justiça Eleitoral não
tem magistratura própria, e de diversos segmentos vêm os membr
os
dos seus órgãos judiciários, não se justifica a auncia da classe d
o
M
inistério Publico em suas composições.[2]

 

 

Por fim, a respeito o TSE, se faz importante apontar que para os sete Ministros
do TSE terá que ser respeitado a atuação por dois anos, no mínimo, e nunca por mais d
e
dois biênios consecutivos.

3- TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

 

A composição dos TREs é muito semelhante à composição do TSE, haja vista
que estes óros também o compostos por membros de outros órgãos jurisdicionais.

Com efeito, os TREs são formados por dois Desembargadores advindos do
Tribun
al de Justiça do Estado onde o TRE está implantado, dois Juízes dentre os Juí
zes
de direito estaduais, um Juiz Federal, escolhido pelo respectivo Tribunal Regiona
l
Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República. Cabe ressaltar qu
e
haverá um TRE na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

            Assim como ocorre no âmbito do TSE há a discussão a respeito da proibição de os membros do Ministério Público ingressaram nos TREs, na categoria de juristas.

            Outra questão acerca da composão do TRE que tamm é suscitada é o fato de
que, parte da doutrina defende que a lista sêxtupla dos advogados para integrar no TR
E
deve ser elaborada pela classe e não pelo TJ do Estado onde está localizado o TRE.

Fato é que, a lista dos membros do Ministério Público para o quinto
constitucional é elaborada pelo próprio Ministério Público, então o fato de a lista d
os
advogados para a composição do TRE ser elaborada pelo TJ e não pela OAB, po
r
exemplo, é bastante discutida em sede doutrinária. Neste passo, não há como deixar d
e
fazer o
comparativo entre as duas situações.

Se faz imperioso registrar a importância das questões que estão sob a
c
ompetência dos TREs, por ser queses de  artigos 29 e 30 do Código Eleitoral, pode-se apontar, dentre outras, funções dos TREs como: processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes, os habeas corpos ou mandato de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua compatibilidade e à apuração da origem dos seus recursos, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, quando não determinadas por disposão constitucional ou legal.

 

4- JUÍZES ELEITORAIS

 

Os juízes eleitorais, profissionais competentes para presidir as Zonas Eleitorais,
s
ão magistrados da Justiça Estadual designados pelo TRE.

Portanto, aos juízes eleitorais cabe julgar as questões eleitorais que venham a
ocorrer no âmbito da Zona Eleitoral a qual estejam vinculados.

Com relação aos juízes eleitorais, fato importante que se pode apontar é o de que
os
juízes eleitorais exercem suas funções na Zona Eleitoral cumulativamente com
a
jurisdição comum, o que resulta em crítica por parte de alguns doutrinadores. Nest
e
c
ontesto, tem-se as palavras de Joel. José Cândido:

Os Juízes Eleitorais exercem essas funções, atualmente, de modo
c
umulativo com a jurisdição comum, o que, se em ano sem eleiçã
o
o oferece maiores dificuldades e percalços, em ano eleitoral
é
real idade incompavel com a seriedade e relevância da judicatur
a e
que há tempo o deveria mais existir.
4

 

5- JUNTAS ELEITORAIS

 

            O órgão da Justiça eleitoral que chama a atenção é a junta eleitoral, pois tem a peculiaridade de não ser composta na sua integralidade por magistrados, já que a exigência que se apresenta é a de que o presidente da Junta Comercial tem de ser Juiz de Direito, mas não os demais membros.

Com efeito, as Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância da Justa Eleitoral compostos por dois ou quatro membros mais o Presidente.

Com relação à possibilidade de se ter cinco membros em uma Junta Eleitoral, são apresentadas diversas críticas a este fato, haja vista que a dificuldade para se reunir cinco pessoas é maior do que em uma Junta Eleitoral composta de três membros.

Outra questão peculiar que se pode sustentar é o fato de que, com exceção do Presidente da Junta Eleitoral, os demais membros podem ser leigos, ou seja, pessoas sem formação jurídica, porém, apesar de não terem formação jurídica, gozam de plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.

 

6- CONCLUSÃO

 

            Em razão de tudo quanto exposto, pode-se concluir que a Justiça Eleitoral
Brasileira está organizada de forma a viabilizar o melhor andamento do process
o
eleitoral, atuado firmemente nos anos eleitorais para a promoção de um ps mai
s
democrático.

Fato é que, como se pôde perceber também, ainda há muita discussão acerca de uma melhor organização da Justiça Eleitoral, com juízes especializados e organizados em carreira, como o é em diversos Tribunais de igual importância. Da mesma forma, se busca uma atuação mais incisiva nos períodos em que não ocorram as eleições, para que a população mantenha contato direto com a Justiça Eleitoral permanentemente, o que certamente profissionalizaria cada vez mais os órgãos.

Por fim, apesar de todas as discussões levantadas em relação a Justiça Eleitoral, na verdade, é desejo de todos é que esta Justa atuei cada vez mais no sentido de garantir um processo eleitoral mais justo e igualitário em todo o território nacional, consagrando assim o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal; in verbis:             /

Art.1º _ omissis

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Co
nstituição.

 

 REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil
d
e 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> .
Acesso
e
m: 08 de maio de 2010.

CÂNDIDO, Joel 1. Direito Eleitoral Brasileiro. lia ed. São Paulo: Edipro, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Justiça Eleitoral. São Paulo: Saraiva, 1998


 

                                                                                                                                            

 



[1] DINIZ, Maria Helena. Justiça Eleitoral. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 40.

[2] CÂNDIDO, Joel 1. Direito Eleitoral Brasileiro. li" ed. São Paulo: Edipro, 2005, p. 47.

 

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