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O mandado de injunção e sua aplicabilidade pratica


Autoria:

Daiane Luizetti


Daiane Luizetti, Advogada, Pos-graduando em Direito Processual. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Atuante também em Direito Administrativo e Civel.

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Resumo:

O livro Mandado de Injunção e sua aplicabilidade pratica, traz uma visão diferenciada desse importante remédio constitucional. Neste artigo faremos uma analise sintetizada dessa obra.

Texto enviado ao JurisWay em 25/01/2012.

Última edição/atualização em 06/02/2012.



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No seu prefácio temos que:

A obra versa sobre as mudanças ocorridas na jurisprudência e sua aplicabilidade nos casos concretos. Esse remédio constitucional que é o mandado de injunção foi criado pela Constituição para sanar a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Seu enfoque principal esta na demonstração da viragem jurisprudencial que ocorreu nos últimos tempos, trazendo para o mandado de injunção uma eficiência em suas decisões, propiciando dessa forma uma aplicabilidade imediata ao caso concreto.

Ademais, a obra foi desenvolvida com base nas jurisprudências da Corte Suprema, comparando as decisões mais antigas e seus efeitos com as atuais decisões, sempre sobre o enfoque da aplicabilidade eficaz e os reflexos no mundo jurídico.

As mudanças jurisprudenciais ocorridas à partir de 2007 e os seus reflexos na sociedade são analisadas de forma minuciosa. Assim temos, os seguintes temas influenciados pelas mudanças de posturas do STF:

*            Aposentadoria Especial do Servidor Público (Art. 40, § 4º, da CF);

*            O Direito de Greve;

*            A Lei Complementar Federal para Criação de Municípios;

*            O Aviso Prévio Proporcional;

*            O Tribunal de Contas: Criação de Cargos no Modelo Federal;

O livro faz uma analise da aplicabilidade pratica dessas decisões ao caso concreto e pode ser encontrado no link:

http://clubedeautores.com.br/book/122183--Mandado_de_Injuncao

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