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O mandado de injunção e sua aplicabilidade pratica


Autoria:

Daiane Luizetti


Advogada. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela UCAN, Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAN, Especialização em andamento em Pós Graduação em Direito do Consumidor, Especialização em andamento em MBA em Direito Imobiliário pela UCAN, Especialização em andamento em MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC. Graduada em DIREITO pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2010). Tem experiência na área de Ciências Sociais, com ênfase em Direito do Trabalho, Cível e Direito Previdenciário.

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Resumo:

O livro Mandado de Injunção e sua aplicabilidade pratica, traz uma visão diferenciada desse importante remédio constitucional. Neste artigo faremos uma analise sintetizada dessa obra.

Texto enviado ao JurisWay em 25/01/2012.

Última edição/atualização em 06/02/2012.



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No seu prefácio temos que:

A obra versa sobre as mudanças ocorridas na jurisprudência e sua aplicabilidade nos casos concretos. Esse remédio constitucional que é o mandado de injunção foi criado pela Constituição para sanar a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Seu enfoque principal esta na demonstração da viragem jurisprudencial que ocorreu nos últimos tempos, trazendo para o mandado de injunção uma eficiência em suas decisões, propiciando dessa forma uma aplicabilidade imediata ao caso concreto.

Ademais, a obra foi desenvolvida com base nas jurisprudências da Corte Suprema, comparando as decisões mais antigas e seus efeitos com as atuais decisões, sempre sobre o enfoque da aplicabilidade eficaz e os reflexos no mundo jurídico.

As mudanças jurisprudenciais ocorridas à partir de 2007 e os seus reflexos na sociedade são analisadas de forma minuciosa. Assim temos, os seguintes temas influenciados pelas mudanças de posturas do STF:

*            Aposentadoria Especial do Servidor Público (Art. 40, § 4º, da CF);

*            O Direito de Greve;

*            A Lei Complementar Federal para Criação de Municípios;

*            O Aviso Prévio Proporcional;

*            O Tribunal de Contas: Criação de Cargos no Modelo Federal;

O livro faz uma analise da aplicabilidade pratica dessas decisões ao caso concreto e pode ser encontrado no link:

http://clubedeautores.com.br/book/122183--Mandado_de_Injuncao

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