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Programa Brasil Eleitor mostra o atual sistema político brasileiro


Autoria:

Maria Isabel Pereora Da Costa


Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS Especialista em Direito Civil Mestre em Direito Público Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS Doutoranda em Direito Público Internacional, em Lisboa Juíza de Direito aposentada Foi professora da PUCRS e da Escola Superior de Magistratura; Vice Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS no período de 2007/2008; professora da UNISINOS/RS E ULBRA/RS; Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS em 2000/2001; Assessora Especial da Presidência da AJURIS em 2002/2003; Diretora do Departamento Extraordinário da Previdência dos Magistrados e Pensionistas da AJURIS; Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da AMB. Atualmente Vice Presidente da ANAMAGES; Diretora do Departamento de Direito Processual Civil e Diretora Financeira do IARGS.

Telefone: 51 3217.754


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Resumo:

Artigo sobre o Programa Brasil Eleitor, produzido pelo TSE, que faz a cobertura das ações da Justiça Eleitoral promovidas em todo o país. Recentemente, foi criado o quadro sobre o sistema político brasileiro.

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2011.



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A Justiça Eleitoral mantém o Programa Brasil Eleitor há sete anos, veiculado em emissoras de televisão do país e, ainda, na TV Justiça. Os vídeos dessa revista virtual ainda podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube.

Esse programa tem edições supervisionadas por equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral e visa prestar informações à população brasileira, tornando-a mais próxima dessa Justiça Especializada, com conhecimento de temas que a envolvem, autorizando tornar-se melhor ciente de suas responsabilidades.

Recentemente, foi criado nesse programa um quadro sobre o sistema político brasileiro, onde o cidadão pode ver como funciona a democracia de seu pais, explicitando os direitos políticos, as formas de governo, os sistemas eleitorais, os cargos eletivos e demais temas coligados, tendo ciência de que a República Federativa do Brasil é um Estado democrático de direito, nos termos do que proclama o artigo 1º da Constituição Federal.

Em edição inédita, transmitida no último dia 11 de junho, foi mostrado aos espectadores as novidades da biometria, apresentando o sistema de recadastramento biométrico, ou seja, identificação por impressões digitais, desmistificando o tema, que representa, tão só, a aplicação do que se tem de moderno na tecnologia no reconhecimento da pessoa ao ato de votar, em benefício de todos os envolvidos.

Há, ainda, o quadro ?Você e a Política? com informações de como a população pode participar de forma ativa nas decisões políticas do país, o que significa a soberania popular e como ela pode ser exercida por meio das formas constitucionais de democracia participativa, ou seja, plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular (art. 14, CF).

Enfim, por intermédio de comunicação televisiva, que atinge um número ilimitado e vultoso de espectadores, e, ainda, da moderna forma virtual, a Justiça Eleitoral está se tornando mais próxima dos cidadãos, repassando informações e esclarecimentos preciosos de temas importantíssimos, mostrando o verdadeiro significado de diversas expressões corriqueiras, por vezes incompreensíveis, que fazem parte de nossa Constituição Federal, além de normas legais vigentes, termos esses que são diuturnamente falados.

Agrega-se o realce da imprescindível efetiva participação da população nos temas eleitorais, do ato de votar e sua importância; da responsabilidade do cidadão na escolha dos representantes do povo e a atividade que eles exercem, autorizando a esses espectadores ter ciência do que se denomina Direitos Políticos.

Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juiza do TRE/RS
www.lizetesebben.com.br
lizasebben@terra.com.br
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