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CÁLCULO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS


Autoria:

Pedro Ferreira


Bancário aposentado; trabalhei 31 anos no Banco do Brasil; fiz Graduação em Direito na Universidade Católica de Goiás (conclusão em 2001) e pós graduação Executivo em Negócios Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas (concluído em 2006) OAB/GO 20384.

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Resumo:

FGTS, Planos Bresser, Verão e Collor I Cálculos dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Atualização pelo valor legal da TR e não pela TR fraudada (dá o dobro) Ainda dá tempo para receber a diferença referente ao Plano Bresser

Texto enviado ao JurisWay em 16/07/2010.

Última edição/atualização em 19/08/2016.



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Sobre o Plano Bresser, cabe salientar que a Primeira Seção do STJ reviu em 2010 seu posicionamento constante da Súmula 252, no julgamento do REsp 1189619/PE representativo de controvérsia, dando ganho de causa ao trabalhador, ao reconhecer que deve ser obedecido o princípio constitucional da irretroatividade da Lei, em garantia do direito adquirido (CF, art. 5º, XXXVI), conforme assim entendeu no REsp 720.953/SC o então Ministro Relator no STJ Teori Zavascki

 

Dia 26/02/1987 o CMN editou a Resolução nº 1265, dizendo que até junho de 1987 o valor do BTN (indexador da caderneta de poupança e do FGTS) seria o maior índice entre a variação da LBC e do IPC.

 

Dia 11/06/1987 o CMN estendeu a mesma norma para até dezembro de 1987 através da Resolução nº 1336.

 

Ocorreu, porém, que logo a seguir, dia 15/06/1987, voltou atrás dizendo o BTN relativo ao período de 01 a 30 de junho de 1987 seria pelo que variasse só a LBC (e não mais pelo maior índice entre a LBC, que deu 18,02%, e o IPC, que deu 26,06%).

 

A diferença nominal foi de 8,04%, que deve ser "capitalizada" com o coeficiente JAM creditado, que na época era trimestral e tinha dado 0,385779 (equivalente a 38,5779% para o trimestre).

 

Assim, o coeficiente correto para a época, a juros de 3%aa, é 0,480184 (resultado da equação 1,385779 dividido por 1,1802 e multiplicado por 1,2606 menos 1).

 

Para o Plano Verão, a Súmula 252 do STJ reconheceu o direito do trabalhador pela variação do IPC de janeiro, que deu 42,72%, em vez do índice creditado que foi pela LBC que deu 22,359%, gerando uma diferença nominal de 20,361%.

 

O coeficiente JAM correto para janeiro de 1989 é 1,191770 (resultado da equação 1,879089 multiplicado por 1,4272 e dividido por 1,20361 menos 1).

 

Para o Plano Collor I, nada foi creditado de correção monetária relativamente ao mês de abril/90, tendo o STJ reconhecido o direito do trabalhador aos 44,8% que foi a variação do IPC de abril/90.

 

O coeficiente correto é 0,451571 (resultado da equação 1,002466 multiplicado por 1,4480 menos 1).

 

Apurados os expurgos inflacionários conforme acima, estes devem ser atualizados mês a mês pelos índices normais do FGTS.

 

Cabe salientar que na atualização dos valores expurgados devem ser incluídos os índices expurgados dos planos econômicos seguintes, como assim decidiu a Segunda Seção do STJ no REsp 1314478 representativo de controvérsia.

 

Ocorre, porém, que o indexador a partir de fevereiro de 1991 é a Taxa Referencial (TR), cujo valor legal é a inflação prevista pelos bancos, resultado da taxa média bruta de remuneração paga na captação de recursos em CDB/RDB menos os impostos menos os juros reais da economia, conforme está expresso no art. 1º da Lei nº 8.177/91, na sua regulamentação pela Resolução CMN/BACEN nº 1805/91 e no entendimento unânime dos Ministros do STF que julgaram a ADI nº 493, mas isso vem sendo desobedecido pelo CMN/BACEN para a CEF se locupletar das contas novas e pagar só metade relativo aos planos econômicos.

 

Pelo valor legal da TR dá o dobro o valor que o trabalhador tem a receber.

 

O CMN e o BACEN vem sistematicamente fraudando a metologia de cálculo da própria TR em desobediência da Lei.

 

Este articulista envia grátis para quem pedir para pedroferreira552@hotmail.com como sugestão, o modelo de petição "10.5_FGTS planos econômicos" e seus anexos que contempla os três planos econômicos e a tese jurídica (nova) por ele desenvolvida de que está havendo fraude na metodologia de cálculo da TR.

 

Se o trabalhador já recebeu referente a algum plano econômico é só deletar da petição.

 

Para os cálculos, este articulista desenvolveu a planilha Excel 10.5_FGTS planos econômicos, na qual se digita só o valor JAM creditado dias 01/09/1987, 01/03/1989 e/ou 01/05/1990, que ela automaticamente calcula os valores expurgados e os atualiza mês a mês pra frente até o dia 10 mais recente.

 

Se for usar a planilha 10.5 para a liquidação de sentença, ela tem célula onde se digita o dia da citação e o percentual de honorários advocatícios, que ela calcula automaticamente os juros moratórios e os honorários.

 

Essa planilha custa só R$ 50,00.

 

Paga uma vez e usa quantas vezes quiser (na forma Excel aberta não pode ser cedida a terceitos a qualquer título, por questão de direitos autorais).

 

Minhas planilhas vão totalmente abertas, mostrando todas as abas e no campo fx de cada célula as fórmulas de cálculo, de modo que quem quiser pode aprender a fazer planilhas para outras finalidades, mediante a conversão das equações matemáticas que se aprende na escola para a linguagem entendida pelo Excel.

 

Cabe salientar que o desenvolvimento e envio de material grátis sobre os assuntos FGTS, caderneta de poupança e crédito rural de março/90 faz parte de meu serviço voluntário (sou aposentado).

 

Só advogo em causa própria.

 

Pedro Ferreira - OAB/GO 20384 - pedroferreira552@hotmail.com

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
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Comentários e Opiniões

1) Pedro (27/04/2012 às 14:35:25) IP: 177.41.152.8
Mando grátis o material que usei em 2009. Aperfeiçoei a planilha, de modo que nesta nova basta o colega colocar o valor dos JAM creditados dias 01/03/1989 e 02/05/1990 e ela calcula tudo sozinha. Mando a R$ 20,00 para quem pedir e vai junto dicas básicas para "domar" uma planilha excel.
2) Pedro (22/08/2013 às 04:33:54) IP: 177.17.226.198
Para não travar meu endereço de email acima, como já me ocorreu por excesso de mensagens, solicito direcionar os pedidos para meu endereço alternativo: pedroferreira552@hotmail.com.
3) Pedro (22/08/2013 às 19:51:23) IP: 177.41.70.80
Quem quiser pedir o material e tiver endereço de email com a terminação "@adv.oabsp.org.br", favor indicar endereço de email anternativo, porque dá "destinatário desconhecido" nos envios.
4) Pedro (24/08/2013 às 04:36:01) IP: 177.17.160.106
A planilha Excel mostra sua correção ao resultar em valor dos expurgos e dos JAM que ela calculou coincidentes com os mostrados pela CEF no formulário "O Maior Acordo do Mundo", até 10/07/2001, ao digitar o valor dos JAM creditados dias 01/03/1989 e 02/05/1990. A diferença expressiva acontece depois, devido ao rebate de 15% e sem juros dali em diante, que a CEF esconde, mas o acumulado disso até 2013 dá 70%, que o trabalhador tem direito mas não recebe se não demonstrar em Juízo.


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