Análise da culpa e o nexo de causalidade no Direito Médico

Para a caracterização de responsabilidade civil de um médico a um prejuízo causado ao paciente é necessária a presença de quatro pressupostos, quais sejam, o ato lesivo, o dano, o nexo causal e a culpa. Quando estes pressupostos aparecerem concomitantemente gera-se a obrigação judicial de indenizar. Na ausência de um deles pode não ser caracterizada a responsabilização por parte do profissional.

Para que seja verificado o nexo causal, deve haver uma conduta médica que cause um evento danoso e existir, entre esta conduta e o evento, qual seja, o dano ao paciente, uma relação de causa e efeito.

Sobre o nexo causal, que deve ser verificado tanto nos casos de responsabilidade objetiva, como subjetiva, que é a que esta sendo tratada neste trabalho, Francisco dos Santos Amaral Neto, esclarece que,

Nexo de causalidade é a relação de causa e efeito entre o fato e o dano. Constitui elemento essencial ao dever de indenizar, porque só existe responsabilidade civil quando há nexo causal entre o dano e seu autor[1].

Ainda sobre essa relação de causa e efeito, Silvio Venosa complementa tal definição ao afirmar que,

O nexo causal ou relação de causalidade é o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável[2].

Há necessidade da existência de culpa na conduta de um médico, como demonstrado no art. 14, § 4º, CDC, que ressalta que “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa”, para que lhe seja atribuída responsabilização pelos danos causados a um paciente, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da responsabilidade subjetiva que exige a presença de culpa na ação ou omissão do agente lesante, no caso, o médico, como verifica-se no Código Civil, em seu artigo 951:

O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar morte ao paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Quando o erro vier acompanhado de um agir culposo, como a imperícia, imprudência ou negligência na conduta do médico, resultando em danos ao paciente, que poderiam ser previstos e evitáveis através de uma atuação profissional ética e diligente, então poderá, o médico ser condenado a ressarcir os danos decorrentes de sua conduta inapropriada.

João Monteiro de Castro menciona que,

O erro médico supõe uma conduta profissional inadequada, associada à inobservância de regra técnica, potencialmente capaz de produzir dano à vida ou agravamento do estado de saúde de outrem, mediante imperícia, imprudência ou negligência[3].

Giostri, conceitua a imperícia com clareza em sua obra erro médico:

Imperícia é um tipo de culpa que pode ocorrer quando o médico se conduz de maneira errada ou equivocada, seja por falta de experiência, por despreparo técnico ou por falta de conhecimento específico de uma determinada área[4].

Em sua obra, Da Responsabilidade Civil, Aguiar Dias define negligência e imperícia:

“Negligência é a omissão daquilo que razoavelmente se faz, ajustadas as condições emergentes às considerações que regem a conduta normal dos negócios humanos. É a inobservância das normas que nos ordenam operar com atenção, capacidade, solicitude e discernimento.(...) Consiste a imprudência da precipitação no procedimento inconsiderado, sem cautela, em contradição com as normas do procedimento sensato. É a afoiteza no agir, o desprezo das cautelas que devemos tomar em nossos atos[5].

Entretanto, nem sempre, os danos causados ao paciente devem ser atribuídos ao médico, pois podem surgir intercorrências invencíveis, mesmo quando o profissional agir com  a melhor prudência, diligência e perícia no atendimento ao paciente. Porém, por mais que tais danos possam ser causados por causas que fogem do controle, que independem do cirurgião plástico, se não foi informado ao paciente da possibilidade de sua ocorrência, ele poderá ser responsabilizado judicialmente pela inobservância do dever de informação, pois haverá nexo de causalidade entre a causa e o efeito, tendo em vista que a causa terá sido arriscar-se a um procedimento de alto risco, verificável, e terá tido o dano como efeito, quanto à conduta culposa, verifica-se que, nesse caso, seria, a imprudência do médico ao submeter o paciente a um procedimento muito arriscado, com grandes possibilidade de insucesso.