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DIRETAS JÁ para o Conselho Federal da OAB


Autoria:

Wagner Rocha D''angelis


Formado em Direito e em História, mestre e doutorando em Direito pela USP/UFPR. Professor Decano do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), possuindo várias obras jurídicas publicadas. Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL) e Presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF). Membro Titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz (vinculada à CNBB), do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB - Seccional do Paraná (CEVIGE). Advogado e Consultor jurídico. Site: www.wagnerdangelis.adv.br

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Resumo:

Apesar da democracia vigente, a OAB mantém um oligárquico sistema eleitoral indireto, privando os mais de 1.200.000 advogados(as) do país do sufrágio direto à presidência da Instituição. O presente texto conclama Diretas Já nas eleições da Entidade.

Texto enviado ao JurisWay em 05/10/2020.



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Chega da manutenção desse mecanismo que cheira e exala a ditadura! Inadmissível que a classe dos advogados tenha adentrado ao século XXI curvada a um processo eleitoral indireto para a presidência do Conselho Federal da OAB. Ora, tenho me colocado contra isso desde a década de 1990, mas a sistemática de conchavos e compadrimos conseguiu empurrar essa geringonça antidemocrática até este 2020 – e, lamentavelmente, ainda há os que a querem permanentemente!

 

Seja com que intenções – e espero que a mais sã e ética possível – a Seccional da OAB do Paraná, desde a sessão realizada no dia 8 de maio deste ano, deliberou clamar por eleições diretas para presidente do Conselho Federal. E agora decidiu colocar essa campanha à luz da opinião pública. Meno male que tenha acordado! Com um atraso de décadas, nas quais chegou a se valer do mecanismo em proveito próprio, eis que agora concorda em varrer esse entulho eleitoreiro para o lixo da história.

 

O Brasil tem hoje um pouco mais de 1 milhão e duzentos mil advogados, segundo dados de 2019. Uma gama imensa de profissionais esbulhada de um de seus mais elementares direitos: o de eleger por voto direto o presidente do Conselho Federal.

 

Somos advogados e advogadas de militância diuturna na defesa das liberdades públicas e dos direitos sociais regidos por uma diretoria sem a devida ou adequada representatividade (o que lhe diminui a legalidade), que prega e fala em nome da democracia, conquanto valendo-se de um processo viciado e antidemocrático. Somos operadores e operadoras do Direito admitindo um embuste à semelhança do pleito presidencial adotado pelo regime militar para impor seus governantes e manter o “status quo” político por um pouco mais de 20 anos no país.

 

Basta de tamanho acinte! Como é possível que, em pleno século XXI, uma classe que ajudou a construir e reconstruir a democracia no país, tenha por governo uma diretoria eleita apenas pelos – pasmem! – 81 conselheiros Federais das diversas seccionais, grandes detentores e possivelmente beneficiários desse famigerado poder indireto de sufragar o nome de quem irá presidir a Instituição em âmbito federal

 

Concito-os, caros amigos e amigas da área jurídica, a cerrarem fileiras e endossarem publicamente essa campanha: DIRETAS JÁ PARA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB !

 

Orgulhem-se de suas togas e não deixem que argumentos pueris possam abaixar esta bandeira. Avante!! 

 


WAGNER ROCHA D’ANGELIS 

[OABPR nº 6042]

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