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DIRETAS JÁ para o Conselho Federal da OAB


Autoria:

Wagner Rocha D'angelis


Formado em Direito e em História, especialista em Direito Internacional (USP), pós-graduado em Direito - mestrado e doutorado (USP/UFPR). Professor de cursos de pós-graduação do NPSPP - Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), possuindo várias obras jurídicas publicadas. Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL) e Presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF). Membro Titular do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB - Seccional do Paraná (CEVIGE). Advogado e Consultor jurídico. Site: www.wagnerdangelis.adv.br

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Resumo:

Apesar da democracia vigente, a OAB mantém um oligárquico sistema eleitoral indireto, privando os mais de 1.200.000 advogados(as) do país do sufrágio direto à presidência da Instituição. O presente texto conclama Diretas Já nas eleições da Entidade.

Texto enviado ao JurisWay em 05/10/2020.



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Chega da manutenção desse mecanismo que cheira e exala a ditadura! Inadmissível que a classe dos advogados tenha adentrado ao século XXI curvada a um processo eleitoral indireto para a presidência do Conselho Federal da OAB. Ora, tenho me colocado contra isso desde a década de 1990, mas a sistemática de conchavos e compadrimos conseguiu empurrar essa geringonça antidemocrática até este 2020 – e, lamentavelmente, ainda há os que a querem permanentemente!

 

Seja com que intenções – e espero que a mais sã e ética possível – a Seccional da OAB do Paraná, desde a sessão realizada no dia 8 de maio deste ano, deliberou clamar por eleições diretas para presidente do Conselho Federal. E agora decidiu colocar essa campanha à luz da opinião pública. Meno male que tenha acordado! Com um atraso de décadas, nas quais chegou a se valer do mecanismo em proveito próprio, eis que agora concorda em varrer esse entulho eleitoreiro para o lixo da história.

 

O Brasil tem hoje um pouco mais de 1 milhão e duzentos mil advogados, segundo dados de 2019. Uma gama imensa de profissionais esbulhada de um de seus mais elementares direitos: o de eleger por voto direto o presidente do Conselho Federal.

 

Somos advogados e advogadas de militância diuturna na defesa das liberdades públicas e dos direitos sociais regidos por uma diretoria sem a devida ou adequada representatividade (o que lhe diminui a legalidade), que prega e fala em nome da democracia, conquanto valendo-se de um processo viciado e antidemocrático. Somos operadores e operadoras do Direito admitindo um embuste à semelhança do pleito presidencial adotado pelo regime militar para impor seus governantes e manter o “status quo” político por um pouco mais de 20 anos no país.

 

Basta de tamanho acinte! Como é possível que, em pleno século XXI, uma classe que ajudou a construir e reconstruir a democracia no país, tenha por governo uma diretoria eleita apenas pelos – pasmem! – 81 conselheiros Federais das diversas seccionais, grandes detentores e possivelmente beneficiários desse famigerado poder indireto de sufragar o nome de quem irá presidir a Instituição em âmbito federal

 

Concito-os, caros amigos e amigas da área jurídica, a cerrarem fileiras e endossarem publicamente essa campanha: DIRETAS JÁ PARA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB !

 

Orgulhem-se de suas togas e não deixem que argumentos pueris possam abaixar esta bandeira. Avante!! 

 


WAGNER ROCHA D’ANGELIS 

[OABPR nº 6042]

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