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Por que as pessoas burlam as leis?


Autoria:

Diego Jardim Machado


-Bacharelado em Direito. Urcamp, conclusão em 2018. -Curso de aperfeiçoamento em Assistência Administrativa(2013). -Curso de Manutenção em Computadores(2013). -Participação na X Jornada Acadêmica de Direito do Diretório Acadêmico Tarcísio Taborda da Urcamp(2014). -Congrega Urcamp(2017).

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Resumo:

Se fossemos livres para trazer o que quiséssemos para o país, o contrabando, por exemplo seria um termo sem sentido. Você pode trazer o que quiser, não há como ser um contrabandista, é impossível!

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2019.



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Estava eu uma noite dessas assistindo a uma parte de uma palestra do ilustre Milton Friedman, com o título “O que torna um país corrupto? ”

E decidi fazer a comparação com a nossa nação (eeeh brasilzao)

Nesta palestra o Milton destaca a Grã-Bretanha no século XVI, a qual era considerada um país de contrabandistas e que 3 séculos depois, em XIX, era considerada o país mais incorruptível do mundo.

“Não havia como corromper um funcionário público na Grã-Bretanha, você nem tentava, já sabia que não conseguiria, não era com na Itália ou em Nova York”, ele brinca.

E ele questiona para logo após responder, “Como um país de contrabandistas se torna o país com menos corrupção no mundo? A resposta é simples. Eles aderiram ao laissez-faire no final do século XIX, logo, sem leis para obedecer, como elas poderiam ser burladas? ” Parece engraçado, mas é verdade.

O excesso de leis causa a corrupção e o burlamento das mesmas. Sempre que o estado cria leis que não sejam para todos morais ou que descumprir elas seja imoral, essas leis estão fadadas ao fracasso, a serem burladas ou a serem corruptíveis.

Por exemplo, pelo menos 90% das pessoas concordam que matar alguém seja imoral, certo? Mais de 90% de um país acredita que isso seja completamente imoral, não se precisa de uma lei para se chegar à conclusão que é imoral tirar a vida de alguém. Agora, poderíamos falar o mesmo sobre, por exemplo, o excesso de velocidade? mais de 90% também concordam que acelerar seu carro a mais de 100km/h nas BR's é imoral? Acredito que agora o número se reduza para 50%, 40%, que seja.... Logo, esta lei é propícia a ser burlada, a não ser obedecida. Está sendo dado o incentivo para tornar o cidadão um burlador de leis.

E podemos ficar usando exemplos assim o dia todo, é legal fazer esse raciocínio. Uma pessoa que precise de um certo produto e fosse 50%, 60% mais barato em outro país e decide comprá-lo e fazer um desvio para trazê-lo até aqui, para quantas pessoas isso é imoral? não acredito que chegue a 60% da população.

Cinto de segurança ao andar em cidade do interior, quem obedece?

Dar passagem a veículos de emergência? Não é uma multa muito comum, não tanto quanto a do cinto de segurança, por quê? Porque é muito imoral não dar passagem a uma ambulância.

Podemos ficar o dia todo nisso, só com as multas de trânsito há muitas possibilidades. Como falei, é um exercício legal a se fazer.

Toda vez que o estado cria leis que não são absolutas na população quanto a sua moralidade, isso irá fazer com que estas leis sejam desobedecidas. Você terá pelo menos um pequeno grupo de pessoas que irá se tornar infratoras por não acreditar que aquilo seja imoral, e não há muitas coisas que sejam verdades morais ou imorais. Podemos falar de “matar alguém”, “roubar alguém” ou “Agredir alguém”, mas não de outras atitudes que se tornam mais complexas e irão variar de indivíduo para indivíduo.

E quando você torna seus cidadãos burladores de leis, você os transforma em possíveis corruptores.

Se você não precisasse de um alvará para abrir um negócio, não precisasse de uma licença para abrir uma fábrica, por que você compraria um funcionário público? Um funcionário público não irá lhe vender um alvará, uma informação ou irá deixar você passar se não houver lei que exija um alvará, se você não precisar de uma informação e a passagem seja livre. Sem ter o que vender, não há o que vender, não há como se corromper.

Quanto maior um estado e suas leis, maior será o número de leis burladas e não obedecidas, isso é simples e lógico.

Qualquer país que você queira pensar, que você ache um país que cumpra ou não as leis, basta você pegar a constituição dele, ou sua carta de leis e ver o tamanho. Se você for usar o exemplo da Coreia do Norte, que é um país onde as pessoas não burlam as leis (óbvio, caso contrário elas morrem), eu te respondo: Lá só existe uma leia vontade do ditador. Logo, uma única lei, uma única moral de uma única pessoa e essa pessoa equivale a 100% da população, o que é moral para ela deve ser para todos, logo ninguém burla as leis. Além de que a Constituição deles tem apenas 166 artigos(a nossa tem 250 + 104 emendas) e não consegui encontrar relatos de mais leis. Isso demonstra que nem sempre um país que obedece as leis é exemplo de democracia.

É por isso que discussões como necessidade de alvarás, licenças e entre outras burocracias devem ser levantadas, além da questão com o contrabando e tráfico (questão da legalização das drogas). Estamos tornando nossos cidadãos em não cumpridores da lei, em burladores, em contrabandistas e cada vez haverá mais pessoas que irão se desapontar com as leis e com o Estado, fazendo com que o que elas achavam imoral não seja mais.

Toda vez que proibimos algo estamos dando um incentivo para pessoas burlarem a lei. Vide a Lei contra bebidas alcoólicas nos EUA no século XX, as pessoas viraram contrabandistas de bebidas alcoólicas.

Se fossemos livres para trazer o que quiséssemos para o país, o contrabando, por exemplo seria um termo sem sentido. Você pode trazer o que quiser, não há como ser um contrabandista, é impossível!

Pessoas que não acreditam mais no governo e no papel que ele tem, essas mesmas pessoas que nunca pensaram ou irão pensar em roubar 1 centavo dos seus vizinhos se pudessem ou soubessem que não seriam pegas, com certeza não hesitariam em burlar seu imposto de renda para reduzir uns R$1000,00 a taxa. Por que? Eu já falei e vou fechar repetindo:

Enquanto um conjunto de leis tem um valor moral que as pessoas reconhecem, independente do governo ter aprovado essas leis, elas não serão quebradas (matar alguém, agredir, roubar)

Porém, quando essa lei não tem um valor moral absoluto, quando divide as pessoas quanto ao critério moral, ela não será obedecida (excesso de velocidade e contrabando).

E fechando com o grande Milton:

“Se você fornece um incentivo para as pessoas burlarem as leis, então elas burlam as leis!”
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