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PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO NA SOCIEDADE MODERNA


Autoria:

André Luiz Bandeira Da Silva


1-Gestor de Processos Gerenciais pela Faculdade UNIBRA. 2-Administrador de Condomínios desde 2011. 3-Bacharelando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco-FCHPE. 4-Aspirante à militância da Advocacia Criminal/Direito Penal.

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Resumo:

O dever do Estado, autotutela e os perigos do direito de porte e posse de arma de fogo.

Texto enviado ao JurisWay em 27/01/2019.

Última edição/atualização em 02/02/2019.



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Em 1651 surge um filosofo inglês chamado Thomas Hobbes que trouxe uma obra importantíssima para a sociedade de sua época e que se pendura até os tempos de hoje. Leviatã, obra de Thomas, defendia que se fazia necessário a existência de um Estado que dominasse de forma absoluta o poder de sanção aplicada aos infratores, criando assim um controle social,pois sem a existência desse Estado, Thomas acreditava naquilo que chamava de estado de natureza do homem que se utilizaria da autotutela para defender seus próprios interesses. Para Hobbes em sua interpretação esta situação seria uma guerra de todos contra todos, pois na ausência de uma comunidade política, todos os indivíduos teriam licença para possuir toda e qualquer coisa, sem limites estabelecidos, mesmo quanto aos frutos de seu próprio trabalho, e não havendo restrições, exerceriam suas paixões e desejos, ou seja, o monopólio social precisava estar sobre domínio de um Estado.

Nos tempos atuais pode-se enxergar que há traços do pensamento de Hobbes, basta, por exemplo a polícia declarar estado de greve que membros da sociedade saqueiam mercados e lojas, mesmo sabendo que cometem delítos, lamentável saber que muitos desses saqueadores não são contumaz no mundo do crime, mesmo assim ferem seus próprios princípios para saciarem a "oportunidade que faz o ladrão" quando o Estado se coloca ausente.

As grandes perguntas são, será que os brasileiros têm condições de ter em sua posse, dentro de seu meio familiar uma arma de fogo, será que terá equilíbrio mental e controle emocional para portar em sua cintura um instrumento que é capaz de tirar a vida de outras pessoas ou até a sua ? Tais respostas serão respondidas ao longo do tempo. Toda via é um tema que não deve ser discutido pelas autoridades no calor da emoção e que no futuro podem resultar uma devastadora perca de vidas.

O Estado deve garantir aos seus governados o mínimo de assistência, em destaque na segurança, toda via, talvez armar o cidadão não seja a opção mais favorável para que se garanta a segurança, é dever do Estado, conforme o Art.6 da CF garantir aos brasileiros segurança e não do próprio cidadão se revestir de um dever do Estado para fazer valer seu direito. Surge ai uma grande preocupação, será que voltaremos ao século XVII? Uma guerra de todos contra todos é um grande risco que os brasileiros correm.

Uma arma de fogo também poderia ser usada em crimes, como por exemplo, no crime de feminicídio, que tem aumentado violentamente nas estatíscas da violência, e já que estamos falando de posse, a maioria dos feminicídios tem como autor os companheiros das vítimas, será mesmo que uma arma de fogo não seria um facilitador para execução de mulheres ou até mesmo na contribuição de suicídios?

Temeremos a autotutela banal? É fato que o Estado não está presente em todo momento para proteger os cidadãos, foi por este motivo que nasceu o que chamamos de principio da autotutela que dar liberdade, nos parâmetros legais, a permissão da defesa pelos excludentes de ilicitude (legitima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal), fora esses casos isolados, toda conduta que viole a norma penal é considerada crime.

 

É fato que não estamos diante da pior opção de segurança, mas tenho certeza que não é a melhor opção, em relação as melhores maneiras para elevar a segurança em nosso país; em primeiro lugar: Matéria constitucional, penal e civil nas escolas ensinando aos nossos filhos que seus direitos são reais e de seus pares também, caso violem, sofrerão sanções disciplinares; em segundo lugar : Qualificar, ampliar e instrumentalizar nossas policias. Se o Estado lançar sobre nós a responsabilidade da segurança pública, poucos viverão para contar a seus netos os seus momentos de exílios e as marcas de sangue que o levaram a sobrevivência.

Por André Bandeiras 

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