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Resumo:
O PRESIDENTE ACUMULA AS ATRIBUIÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO.
Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2017.
Última edição/atualização em 13/12/2017.
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Poder Executivo
NO BRASIL TEMOS UM SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA-
Na década de 90 através de plebiscito o Brasil adota a forma de governo: República o titular do poder é o povo. Res coisa publica. Coisa do povo.
FORMA DE sistema de governo pode ser presidencialista ou parlamentarista e nós escolhemos o sistema presidencialista. As funções de chefia de estado e de governo serão exercidas pela mesma pessoa. Um acúmulo de funções numa mesma pessoa. É chefe de Estado.
O parlamentarismo: DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA DO ESTADO, SEPARANDO CHEFIA DE PELA CHEFIA DE GOVERNO. A MAIORIA DOS ESTADOS SÃO PARLAMENTARISMO A EXEMPLO DE ITALIA E INGLATERRA.
Forma de estado adotado no Brasil: forma federal, descentralização politico administrativa dos entes da federação.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA É ELEITO PELO POVO (ELEIÇÕES DIRETAS) PARA EXERCER UM MANDATO POR UM PERIODO ESPECIFICO DE TEMPO ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE. GOVERNO RESPONSÁVEL. ELEIÇÕES DIRETAS.
AS ESLEIÇÕES ACONTECEM DE 4 EM 4 ANOS, ELEITO COM UM VICE , AUTORIZANDO A CONSTITUIÇÃO A REELEIÇÃO APENAS POR UMA VEZ CONSECUTIVA.
SISTEMA MAJORITÁRIO: O PRESIDENTE DA REPUBLICA ELE É ELEITO PELO SISTEMA MAJORITÁRIO, A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VÁLIDOS . 50% +1 CASO CONTRÁRIO OCORRE SEGUNTO TURNO.
O PRIMEIRO TURNO OCORRE NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO NO ULTIMO ANO DO MANDATO E O SEGUNDO TURNO NO ULTIMO DOMINGO DE OUTUBRO CASO HAJA NECESSIDADE, COM OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS.
SE OS CANDIDATOS MAIS VOTADOS NÃO QUISEREM PARTICIPAR SERÁ O TERCEIRO MAIS VOTADO E EM CASO DE EMPATE O MAIS VELHO.
FUNÇÃO DO VICE-PRESIDENTE: OCUPAR O LUGAR DO TITULAR DO CARGO CASO ELE NÃO POSSA OU NÃO QUEIRA ESTAR NA FUNÇÃO.
ART. 78 O PRESIDENTE E O VICE TOMAM POSSE E PRESTAM COMPROMISSO PARA RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO GARANTIR A INDEPENDENCIA NACIONAL.
ART.82 COMO O MANDATO É DE QUATRO ANOS O INICIO DO MANDATO É NO PRIMEIRO DIA DE JANEIRO POSTERIOR AS ELEIÇÕES.
NEM O PRESIDENTE NEM O VICE PRESIDENTE PODE SE AUSENTAR DO PAÍS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACION POR MAIS DE 15DIAS OCORRE PERDA DO MANDATO.
PERDA DO MANDATO E CONSEQUENCIA: IMPEDIMENTO E A VACANCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA
O IMPEDIMENTO É PROVISÓRIO
A VACANCIA É DEFINITIVA
SUCESSÃO PRESIDENCIAL: QUEM SUCEDE O PRESIDENTE DA REPUBLICA NO CASO DE IMPEDIMENTO OU VACANCIA: O VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
SE FOR O CASO DE VACANCIA É SUCEÇÃO PRESIDENCIAL *SE FOR CASO DE IMPEDIMENTO É SUBSTITUIÇÃO.
IMPEDIMENTO EX: FÉRIAS, DOENÇA, QUESTÃO PARTICULAR, MOMENTO SOCIAL...
VACANCIA: CASSADO, OU MORTE, OU RENUNCIA... NESTE CASO A SUCESSÃO
O PRESIDENTE DA REPUBLICA CASO NÃO POSSA ESTAR NO CARGO TEM UM SUCESSOR NATO QUE É O VICE PRESIDENTE, TODAVIA PODE SER QUE TAMBÉM O VICE NÃO POSSA OCUPAR O CARGO.
NESTE CASO OCORRE O MANDATO TAMPÃO: ESCOLHA DE ALGUMAS AUTORIDADES PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DE FORMA PROVISORIA ATE QUE SEJA ESCOLHIDO OUTRO PRESIDENTE DA REPUBLICA. AS AUTORIDADES SÃO: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E POR FIM O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVE SEGUIR ESSA ORDEM.
A CONSTITUIÇÃO DETERMINA QUE SE ESTIVERMOS DIANTE DE UM MANDATO TAMPÃO UMA DESSAS AUTORIDADES IRÁ OCUPAR, MAS EXISTEM DUAS REGRAS:
1- SE A VACANCIA OU IMPEDIMENTO ACONTECEU NO PRIMEIRO PERIODO DO MANDATO OS DOIS PRIMEIROS ANOS DO MANDANTO HÁ UMA NECESSIDADE DE SE REALIZAR NOVA ELEIÇÃO 90 DIAS APÓS A ULTIMA VAGA. O CANDIDATO VAI SOMENTE TERMINAR O MANDATO.POR ISSO MANDATO TAMPÃO.
2- SE AOCNTECEU NOS DOIS ULTIMOS ANOS VAI SER REALIZADA 30 DIAS APÓS A ULTIMA VAGA, ELEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. ELEIÇÕES INDIRETAS.PORQUE OS PARLAMENTARES VÃO ESCOLHER UM NOVO PRESIDENTE.
É BASICAMENTE O CASO ATUAL.
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ART. 84 DA CF: SÃO DISTRIBUIDAS EMDOIS GRUPOS.
O PRESIDENTE ACUMULA AS ATRIBUIÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO.
ATITUDE EXTERNA FORA DO TERRITORIO NACIONAL ELA É UMA FUNÇÃO DE EFEITO ESTADO.
QUESTÃO INTERNA SERÁ ATIVIDADE DE CHEFIA DE GOVERNO
COMPETE PRIVTIVAMENTE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA AS MAT
RIAS AQUI ELENCADAS
TODA COMPETENCIA EM QUE O CONSTITUINTE AUTORIZA OU PREVER DELEGAÇÃO É UMA COMPENTENCIA PRIVATIVA.
MINISTRO DE ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
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