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poder executivo


Autoria:

Michelli Katiucia Regis De Moraes


Estudante de Direito, na Faculdade Paraiso do Estado Ceará.

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Resumo:

O PRESIDENTE ACUMULA AS ATRIBUIÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO.

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2017.

Última edição/atualização em 13/12/2017.



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Poder Executivo

NO BRASIL TEMOS UM SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA-

Na década de 90 através de plebiscito o Brasil adota a forma de governo: República o titular do poder é o povo. Res coisa publica. Coisa do povo.

        FORMA DE sistema de governo pode ser presidencialista ou parlamentarista e nós escolhemos o sistema presidencialista. As funções de chefia de estado e de governo serão exercidas pela mesma pessoa. Um acúmulo de funções numa mesma pessoa. É chefe de Estado.

O parlamentarismo: DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA DO ESTADO, SEPARANDO CHEFIA DE PELA CHEFIA DE GOVERNO.  A MAIORIA DOS ESTADOS SÃO PARLAMENTARISMO A EXEMPLO DE ITALIA E INGLATERRA.

 

        Forma de estado adotado no Brasil: forma federal, descentralização politico administrativa dos entes da federação.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA É ELEITO PELO POVO (ELEIÇÕES DIRETAS) PARA EXERCER UM MANDATO POR UM PERIODO ESPECIFICO DE TEMPO ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE. GOVERNO RESPONSÁVEL. ELEIÇÕES DIRETAS.

AS ESLEIÇÕES ACONTECEM DE 4 EM 4 ANOS, ELEITO COM UM VICE , AUTORIZANDO A CONSTITUIÇÃO A REELEIÇÃO APENAS POR UMA VEZ CONSECUTIVA.

        SISTEMA MAJORITÁRIO: O PRESIDENTE DA REPUBLICA ELE É ELEITO PELO SISTEMA MAJORITÁRIO, A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VÁLIDOS .  50% +1 CASO CONTRÁRIO OCORRE SEGUNTO TURNO.

O PRIMEIRO TURNO OCORRE NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO NO ULTIMO ANO DO MANDATO E O SEGUNDO TURNO NO ULTIMO DOMINGO DE OUTUBRO CASO HAJA NECESSIDADE, COM OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS.

SE OS CANDIDATOS MAIS VOTADOS NÃO QUISEREM PARTICIPAR SERÁ O TERCEIRO MAIS VOTADO E EM CASO DE EMPATE O MAIS VELHO.

        FUNÇÃO DO VICE-PRESIDENTE: OCUPAR O LUGAR DO TITULAR DO CARGO CASO ELE NÃO POSSA OU NÃO QUEIRA ESTAR NA FUNÇÃO.

ART. 78 O PRESIDENTE E O VICE TOMAM POSSE E PRESTAM COMPROMISSO PARA RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO GARANTIR A INDEPENDENCIA NACIONAL.

ART.82 COMO O MANDATO É DE QUATRO ANOS O INICIO DO MANDATO É NO PRIMEIRO DIA DE JANEIRO POSTERIOR AS ELEIÇÕES.

        NEM O PRESIDENTE NEM O VICE PRESIDENTE PODE SE AUSENTAR DO PAÍS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACION POR MAIS DE 15DIAS OCORRE PERDA DO MANDATO.

        PERDA DO MANDATO E CONSEQUENCIA: IMPEDIMENTO E A VACANCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA

O IMPEDIMENTO É PROVISÓRIO

A VACANCIA É DEFINITIVA

SUCESSÃO PRESIDENCIAL: QUEM SUCEDE O PRESIDENTE DA REPUBLICA NO CASO DE IMPEDIMENTO OU VACANCIA: O VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.

        SE FOR O CASO DE VACANCIA É SUCEÇÃO PRESIDENCIAL *SE FOR CASO DE IMPEDIMENTO É SUBSTITUIÇÃO.

IMPEDIMENTO EX: FÉRIAS, DOENÇA, QUESTÃO PARTICULAR, MOMENTO SOCIAL...

VACANCIA: CASSADO, OU MORTE, OU RENUNCIA...  NESTE CASO A SUCESSÃO

O PRESIDENTE DA REPUBLICA CASO NÃO POSSA ESTAR NO CARGO TEM UM SUCESSOR NATO QUE É O VICE PRESIDENTE, TODAVIA PODE SER QUE TAMBÉM O VICE NÃO POSSA OCUPAR O CARGO.

         NESTE CASO OCORRE O MANDATO TAMPÃO: ESCOLHA DE ALGUMAS AUTORIDADES PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DE FORMA PROVISORIA ATE QUE SEJA ESCOLHIDO OUTRO PRESIDENTE DA REPUBLICA. AS AUTORIDADES SÃO: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E POR FIM O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVE SEGUIR ESSA ORDEM.

A CONSTITUIÇÃO DETERMINA QUE SE ESTIVERMOS DIANTE DE UM MANDATO TAMPÃO UMA DESSAS AUTORIDADES IRÁ OCUPAR, MAS EXISTEM DUAS REGRAS:

1-    SE A VACANCIA OU IMPEDIMENTO ACONTECEU NO PRIMEIRO PERIODO DO MANDATO OS DOIS PRIMEIROS ANOS DO MANDANTO HÁ UMA NECESSIDADE DE SE REALIZAR NOVA ELEIÇÃO 90 DIAS APÓS A ULTIMA VAGA. O CANDIDATO VAI SOMENTE TERMINAR O MANDATO.POR ISSO MANDATO TAMPÃO.

 

2-    SE AOCNTECEU NOS DOIS ULTIMOS ANOS VAI SER REALIZADA 30 DIAS APÓS A ULTIMA VAGA, ELEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. ELEIÇÕES INDIRETAS.PORQUE OS PARLAMENTARES VÃO ESCOLHER UM NOVO PRESIDENTE.

 

É BASICAMENTE O CASO ATUAL.

 

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

 

ART. 84 DA CF: SÃO DISTRIBUIDAS EMDOIS GRUPOS.

O PRESIDENTE ACUMULA AS ATRIBUIÇÕES DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO.

ATITUDE EXTERNA FORA DO TERRITORIO NACIONAL ELA É UMA FUNÇÃO DE EFEITO ESTADO.

QUESTÃO INTERNA SERÁ ATIVIDADE DE CHEFIA DE GOVERNO

COMPETE PRIVTIVAMENTE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA AS MAT

RIAS AQUI ELENCADAS

TODA COMPETENCIA EM QUE O CONSTITUINTE AUTORIZA OU PREVER DELEGAÇÃO É UMA COMPENTENCIA PRIVATIVA.

MINISTRO DE ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

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