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Crimes de plástico


Autoria:

Bianca Paulino Suavinha


Graduanda em Direito na Faculdade Doutor Francisco Maeda - FAFRAM.

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Resumo:

O denominado "crimes de plástico" e a necessidade de adaptação do Direito Penal frente aos novos problemas sociais.

Texto enviado ao JurisWay em 26/03/2017.

Última edição/atualização em 27/03/2017.



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A nomenclatura jurídica crimes de plástico se deve ao surgimento de determinadas necessidades políticas do momento, isto ocorre como forma de demonstrar para a sociedade que o Direito Penal representa forte influência no combate a criminalidade, em especial nos crimes modernos que denotam ruptura sistemática com os crimes clássicos.

O surgimento dos crimes de plástico decorre de condutas que caracterizam um particular interesse em determinadas épocas, são exemplos os crimes contra a relação de consumo, meio ambiente, delitos cibernéticos, invasão de dispositivo informático, dentre outros. Nesse sentido, surge então o Direito Penal como solução para os novos problemas sociais.

O Direito Penal nem sempre é visto como instrumento idôneo para o combate da criminalidade, portanto o surgimento de novos tipos penais contribui para o que chamamos da proliferação e hipertrofia do Direito Penal, visto que as novas normas incriminadoras na verdade representam falsa solução para os males sociais.

 

Cumpre frisar que a ampliação de tipos penais criados ou adaptados para determinados momentos cumpre na verdade um papel de cunho promocional/simbólico, o chamado Direito Promocional, pois toda norma penal deve ser legislada com muito rigor e estudos advindos da Criminologia e da Política Criminal para que o Direito Penal não se desvie de sua função primordial, que consiste na proteção dos bens jurídicos mais relevantes.

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