JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL BIOLÓGICO E A INFLUÊNCIA NA VIDA DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM


Autoria:

Daiane Ventura Serafim


Técnica em enfermagem, atuando como servidora pública municipal. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Intervalo do Art. 384 da CLT. Constitucionalidade.

AS INOVAÇÕES NA RELAÇÃO DE ESTÁGIO INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PELA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Dano Moral no Direito do Trabaho

Contrato de trabalho dos empregados da rede SARAH de hospitais: a mitigação do princípio da legalidade

ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

O adicional de insalubridade: um direito constitucional trabalhista

O desconhecimento da Convenção Coletiva dos Serviços Privados de Saúde 2015/2016 do Estado do Ceará por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cearenses.

Principais alterações na MP 664 " Pensão por morte "

Assédio Moral no Trabalho: Causas, Consequências e Transtornos ao Trabalhador

O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO

Mais artigos da área...

Resumo:

O objetivo é avaliar as possíveis causas do acidente de trabalho com material biológico nos profissionais da enfermagem, bem como as consequências que o evento irá trazer para o trabalhador. Além disso, avaliar a aplicabilidade das NR's do MTE.

Texto enviado ao JurisWay em 30/10/2016.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA - CAMVA

BACHARELADO EM DIREITO

DAIANE VENTURA SERAFIM

ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL BIOLÓGICO E A INFLUÊNCIA NA VIDA

DO TRABALHADOR EM ENFERMAGEM

VACARIA

2016

DAIANE VENTURA SERAFIM

ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL BIOLÓGICO E A INFLUÊNCIA NA

VIDA DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM

Monografia apresentada no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de

Caxias do Sul – Campus Universitário de Vacaria - CAMVA, como requisito parcial à

obtenção do título de Bacharel em Direito.

Profª Orientadora: Ms. Cristiane Koch

Vacaria

2016

ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL BIOLÓGICO E A INFLUÊNCIA NA

VIDA DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM

DAIANE VENTURA SERAFIM

Monografia submetida à Banca Examinadora no Curso de Bacharelado em

Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário de Vacaria – UCS /

CAMVA, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em

Direito.

Vacaria, 06 de julho de 2016.

Banca Examinadora:

Profa. Orientadora Ms. Cristiane Koch

Universidade de Caxias do Sul

Prof. Convidado

Universidade de Caxias do Sul

Prof. Convidado

Universidade de Caxias do Sul

Dedico este trabalho a minha família, em

especial ao Túlio e Neimar, filho e esposo

respectivamente, que compreenderam

minha ausência e também minhas falhas

durante todo o período de graduação.

Agradecimentos

Agradeço primeiramente a Deus.

Agradeço a minha mãe Juscelina pelos

ensinamentos de vida e por sempre me incentivar

a lutar por meus objetivos, apesar das

adversidades da vida.

Agradeço ao Túlio e ao Neimar por terem

compreendido a minha ausência durante os seis

anos de graduação.

Agradeço a Prof. Ms. Cristiane Koch por dividir

comigo seu conhecimento e pelo seu empenho e

dedicação nas orientações para conclusão deste

trabalho. 

São direitos dos trabalhadores urbanos e

rurais, além de outros que visem à melhoria

de sua condição social, a redução dos riscos

inerentes ao trabalho, por meio de normas de

saúde, higiene e segurança bem como

adicional de remuneração para as atividades

penosas, insalubres ou perigosas, na forma

da lei (Art. 7º, XXII e XIII Constituição Federal

de 1988). 

RESUMO

O objetivo desse trabalho é avaliar as possíveis causas do acidente de trabalho com

material biológico nos profissionais da enfermagem, bem como as consequências

que o evento irá trazer para o trabalhador, tanto de forma objetiva – atendimento

pós-evento, suporte durante tratamentos e, possível apoio psicológico por parte do

empregador – quanto subjetiva, envolvendo os conflitos pessoais, familiares e de

relacionamento, uma vez que o acidente não se limita apenas a possibilidade de

infecções, tomando proporções psicossociais. Além disso, avaliar a aplicação das

normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente com relação

aos graus de insalubridade percebidos pelos trabalhadores da enfermagem, bem

como posicionamento dos Tribunais em relação ao tema, já que há uma discussão

em torno do grau de insalubridade percebido pelos profissionais da categoria.

PALAVRAS-CHAVES: Acidente de trabalho/Enfermagem. Agentes biológicos.

Insalubridade.

LISTA DE ABREVIATURAS

ABEn ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

AIDS SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

ARV ANTI RETROVIRAL

CAT COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

CTPP COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE

FAP FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

FUNRURAL FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL

HIV VÍRUS DA IMUNODEFICÊNCIA ADQUIRIDA

HDV HEPATITIS D VIRUS

HCV HEPATITIS C VIRUS

HBS HEPATITIS B VÍRUS

INPS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MTE MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NR NORMA REGULAMENTADORA

OIT ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

PPE PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO

SINAN SISTEMA DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

SSMT SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA NO

TRABALHO 

SSO SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL

TST TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

UTI UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................10

2 DESENVOLVIMENTO DA ENFERMAGEM COMO PROFISSÃO.........................12

2.1 HISTÓRIA DA ENFERMAGEM............................................................................12

2.2 OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM: DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES......21

2.3 JORNADA DE TRABALHO..................................................................................22

2.4 REMUNERAÇÃO.................................................................................................24

3 ACIDENTES DE TRABALHO.................................................................................30

3.1 DEFINIÇÃO..........................................................................................................30

3.2 PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES DE TRABALHO ..................................36

3.3 PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR.................................42

3.4 CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO NA VIDA DO TRABALHADOR......................46

3.5 ACIDENTES DE TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL................................47

3.6 PRÁTICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO........................50

4 NORMA REGULAMENTADORA 15/MTE – ATIVIDADES E OPERAÇÕES

INSALUBRES............................................................................................................52

4.1 DEFINIÇÃO..........................................................................................................52

4.2 CONCEITO...........................................................................................................53

4.3 HISTÓRICO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...........................................55

4.4 APLICAÇÕES.......................................................................................................57

4.5 OS PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE E AS DISCUSSÕES ACERCA DO

GRAU PERCEBIDO...................................................................................................59

4.6 O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O DIREITO

COMPARADO............................................................................................................61

CONCLUSÃO............................................................................................................64

REFERÊNCIAS..........................................................................................................66

10

INTRODUÇÃO

O trabalho tem papel fundamental na vida do indivíduo, representa uma forma

de inserção em sociedade, sendo portanto, elemento indispensável à saúde. Porém,

a maneira como é organizado e executado pelas equipes, muitas vezes, tende a

efeitos negativos para o trabalhador, como acidentes ocupacionais, adoecimento e,

muitas vezes, até mesmo a morte. O objetivo principal deste trabalho foi avaliar as

possíveis causas do acidente de trabalho com agentes biológicos na equipe de

enfermagem, a consequência que o evento irá causar na vida do trabalhador, uma

vez que o acidente não se limita apenas a possibilidade de infecções, tomando

proporções psicossociais.

Além do risco da contaminação, há ainda a dimensão psíquica do evento, que

pode acarretar grandes transtornos para o trabalhador, já que há a possibilidade de

contaminação com vírus causadores de doenças crônicas, letais e envoltas de

preconceitos, como por exemplo, a AIDS. Ainda, o acidente com material biológico

tem uma dimensão social, envolvendo a atividade laboral, a família e a sociedade.

O trabalhador continuará desenvolvendo suas atividades no mesmo ambiente

onde aconteceu o acidente, ou seja, continuará deparando-se com as mesmas

condições que desencadearam o evento, gerando medo e insegurança. Com

relação à família, as repercussões referem-se principalmente ao medo de

contaminação e há o preconceito que surge ou mesmo se solidifica após o acidente,

uma vez que na atividade com pacientes com algum tipo de doença contagiosa,

predominam atitudes baseadas em conceitos morais e preconceitos, muitas vezes

gerando, até mesmo, recusa de atendimento a esses pacientes.

Portanto, indiscutível o alto custo que o acidente de trabalho com material

biológico traz ao trabalhador em saúde. Diante da dimensão da repercussão que o

evento pode acarretar ao trabalhador, com surgimento de transtornos psíquicos,

relação familiar e social abaladas faz-se importante o estudo do tema.

A pesquisa foi de caráter trabalhista (transdisciplinar), visando avaliar as

consequências do acidente de trabalho na vida do profissional da área da saúde, 

11

especificamente do trabalhador em enfermagem, tanto de forma objetiva quanto

subjetiva. Para o desenvolvimento do trabalho adotou-se o método dedutivo,

buscando na doutrina existente na área do Direito do Trabalho, Constituição

Federal e em artigos científicos informações que esclareceram o tema estudado.

O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo faremos

algumas considerações a respeito da enfermagem, abordando o desenvolvimento

histórico da profissão, bem como definições e atribuições de cada componente da

equipe, a saber, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Além disso,

aspectos relacionados a direitos trabalhistas elencados na Consolidação de Leis

Trabalhistas (CLT) e Constituição Federal de 1988, tais como a jornada de

trabalho, remuneração e adicional de insalubridade.

No segundo capítulo abordaremos os acidentes de trabalho com os

profissionais da enfermagem, dando ênfase ao acidente de trabalho com agentes

biológicos, suas principais causas e protocolos de atendimento ao trabalhador na

ocorrência do acidente. Ainda, faremos considerações com relação às

consequências que o acidente com agentes biológicos traz ao trabalhador, à

empresa e à previdência social.

No terceiro capítulo será abordada a Norma Regulamentadora 15 (NR), do

Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente seu Anexo 14. A referida NR

caracteriza as atividades e operações insalubres, bem como fixa o percentual a ser

percebido pelos profissionais que desempenham atividades ou operações

insalubres. Faremos uma abordagem histórica do adicional de insalubridade, suas

aplicações e discussões acerca do grau percebido pelos trabalhadores da

enfermagem, além de estudo de direito comparado. 

12

2 DESENVOLVIMENTO DA ENFERMAGEM COMO PROFISSÃO

2.1 HISTÓRIA DA ENFERMAGEM.

A enfermagem, trabalho que se dedica a restabelecer a saúde das pessoas,

surgiu a partir de práticas instintivas da prestação de assistência, garantindo ao

homem sua sobrevivência. Segundo Padilha (1999), o cuidado dos enfermos foi uma

das muitas formas de caridade adotadas pela igreja, principalmente após o advento

do cristianismo. Os ensinamentos de amor e fraternidade transformaram a

sociedade e contribuíram para o desenvolvimento da enfermagem, marcando a

prática de cuidar e moldando comportamentos que atendessem a tais ensinamentos.

O cristianismo proporcionou as mulheres oportunidades para exercer um trabalho

social honrado e ativo no cuidado aos pobres e doentes.

Na primeira era cristã (1 a 500 d.C.) uma das primeiras ordens de mulheres

trabalhadoras foram as diaconisas e viúvas (título obtido em respeito à idade da

mulher e não em sentido estrito), posteriormente incorporando-se as virgens, as

presbiterianas, as canônicas, as monjas e as irmãs de caridade. As viúvas e as

virgens constituíam um grupo com funções e obrigações junto aos pobres da igreja e

alivio aqueles que sofriam. Com o passar do tempo incorporavam-se à vida

comunitária como monjas (PADILHA, 1999).

As diaconisas, muito populares pelas qualidades pessoais e sociais de seus

membros, exerciam a enfermagem não como atividade principal e sim como uma

forma de salvar sua alma. A ordem das diaconisas extinguiu-se gradualmente,

retomando sua influência na enfermagem no século XIX com a criação do Instituto

das Diaconisas de Kaiserswerth, na Alemanha em 1836, pelo Pastor Theodor

Fliedner (PADILHA, 1999), que transformou na principal organização de diaconisas

para serviços de enfermagem, com preocupação para virtudes morais, disciplina,

pobreza, caridade e espirito de sacrifício.

13

Conforme Padilha (1999), o Hotel Dieu (650/651 d. C.),hospital medieval

construído fora dos muros monásticos, cujo nome significava Casa de Deus, seguia

o modelo das casas de caridade. Os enfermos eram atendidos pela ordem religiosa

de Irmãos e de Irmãs Agostinianas, considerada a ordem mais antiga de Irmãs

puramente enfermeiras, que eram monges e monjas de clausura que dependiam do

clero para tomada de decisões. O trabalho das Irmãs (ãos) consistia na

administração do hospital, cuidado dos enfermos e serviços religiosos, com papel

fundamental no desenvolvimento da ideologia do cuidar do outro e importante

colaboração na criação dos hospitais, pois utilizavam seus recursos no auxílio à

igreja e nas obras de caridade.

Na Idade Média houve o avanço de um movimento dirigido para a criação de

ordens religiosas de homens e mulheres, sendo que a grande motivação era o

cuidar dos doentes. O movimento foi acompanhado de uma tendência à

secularização e comercialização da enfermagem, caracterizado por grandes

movimentos da população e desvinculação dos indivíduos de suas unidades

protetoras, tais como a igreja, que havia tornado-se rica e poderosa, muito mais

ligada às coisas da terra do que ao do céu e pureza da alma (PADILHA, 1999).

Na alta Idade Média, também conhecida como época obscura, houve a

prevalente destruição social, a deterioração do mundo, com a dominação da

sociedade pela igreja. A sociedade era dominada por três classes sociais: os

camponeses, que viviam nas fazendas em condições primitivas, a aristocracia e os

suseranos militares e o clero secular e monástico (PADILHA, 1999).

A enfermagem passou a ser uma atividade de penitência, realizada como

forma de purgação e purificação, exigindo esforço sem a esperança de recompensa

terrena. Com o monasticismo, a ideia de alcançar a Deus através da renúncia ao

mundo encontrou vida útil, sendo que os monastérios tornaram-se centros de

influência, aprendizagem e cultura. Os monastérios tinham enfermarias para seus

membros e um hospital para os necessitados, já que o cuidado dos enfermos

tornou-se um dever primordial.

O Século XV foi marcado por dois grandes movimentos: o renascimento e a

reforma protestante, caracterizando o declínio do poder da igreja, com maior

preocupação com coisas mundanas e sem referências a Deus e, ainda, pelo 

14

ascetismo, que levou à renovação das práticas supersticiosas pagãs e pela bruxaria.

Como resultado, houve a divisão do cristianismo, onde o mundo ocidental se dividiu

em católicos e protestantes. A reforma protestante resultou na expulsão das

religiosas católicas dos hospitais da Europa, o que comprometeu o atendimento aos

necessitados, já que nos hospitais não havia organização, supervisão e baixa

remuneração a quem se dispusesse a trabalhar.

Assim, a maioria dos hospitais dirigidos por ordens religiosas católicas foram

fechados, havendo a expulsão de monges e monjas (PADILHA, 1999). Os hospitais

existentes passaram a ser vistos como locais decadentes, onde trabalhavam

mulheres de todas as origens e classes sociais, muitas delas como uma forma de

reduzir penas que deveriam ser cumpridas nas prisões. Este período é conhecido

como o período “negro” da enfermagem, onde os modelos de enfermeiras eram

representados como sujas, bêbadas e maltrapilhas, dividindo leitos com os

enfermos. Segundo Padilha (1999), paralelo à decadência dos serviços de

enfermagem, houve o avanço da medicina, com o nascimento do método cientifico

de investigação e desenvolvimento dos estudos anatômicos e sua aplicação na

cirurgia e na microbiologia.

No Século XVI houve o revigoramento das ordens religiosas de enfermeiras,

sendo fundadas ordens de mulheres com a finalidade de exercer enfermagem como

serviço social, atendendo aos inúmeros pobres que vagavam pelas ruas e aos

doentes de pestes que assolavam a Europa (PADILHA, 1999).

No Século XVII surgiu a Companhia das Irmãs de Caridade, fundada em

1633, na França, pelo padre Vicente de Paulo e Luisa de Marillac, criada em um

período em que a miséria e as doenças estavam aniquilando a França. As atividades

da Companhia baseavam-se em alimentar os pobres, cuidar dos enfermos nos

hospitais, visitas domiciliares, trabalho paroquial e, a reorganização dos hospitais,

com implantação de higienização do ambiente, individualização dos leitos e direção

de todos os cuidados desenvolvidos no hospital. A Companhia foi fundada para

mulheres que desejassem apenas servir aos pobres, sem outros compromissos tais

como casamento e família (PADILHA, 1999).

Luisa de Marillac foi a primeira superiora da Companhia, devia receber as

jovens que quisessem consagrar-se a Deus para tratamento dos doentes, formá-las 

15

na piedade, dar-lhes ensinamentos para cura de feridas, deixando-as livres para

mudar de paróquia e de trabalho, bem como, despedir as que não possuíssem as

qualidades necessárias à função. Das qualidades necessárias, além da vontade de

servir a Deus, deveriam possuir boa reputação e acima de tudo, serem submissas,

reforçando assim o processo de disciplina, produzindo corpos dóceis, deserotizados

e maleáveis, ou seja, podendo ser transformados para a sujeição (Padilha, 1999).

Conforme Padilha (1999), no Século XVII há a inserção do médico nos

hospitais, não de forma dominante, mas como auxiliar no trabalho desenvolvido

pelas Irmãs. A presença do médico era solicitada somente se as Irmãs não

conseguissem ou não soubessem como resolver alguma situação, sendo o

acompanhamento pelo médico descontínuo e rápido, não sendo o doente visto como

objeto de saber e consequentemente de poder médico.

Com o surgimento da Enfermagem Moderna na Inglaterra no Séc. XIX, as

práticas de saúde passaram a analisar as ações de saúde, em especial as de

enfermagem, como atividade profissional institucionalizada. O avanço da medicina

contribuiu para a reorganização dos hospitais e, juntamente com a posição do

médico como responsável por isso, encontramos as raízes do processo de disciplina

e seus reflexos na enfermagem. É nesse período que começa haver atuação da

enfermagem, quando Florence Nightingale, convidada pelo Ministro da Guerra,

passa a trabalhar junto aos soldados na guerra da Criméia, em 1854, onde

Inglaterra, França e Turquia declaram guerra à Rússia (LIMA, 2012).

Devido à sua atuação como voluntária na Guerra da Criméia, Florence

Nightingale é considerada a fundadora da Enfermagem Moderna. Florence,

juntamente com 38 (trinta e oito) mulheres organizou um hospital de 4000 (quatro

mil) soldados internos, conseguindo reduzir a mortalidade de 40 (quarenta) para 2%

(dois). Devido a isso, recebeu um prêmio do governo inglês, com o qual fundou a

primeira escola de enfermagem no Hospital St. Thomas, em Londres, em 24 de

junho de 1860 (PADILHA, 1999).

Florence utilizou-se de suas experiências anteriores a guerra, como

fundamentos originários norteadores da criação da escola. Sua educação

aristocrática lhe permitiu acesso a vários idiomas, além do estágio no Instituto de

Diaconisas de Kaiserswerth, na Alemanha, onde aprendeu os primeiros passos da 

16

disciplina na Enfermagem. Além disso, conheceu e aprendeu o trabalho

desenvolvido pelas Irmãs de Caridade de São Vicente de Paulo em Paris, no Hotel

Dieu, onde acompanhou o trabalho assistencial e administrativo e a forma de cuidar

dos doentes.

A Escola iniciou seu funcionamento tendo por base o preparo de enfermeiras

para o serviço hospitalar, visitas domiciliares aos pobres e preparo de profissionais

para o ensino de enfermagem. Na seleção das candidatas eram priorizadas as

qualidades morais e a disciplina era rigorosa, rigor justificado pelos acontecimentos

da época, onde quem cuidava dos doentes na Inglaterra eram pessoas imorais,

portanto, deveriam priorizar o oposto, mais próximo possível dos padrões das

religiosas.

No Brasil, segundo Paixão (1979), em 1543 houve a fundação da primeira

Santa Casa, na Vila de Santos, por Braz Cubas e, posteriormente, as do Rio de

Janeiro e Vitória, Olinda, Ilhéus. Ressalta-se a atuação de Anchieta, na Santa Casa

do Rio de Janeiro. O missionário não se limitou apenas ao ensinamento de

catequese, mas também de educação e saúde, duas necessidades urgentes da

população. Através dele, vieram os conhecimentos empíricos sobre medicina para

os habitantes da colônia (antídotos, plantas medicinais, talas com cascas de árvores

etc.).

Destaca Paixão (1979), que outros religiosos também trabalharam como

enfermeiros, como Frei Fabiano de Cristo, que exerceu suas atividades no Convento

Santo Antônio do Rio de Janeiro. Os religiosos, além do serviço de voluntários,

utilizavam-se também dos escravos para o desempenho das atividades.

Em 1608, foi aberta a Santa Casa de São Paulo e, mais tarde as de Minas,

Santa Catarina e Angra do Reis. Francisca de Sade, primeira voluntária de

enfermagem no Brasil, dedicou-se a atuação em epidemias que assolavam a Bahia,

improvisando hospitais, quando não havia mais leitos nas Santas Casas. Em 1693,

houve a primeira manifestação de proteção à infância, porém, nada de prático foi

realizado para resolver o problema das crianças abandonadas. Em 1738, houve a

fundação, no Rio de Janeiro, da Casa dos Expostos (PAIXÃO, 1979).

A vacina da varíola foi introduzida na primeira década do Século XIX, por

iniciativa de Visconde de Barbacena. Na mesma época, foi fundada a Escola de 

17

Medicina da Bahia, por Dr. José Correia Picanço. Até 1830, o primeiro progresso

registrado foi na obstetrícia, onde iniciaram os cursos de parteiras. Refere ainda, que

as primeiras medidas de proteção à maternidade são iniciadas em 1822, por

iniciativa de José Bonifácio de Andrada e Silva. A primeira enfermaria obstétrica do

Brasil foi fundada por José Clemente Pereira, em 1847 (PAIXÃO, 1979).

Em 1832 foi estabelecida a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, sendo

que houve a formação da primeira parteira do Brasil, Madame Durocher, pela escola

de parteiras da faculdade. Em 1874, Dr. Carlos Artur Moncorvo de Figueiredo,

escrevia “Do exercício e ensino médico no Brasil”, onde relatou que deveriam ser

adotadas medidas de melhoramento do ensino e estabelecimento de clínicas e

laboratórios. Ainda, lutou pela criação de serviço obstétrico e de assistência à

infância, criando a cadeira de Pediatria (1882).

Quanto à atuação da enfermagem, Paixão (1979), destaca que ainda não se

pensava em preparo de profissionais. A atuação desses profissionais continuava

apenas no plano doméstico ou religioso. A necessidade de preparo surgiu pela

Psiquiatria, sendo que foi fundada a Escola Alfredo Pinto (1890), servindo como uma

nova orientação para enfermagem brasileira, iniciando uma reforma na enfermagem

brasileira.

Raros nomes destacaram-se na enfermagem brasileira dos tempos império.

Paixão (1979) relata a figura de Ana Neri, que trabalhou como voluntária na guerra

entre Brasil e Paraguai. Sua atuação rendeu-lhe o título de Mãe dos Brasileiros e, a

primeira escola de enfermagem do Brasil recebeu o seu nome, primeira voluntária

de guerra e modelo de dedicação.

Em 1907, houve a primeira tentativa de fundação da Cruz Vermelha

Brasileira, sendo concretizada em fins de 1908 (PAIXÃO, 1979), tendo como

primeiro presidente Oswaldo Cruz. O Decreto com data de 31/12/1910 regulou a

existência da Cruz Vermelha, de acordo com as Convenções de Genebra de 1864 a

1906. O progresso da instituição veio com a primeira Grande Guerra (1914-1918),

onde foram fundadas várias filiais e formaram-se voluntárias. Ainda, segundo Paixão

(1979), a Cruz Vermelha colaborou com a organização de postos de socorro,

durante a epidemia de gripe espanhola. Em 1916, o setor feminino da Cruz

Vermelha abriu curso para formação de enfermeiros, devido a grande necessidade 

18

desses profissionais. Em 1916, foi dado início ao curso de formação dos

enfermeiros, sendo dirigido por Dr. Getúlio dos Santos.

Ainda, por atuação da Cruz Vermelha, foram socorridas em 1919, vítimas de

inundações, das secas do nordeste, sendo que as filiais distribuíam alimentos a

diversos pontos do país. Durante a Segunda Guerra Mundial, foram criadas diversas

filiais que se dedicaram a formação de voluntárias.

Na saúde pública brasileira, segundo Paixão (1979), dois grandes médicos

destacaram-se: Oswaldo Cruz pela criação da medicina preventiva e, Carlos

Chagas, complementando com enfermagem em Saúde Pública. Em Janeiro de

1920, foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública, tendo à frente Carlos

Chagas.

Por iniciativa de Carlos Chagas e com a colaboração da Fundação

Rockefeller, em 1921, chega ao Rio um grupo de visitadoras que iniciou um curso

intensivo. Uma das organizadoras foi Ethel Parsons que estava encarregada de

estudar a situação da enfermagem brasileira e apresentar soluções e

recomendações de soluções ao governo brasileiro.

O primeiro passo para a implantação da enfermagem, que se

baseava no sistema norte americano, foi a criação do serviço

de Enfermagem do Departamento Nacional de Saúde Pública.

A ele ficariam subordinadas as atividades existentes e a serem

criadas. O segundo passo foi a criação de um escola de

enfermeiras (PAIXÃO, 1979, p.116).

Com a fundação da Escola de Enfermagem do Departamento Nacional de

Saúde, posteriormente Escola de Saúde Ana Nery e hoje, Escola de Enfermagem na

Universidade Federal do Rio de Janeiro, suas primeiras alunas já foram contratadas,

iniciando seus trabalhos de profilaxia de tuberculose e higiene infantil.

Posteriormente, em 1926, iniciaram trabalhos com pré-natal e, 1927, visitação para

os casos de doenças transmissíveis. Os serviços de enfermagem eram dirigidos por

Miss Rice que, em 1931 deixou a direção do serviço de visitadoras, sendo

substituída por D. Edith de Magalhães Franckel, período em que se multiplicaram os

centros de saúde.

Segundo Paixão (1979), em alguns estados iniciavam-se cursos para

formação de visitadoras, sendo criado o Departamento de Saúde, com objetivo de

dar assistência curativa e, especialmente, preventiva. No ano seguinte, o trabalho 

19

iniciou com higiene no pré-natal e, em 1927, visitação para casos de doenças

transmissíveis, exceto as venéreas. Os serviços de enfermagem foram dirigidos

pela enfermeira norte americana Miss Rice, sendo que posteriormente, foi

substituída por Marina Bandeira de Oliveira.

Em 1931 multiplicaram-se os centros de saúde e, Miss Parsons deixou a

direção dos serviços de enfermagem, por ocasião do término de seu contrato, sendo

substituída por D. Edith de Magalhães Franckel. Segundo Paixão (1979), neste

mesmo ano os serviços de saúde passam a funcionar sob a jurisdição da prefeitura

e, em alguns estados como São Paulo e Minas Gerais iniciaram-se cursos para

formação de visitadoras. Ainda, nesses e em outros Estados foi criado o

Departamento de Saúde visando além de saúde curativa também a preventiva. No

ano de 1959 foram abertos dois cursos de especialização em Saúde Pública, um em

São Paulo e outro no Distrito Federal.

O conhecimento das doenças mentais merece lugar à parte na história da

medicina e enfermagem, pois os doentes mentais sofreram pela ignorância dos

médicos e também de enfermeiros e, além disso, porque toda e qualquer doença

abala psicologicamente o paciente (PAIXÃO, 1979). No Brasil, no ano de 1830 a

Comissão de Salubridade da Sociedade de Medicina do Rio e Janeiro manifestou-se

contra o tratamento dado aos doentes mentais. Em 1814 foi fundado o primeiro

Hospício Nacional de Alienados, dirigido por José Clemente Pereira. Porém, a

criação e hospícios e colônias nos estados de São Paulo e Minas Gerais, possuíam

um número mínimo de enfermeiras, pois, segundo Paixão (1979), os locais de

trabalho não possuíam condições do exercício profissional, sem aparelhamento

técnico e nem pessoal auxiliar habilitado, razão compreensível para o desinteresse

na atuação dos profissionais.

A criação das Escolas de Enfermagem de Alto Padrão merece destaque na

história da enfermagem brasileira. A primeira foi a Escola Ana Neri, cuja primeira

diretora foi Miss Clara Louise Kienninger, com início das atividades em 1923 e, em

1938, por meio do Decreto 20109, foi estabelecida como Escola Padrão no Brasil.

De 1934 a 1937 esteve sob a dependência do Ministério da Educação e Saúde e,

em 05 de julho de 1937 foi incluída na Universidade do Brasil como Instituto de

ensino complementar (PAIXÃO, 1979).

20

Ainda, cita-se a escola Alfredo Pinto fundada em 1890, a Escola da Cruz

Vermelha do Rio de Janeiro, fundada em 1916, a Escola de Enfermagem Carlos

Chagas, fundada em 1933, sendo a primeira a funcionar fora da capital da República

e a diplomar religiosas conforme o padrão da Escola Ana Neri, a Escola da

Universidade de São Paulo, fundada em 1944, fazendo parte da Universidade de

São Paulo.

As reformas traduzidas por Florence Nightingale na enfermagem previa

formação de dois tipos de profissionais para atuar na enfermagem. As supervisoras

e as superintendentes, categorias distintas, sendo que as primeiras seriam dotadas

de maior cultura geral e fazer alguns estudos de ciências médicas e as segundas,

auxiliares de enfermagem. Segundo Paixão (1979), após um período de experiência

com a formação de auxiliares de enfermagem, ficou evidente a necessidade de

progresso no atendimento aos doentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional abriu horizontes para a formação de profissionais de nível técnico, o que

despertou interesse das escolas na formação desses profissionais. Assim, em 1966,

o Conselho Federal de Educação aprovou a criação dos cursos técnicos, e os

mesmos, multiplicaram-se.

Criada em 1942, a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, que exerceu

atividades de saneamento nos vales do Amazonas do Rio Doce e, além da

instalação de serviços hospitalares e unidades sanitárias, estimulou a formação e

aperfeiçoamento dos profissionais, em especial das enfermeiras. Segundo Paixão

(1979), o serviço muito contribui para o progresso da enfermagem no Brasil, pois

promoveu programas integrados de saúde, com a colaboração do Ministério da

Saúde, do Fundo Internacional de Socorro à Infância e da Organização Mundial de

Saúde.

Ainda, colaborou com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, a

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), fundada em 1926, tendo como

diretora provisória Rimidia Bandeira de Souza Gayoso. Conforme Paixão (1979),

desde sua reorganização em 1944, a ABEn tornou-se um centro de união e estímulo

para as enfermeiras, com trabalho ininterrupto em prol do ensino e de legislação

profissional, culminando na fundação do Conselho Federal de Enfermagem (Lei

5905/73).

21

A partir de 1931, foi publicada a Revista Brasileira de Enfermagem, sendo, em

certas épocas, publicada uma vez por ano. Tornou-se um informativo profissional de

alto nível, revelando novos valores para a profissão. Ainda, citam-se os Congressos

Nacionais anuais, realizados em vários Estados da União, como um dos grandes

progressos da profissão.

2.2 OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM: DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES.

Conforme dispõe a Lei 7498, de 25/06/86, que regulamenta o exercício da

enfermagem, a atividade é de exercício livre em todo território nacional e, suas

atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente

habilitadas e com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem na jurisdição do

exercício profissional.

O exercício da enfermagem é privativo do enfermeiro, técnico de

enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, cuja definição dos profissionais

encontra-se na Lei 7498/86, nos art. 6º, 7º, 8º e 9º, respectivamente, regulamentada

pelo Decreto 94.406/87 do COFEN (art. 4º, 5º, 6º e 7º, respectivamente).

Conforme Decreto 94.406/87, art. 4º, é enfermeiro o titular de diploma de

graduação, de diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, de

diploma ou certificado de enfermeira e, titular do diploma ou certificado de

enfermeira obstétrica ou de obstetriz, ou equivalente, conferido por escola

estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de

intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de enfermeiro, de

enfermeira obstétrica ou de obstetriz e, aqueles que, não abrangidos pelas

definições anteriores, obtiverem título de enfermeira conforme o disposto da alínea

“d” do art. 3º do Decreto 50.387/61. Privativamente, é competência do enfermeiro a

direção do serviço de enfermagem (em instituições de saúde e de ensino, públicas,

privadas e a prestação de serviço), as atividades de gestão como planejamento da

assistência de enfermagem, consultoria, auditoria, entre outras, a consulta de 

22

enfermagem, a prescrição da assistência de enfermagem, os cuidados diretos a

pacientes com risco de morte, a prescrição de medicamentos (estabelecidos em

programas de saúde e em rotina) e, todos os cuidados de maior complexidade

técnica.

O técnico de enfermagem é o titular de diploma expedido de acordo com a

legislação e registrado no órgão competente, de diploma legalmente conferido por

escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural

ou revalidado no Brasil. Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro no

planejamento das atividades de assistência, no cuidado ao paciente em estado

grave, na prevenção e na execução de programas de assistência integral à saúde e

participando de programas de higiene e segurança do trabalho, além de assistência

de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro (art. 5º, Decreto 94.406/87).

O auxiliar de enfermagem é o titular do certificado de auxiliar de enfermagem

conferida por instituição de ensino nos termos da lei e registrado no órgão

competente. Além de integrar a equipe de saúde e educar, cabe ao auxiliar preparar

o paciente para consultas, exames e tratamentos, executar tratamentos prescritos,

prestar cuidados de higiene, alimentação e conforto ao paciente e zelar por sua

segurança e, pela limpeza em geral (art. 6º, Decreto 94.406/87).

Ao enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem competem integrar a equipe

de saúde e promover a educação em saúde. Ainda, cabe ressaltar que é atribuição

de todos os profissionais da enfermagem cumprir e fazer cumprir o Código de

Deontologia da Enfermagem e, quando for necessário, anotar no prontuário do

paciente as atividades da assistência de enfermagem para fins estatísticos.

2.3 JORNADA DE TRABALHO.

A jornada de trabalho, tempo que o profissional fica a disposição do

empregador, é fixada pela CLT, no art. 58, sendo a jornada máxima de 8 (oito) horas

diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Na enfermagem, a carga horária

23

semanal de trabalho varia de 30 (trinta) a 40 (quarenta) horas semanais, sendo mais

comum a jornada de 36 (trinta e seis) horas/semana. As jornadas diárias de trabalho

variam de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) por 36 (trinta e seis horas), ou ainda, jornadas

de quatro dias de seis horas e um dia de doze horas, conforme o contrato de

trabalho (Freitas, Fugulin e Fernandes, 2005).

Com base no art. 7º, XIV, da CF/88, é direito do trabalhador jornada de 6

(seis) horas de trabalho para turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo ou

convenção coletiva. Assim, nas instituições de saúde onde as atividades são

ininterruptas, as jornadas de trabalho de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas estão

resguardadas por acordos ou convenções coletivas.

É possível a redução da jornada mediante acordo, porém, nunca com redução

salarial, salvo se haja efetivo interesse deste, por motivos como atividade laboral em

outra empresa ou frequência em aulas ou cursos.

Visando a valorização dos profissionais, ética e reconhecimento do trabalho

exercido pelos trabalhadores da enfermagem, tramita na Câmara dos Deputados o

Projeto de Lei 2295/2000, de autoria do Senador Federal Lucio Alcântara. O referido

projeto dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de

enfermagem, propondo uma redução da jornada para 30 (trinta) horas semanais em

âmbito nacional. Alguns municípios, como por exemplo, Cubatão - SP, em Projeto

de Lei encaminhado pela Prefeita Márcia Rosa, obtiveram a redução da jornada para

30 (trinta) horas semanais para os profissionais do município (www.corensp.gov.br/node/42381,

2016).

Muitos profissionais da enfermagem convivem com uma jornada de trabalho

excessiva, assumindo mais de um vínculo empregatício. Segundo Gouveia et al.

2011, 56,1% dos enfermeiros exercem carga horária excessiva, fato que gera

grande preocupação, pois compromete a qualidade da assistência prestada pelo

profissional e, sobretudo, a qualidade de vida do trabalhador. A alternância de turnos

diurnos e noturnos, afeta o ciclo do sono-vigília, o que gera desgaste no trabalhador,

afetando sua saúde física e psicológica, bem estar, convívio familiar e social.

Tudo isso, denota a influência da jornada de trabalho na saúde do

profissional, uma vez que esta quando extensa e longa colabora para a

redução da qualidade de vida do trabalhador, tornando este suscetível aos

riscos do ambiente laboral, sejam estes físicos ou psicológicos (GOUVEIA

et al. 2011).

24

A profissão é considerada como uma ocupação de alto risco de adoecimento,

pois muitas vezes há desequilíbrio entre as demandas no trabalho e a capacidade

do profissional em lidar com situações emotivas, o que gera o estresse ocupacional

(CECHIN et al. 2014). Portanto, indiscutível a influência da jornada de trabalho na

saúde do profissional, que além das atividades laborais tem inúmeros compromissos

inerentes à vida do ser humano. E, por ser uma profissão exercida na grande

maioria por profissionais do sexo feminino, ainda há necessidade de adequação

também com tarefas domésticas.

2.4 REMUNERAÇÃO.

O salário dos trabalhadores em enfermagem no Brasil é bastante variável,

depende de múltiplos fatores, tais como a especialidade, a região onde o profissional

exerce suas funções, o porte da empresa contratante e carga horária realizada

(SILVA, 2012). Além do salário contratual e demais direitos e vantagens trabalhistas

elencados na CLT e CF/88, compreende a remuneração da categoria, o adicional de

insalubridade.

Conforme art. 189 da CLT são consideradas insalubres todas as atividades

que, por sua natureza, condições ou formas de trabalho, ofereçam riscos aos

empregados, tais como a exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de

tolerância estabelecidos em razão da natureza e da intensidade do agente e tempo

de exposição. Os profissionais da enfermagem exercem suas atividades em

condições nas quais fica demonstrada, por meio de laudo técnico, a exposição a

agentes nocivos à saúde além dos limites estabelecidos em lei, percebendo,

portanto, o adicional de insalubridade. Os referidos limites de tolerância são

estabelecidos por meio de Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE).

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho tem por finalidade

estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à

segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles 

25

que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A NR 15/MTE,

aprovada pela Portaria MTE 3214/1978, estabelece os limites de tolerância e os

requisitos técnicos visando à caracterização de atividade ou operação insalubre

visando o pagamento de adicional de insalubridade. Assim, são consideradas

insalubres as atividades desenvolvidas acima dos limites de tolerância previstos nos

anexos da referida NR (anexos 6, 13 e 14), bem como aquelas comprovadas por

laudo de inspeção no local de trabalho (anexos 7, 8, 9 e 10).

O trabalho em condições insalubres assegura aos trabalhadores o

recebimento de adicional sobre o salário mínimo nacional de (art. 192 CLT):

– 40% para grau máximo

– 20% para grau médio

– 10% para grau mínimo.

A caracterização do grau de insalubridade é realizada através de laudo

técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente

habilitado. Ainda, a perícia pode ser solicitada por empresas e sindicatos ao

Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho, cabendo então a

este órgão indicar o adicional devido. Cabe ressaltar, que a solicitação de perícias

ao Ministério do Trabalho não impede a fiscalização e nem a realização ex officio de

perícia, quando por solicitação judicial, nos locais onde não há peritos (BRASIL,

2012).

Conforme anexo 14 da NR 15, acrescentado pela Portaria SSMT 12/1979,

que versa sobre a caracterização do grau de insalubridade para atividades que

envolvem agentes biológicos, cujo grau é avaliado de forma qualitativa. Assim, será

de grau máximo a insalubridade para trabalhos em contato permanente com

pacientes isolados por doença infectocontagiosa, carnes, glândulas, vísceras,

sangue, ossos, couros, pelos e objetos de animais portadores de doenças

infectocontagiosas, e lixo urbano. Caracteriza-se de grau médio, a insalubridade

para atividades em contato permanente com pacientes, animais ou material infecto

contagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios,

postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado humano.

Ainda, nos laboratórios destinados ao preparo de soros e vacinas, laboratórios de

análises clínicas e histopatologia (aplicando-se apenas ao pessoal técnico), 

26

cemitérios, estábulos e cavalariças e, resíduos de animais deteriorados. Com base

nessa caracterização, os profissionais da enfermagem percebem um adicional de 20

e 40%. Há intenso debate entre os profissionais da categoria quanto ao percentual a

receber, por entenderem, muitas vezes, ser devido o adicional em grau máximo.

Porém, a caracterização do grau correto a que o trabalhador tem direito, dependerá

do conjunto de provas a serem apresentadas e produzidas. Em alguns casos, o

profissional da enfermagem poderá ficar em contato com portadores de doenças

infecto contagiosas e sem os equipamentos de segurança necessários, por exemplo.

Nestes casos, provada a não eventualidade e o contato direto com esses pacientes,

pode-se buscar na justiça o respectivo grau, que será apurado em perícia com

profissional habilitado (JOBIN, 2014).

Porém, devido ao grau de complexidade das questões que versam sobre a

insalubridade, por vezes evidenciam-se divergências nos julgamentos, como nos

citados abaixo, ambos da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

ENFERMEIRA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexistindo

prova de que a reclamante tenha realizado atividades não relacionadas com

a função para a qual foi contratada (enfermeira), impossível a condenação

da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. (TRT

4ª Região, 9ª Turma, 0020049-72.2014.5.04.0022 RO – 16/06/2015 -

Relator João Alfredo Borges Antunes de Miranda).

No referido julgado, a reclamante insurge-se contra diferenças salariais

decorrentes do acúmulo de funções de coordenação, adicional de insalubridade em

grau máximo, honorários advocatícios e periciais. Assim, com base no tema em

estudo, segue trecho do acórdão que se refere ao grau de insalubridade pleiteado

pela reclamante:

[...] Sustenta a reclamante que recebeu o adicional de insalubridade em

grau inferior ao que fazia jus, não se conformando com o entendimento de

origem que não acolheu o laudo pericial que concluiu pelo labor em

condições insalubres em grau máximo, já que mantinha contato com

pacientes com doenças infectocontagiosas [...] Observa que, não é porque

os pacientes não estavam no isolamento que a ela não tem direito à

insalubridade em grau máximo, sendo efetivamente relevante a natureza

das doenças a que se expõe o trabalhador. Diz que não há como se

sustentar a ideia de eventualidade da exposição, ou contato não

permanente, pois ela dificilmente saberia quais os pacientes tinham

doenças infectocontagiosas, pois vários atendimentos podem ser feitos

antes de se investigar quem está com referidos males [...] Registrou que,

embora tenha recebido EPIs (luvas, jalecos e óculos), permanecia de forma

diária e habitual em contato com agentes infectocontagiosos, pacientes ou

objetos não previamente esterilizados, ensejando risco de contato

permanente, até mesmo porque uma das formas de transmissão do agente

insalubre é a via aérea, além do que os agentes biológicos são seres vivos

que se locomovem, entrando inclusive para o interior das luvas, percorrendo 

27

braços e outras partes do corpo do trabalhador [...] De acordo com a norma

regulamentadora, o adicional de insalubridade em grau máximo é devido

apenas ao empregado que trabalhar com pacientes em isolamento por

doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não

previamente esterilizados. Todavia, a situação fática delineada no caso

presente impõe reconhecer o direito ao adicional de insalubridade no grau

máximo, pelo contato habitual com paciente portadores de doenças

infectocontagiosas [...] Portanto, é evidente que a autora estava sujeita ao

contato habitual com atividades insalubres em grau máximo, nos termos do

Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978.(TRT 4ª Região, 9ª Turma,

0020049-72.2014.5.04.0022 RO – 16/06/2015 - Relator João Alfredo Borges

Antunes de Miranda).

Mostrando-se contrário ao posicionamento anterior, segue julgado da mesma

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. MATÉRIAS COMUNS. ADICIONAL

DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Considerado, no entendimento

prevalente desta turma julgadora, quanto a haver contato permanente da

empregada com pacientes com possibilidade de serem portadores de

doenças infectocontagiosas, por inexistir área de isolamento, é devido o

enquadramento das atividades como insalubres em grau máximo, na forma

descrita no Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. (TRT 4ª

Região- 9ª Turma, 0020006-77.2014.5.04.0009 RO – 24/06/2015 – Relatora

Maria da Graça Ribeiro Centeno).

Abaixo, segue a fundamentação do acórdão:

[...]A perícia técnica (Num. 2790867) descreveu que a reclamante exerceu

as funções de "Auxiliar de Enfermagem/Técnico em Enfermagem".

Conforme o laudo, entre os anos de 2009 "até" 2011, por ocasião das

funções na CME - Central de Material e Esterilização, "Recepcionava todos

os materiais sujos (Odonto, Posto de Enfermagem, Laboratório, Gineco,

etc.). Fazia uma pré-lavagem, empacotava e colocava na Autoclave". No

ano de 2011, no setor de eletrocardiograma, "Realizava exames

deeletrocardiograma" (Num. 2790867 - Pág. 4). E no ano de 2012 até a

resolução contratual (09.09.2013), no posto de enfermagem, "Realizava o

atendimento dos pacientes sendo: aplicação de injeção, curativos,

medicando EV e IM, nebulizações, exames em geral" (Num. 2790867 - Pág.

5) [...] No caso, contudo, os requisitos "contato permanente" e

"pacientes em isolamento", a legitimar a configuração da insalubridade

em grau máximo, não se mostram presentes (grifei). O trabalho da autora

de esterilizar os materiais utilizados pelos pacientes, ainda que de grande

risco pelo constante manuseio desses utensílios, não a sujeitava ao contato

permanente com pacientes em isolamento. Sequer há prova de utilização

dos aparelhos por pacientes já diagnosticados com doenças

infectocontagiosas, valendo notar para a referência do perito técnico no

sentido de que as "atividades de esterilização (...) poderiam ser de materiais

infectocontagiante" (Num. 2790867 - Pág. 5, grifei), fato que afasta a

hipótese do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 no tocante à

insalubridade em grau máximo.

Assim, com base nos exemplos acima, depreende-se o intenso debate à

cerca do tema. Os trabalhadores em toda sua trajetória laboral estão sujeitos ao

risco de exposição ocupacional. Além do tema insalubridade, muitos profissionais

vêm pleiteando judicialmente o adicional de periculosidade, por exercerem suas

atividades em ambientes sujeitos a exposição a radiações ionizantes, por exemplo. 

28

Ocorre que muitas vezes há necessidade do auxilio dos profissionais da

enfermagem na realização de exames de imagem. Ainda, em setores como UTI’s,

blocos cirúrgicos há a necessidade da realização de exame de Rx com aparelhos

móveis. Evidente que nenhuma instituição de saúde possui paredes com proteção

plumbífera a não ser nos setores de realização de exames de imagem. O uso de

aventais plumbíferos minimiza, porém não oferece proteção para todas as partes do

corpo do trabalhador expostas à radiação.

Estabelece a Portaria 3393/87 do MTE que a exposição a radiações

ionizantes gera periculosidade, definindo as atividades e áreas de risco a partir do

princípio de que qualquer exposição do trabalhador a radiações é potencialmente

prejudicial à saúde. Nesse sentido, é expressa a Súmula 364 do TST:

[...] tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto

permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de

risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim

considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo

extremamente reduzido.

Porém, o ordenamento jurídico pátrio veda o acúmulo dos adicionais de

periculosidade e insalubridade, conforme o art. 193, § 2º, CLT, sendo que, no caso

de reclamação trabalhista com sentença favorável ao reclamante, deverão ser

deduzidos os valores recebidos a titulo de insalubridade.

Além disso, há a questão da atuação dos profissionais de enfermagem nas

penitenciárias, cuja atividade nesses estabelecimentos expõe os profissionais a

riscos e perigos diversos. Tramitam alguns projetos de lei, porém em âmbito

estadual/Mato Grosso, para que haja o pagamento cumulativo dos adicionais de

insalubridade e periculosidade para os profissionais da enfermagem que atuam nas

penitenciárias. Nesse sentido, a deputada Janaina Riva (PSD) do Mato Grosso,

apresentou projeto de lei que autoriza o pagamento de adicional de periculosidade e

insalubridade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que prestem

serviço no sistema prisional de Mato Grosso. O projeto da deputada tem o objetivo

de amenizar os transtornos enfrentados pelos profissionais da saúde que trabalham

no sistema carcerário do estado, já que estão expostos a todo tipo de risco e perigo.

Segundo informações do Sindisaúde/RS, entidade que representa os

auxiliares e técnicos de enfermagem, o salário estabelecido para a categoria tem

como base o salário mínimo regional

(http://www.sindisaude.org.br/2014/convencoes, 2016). O Projeto Lei 459/2015, 

29

reapresentado por André Moura, ora apresentado pelo Deputado Mauro Nazif (PL

4924/2009), propõe a alteração da Lei 7498/1986, que dispõe sobre a

regulamentação do exercício da enfermagem, visando estabelecer um piso salarial

nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O objetivo é a

melhoria da remuneração dos trabalhadores, evitando assim que o profissional

necessite exercer dupla jornada e, a valorização dos profissionais, tendo por

consequência a melhoria na assistência aos usuários dos serviços de saúde

(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=94903

5, 2016).

3 ACIDENTES DE TRABALHO

30

3.1 DEFINIÇÃO.

Os acidentes de trabalho ou as referências relativas à saúde ou doença em

matéria trabalhista, surgem desde as civilizações egípcia, grega e romana. As

informações escassas devem-se ao fato de que o trabalho mais pesado, bem como

aquele que oferecia maior risco, era desenvolvido pelos escravos. O trabalho era

destinado às pessoas de camadas sociais mais baixas da sociedade, sendo que os

escravos podiam ser mutilados, mortos sem que se pudesse falar em qualquer tipo

de proteção em razão de infortúnios resultantes do trabalho. Eram comuns as

deformações físicas, enfermidades decorrentes de abusos praticados por patrões

contra seus trabalhadores (COSTA, 2006).

Inquestionável o fato de que, naturalmente, a ocorrência de infortúnios

laborais está ligada às atividades produtivas do homem, principalmente em se

tratando do crescente desenvolvimento industrial. Com a Revolução Industrial houve

um princípio de libertação do trabalhador, surgindo o trabalho assalariado e a figura

do patrão. As máquinas e a necessidade de maior uso por parte dos trabalhadores

estabeleceram mudanças nas relações trabalhistas, dando início a um sentido

social, humano e jurídico, criando regras de inter-relacionamento, trazendo à tona o

sentido protetivo do trabalhador. Assim, a dignidade do trabalhador que antes não

era importante para os industriais, com início da era em que o Estado deveria

procurar nivelar o interesse social, e não apenas o individual, passou a ter sentido

de consideração. O Estado deveria satisfazer o bem estar da coletividade, limitando

os interesses exclusivamente individuais, intervindo caso necessário, para a

proteção dos fracos e desamparados. A Revolução Francesa (1789-1799) teve

papel importante na supressão de injustiças sociais contra os trabalhadores, criando,

através de inúmeras conquistas, a instituição de regras de indenização às vitimas e

acidentes de trabalho, restringindo os abusos da exploração industrial (COSTA,

2006).

31

Segundo Martins (2011), a primeira legislação a tratar de acidentes de

trabalho foi a alemã, em 1984, onde se estabeleceu a definição do acidente de

trabalho, prestação de assistência médica e farmacêutica, além de pagamento da

totalidade do salário como forma de compensação do valor que o empregado ficaria

sem receber em razão do acidente, bem como auxílio funeral. Porém, a lei era

aplicada somente às indústrias que exerciam atividades perigosas, sendo

estabelecido sistema de normas de segurança no trabalho.

A primeira norma a versar sobre acidentes de trabalho na Inglaterra, conforme

Martins (2011), foi em 1897, não previa assistência médica, pensão aos

dependentes em caso de morte do trabalhador, estabelecendo apenas o pagamento

de um benefício pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda, se comprovada negligência do

trabalhador não havia que se falar em acidente de trabalho.

Em 1898, na França surge a lei sobre acidentes de trabalho, aplicando-se

apenas a algumas atividades consideradas perigosas e observadas apenas para os

trabalhadores empregados. Ao acidentado ou seus dependentes, pagava-se uma

renda vitalícia ou temporária, sendo previsto também auxílio funeral, assistência

médica e financeira. No mesmo ano, na Itália, surgiu a primeira lei sobre o tema,

aplicando-se inicialmente a poucas indústrias (MARTINS, 2011).

Em 1900 foi editada a primeira lei sobre o tema na Espanha, sendo definido o

acidente de trabalho como “toda lesão corporal que o operário sofra na ocasião ou

em consequência do trabalho que executa por conta alheia” (MARTINS, 2011, p.

402), sendo que referida lei não sofreu modificações significativas. O seguro era

facultativo por parte do empregador.

Nos Estados Unidos, a partir de 1908 começou a ser expedida a primeira

legislação para os funcionários públicos da União e, em 1911 começou a adotar

legislações em cada estado e, segundo Martins (2011), em Portugal a primeira lei a

versar sobre o tema foi a Lei 83, de 1913.

No âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) as convenções

iniciam em 1919. As seis convenções realizadas versaram sobre a reparação de

acidentes de trabalho na agricultura, indenizações em caso de morte ou

incapacidade permanente, reparação em caso de doenças profissionais, igualdade

de tratamento entre nacionais e estrangeiros nos casos de acidentes de trabalho e 

32

previdência social, contingências cobertas para efeito da proteção acidentária,

prevenção de acidentes marítimos, proteção contra acidentes dos trabalhadores

empregados na carga e descarga dos navios e, em 2002 a Convenção 174 da OIT

estabeleceu normas sobre a prevenção de acidentes industriais maiores (MARTINS,

2011).

No Brasil, a primeira legislação a versar sobre o tema foi o Código Comercial

de 1850, dando orientações gerais sobre acidente de trabalho, ao prever a

manutenção dos salários por 3 (três) meses em caso de acidente imprevisto e

inculpado. A responsabilidade era extracontratual (culpa aquiliana), tendo o obreiro o

dever de fazer prova de culpa do empregador. A prova quanto à culpa do

empregador era difícil para o operário, pois as testemunhas que arrolava não

compareciam, com medo de serem despedidas pelo patrão, visto que trabalhava na

mesma empresa. Além disso, não havia a possibilidade de prova documental, pois o

operário não os possuía. A teoria da responsabilidade extracontratual não se

modificou no Código Civil de 1916, que em seu art. 159 estabelecia que “aquele que,

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar

prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Posteriormente surgiu a teoria da

responsabilidade subjetiva contratual, onde se inverteu o ônus da prova, ficando a

cargo do empregador provar que não teve culpa no acidente de trabalho (MARTINS,

2011).

Segundo Pazzim (2011), através do Decreto Legislativo 3.724, de 15 de

janeiro de 1919, houve a edição da primeira lei exclusiva sobre o acidente de

trabalho no Brasil. A referida lei tinha como fundamento a teoria do risco profissional,

exigindo para configuração do acidente de trabalho, a ocorrência simultânea de

vários elementos constitutivos (exterioridade, subtaneidade, violência e

involuntariedade), e como peculiaridade a proteção às doenças profissionais,

excluídas as concausas, sendo aplicadas somente para aquelas atividades

consideradas perigosas. O crédito acidentário era impenhorável, o seguro

facultativo, não havia previsão sobre prevenção de acidentes ou multas aplicadas

por fiscalização trabalhista. Os processos referentes a acidentes de trabalho eram

de competência da Justiça Comum, sendo que os acidentes deveriam ser

comunicados à autoridade policial, que deveria apurar o caso, instruindo o inquérito

e enviando-o ao juízo competente. 

33

Em 1934, através do Decreto 24.637, houve a concessão de benefícios de

acidentes de trabalho aos industriários e trabalhadores agrícolas, bem como aos

comerciários e empregados domésticos. Ainda, trouxe inúmeros benefícios para o

ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que equiparou a doença profissional atípica

(mesopatia) como acidente de trabalho, o empregador era obrigado a escolher entre

o seguro privado e depósito obrigatório no Banco do Brasil ou Caixa Econômica

Federal. Além disso, para o pagamento da indenização, era mantida a distinção

entre incapacidade temporária total e parcial e tornou simplificado o processo, porém

com a exigência de comunicação à autoridade policial de todos os casos de acidente

de trabalho (PAZZIM, 2011).

Segundo Martins (2011), o Decreto 7.036 de 1944, trouxe algumas alterações

em relação às normas anteriores. O acidente passou a ser definido como o que

provoca lesão corporal, indicando sua causa e não mais o efeito como na norma

anterior. Pazzim (2011) esclarece que a legislação definiu posturas aos

trabalhadores na agricultura e comércio, quanto à elucidação das concausas,

acidente in tinere, ampliando o benefício em caso de morte também aos

dependentes e não somente aos herdeiros. Previa aplicação extensiva aos

servidores públicos não sujeitos ao regime estatutário, manutenção do seguro

obrigatório como garantia do pagamento da indenização, supressão da distinção

entre incapacidade temporária total e parcial e, dispensa da comunicação do

acidente de trabalho à autoridade policial, com exceção aos casos de morte.

Em 1967, o Decreto 293 revogou expressamente os decretos anteriores,

estabeleceu ainda a forma de seguro privado, admitindo que o INPS continuasse a

operar a área, mediante concorrência. Ocorrendo a incapacidade permanente e

total, havia o pagamento de uma renda mensal em benefício do acidentado e de

seus dependentes (MARTINS, 2011).

Pouco tempo depois, entrou em vigor a Lei 5.316, de 14 de setembro de

1967, que responsabilidade objetiva à Previdência Social de reparar danos

decorrentes de acidentes de trabalho. Para o empregado acidentado pouco

importava se fora ou não registrado ou se tinha contribuído para a previdência, teria

direito à reparação. Nessa fase surge, além do auxílio doença, a aposentadoria por 

34

invalidez, pensão por morte, auxílio acidente, o pecúlio e serviços de assistência

médica e reabilitação profissional (MARTINS, 2011).

Em 1974 foi promulgada a Lei 6.195, que tratou do regime rural de acidentes

de trabalho, havendo custeio por meio do Funrural. O trabalhador rural passou a ter

direito a auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão, assistência médica e

reabilitação (PAZZIM, 2011).

Em seguida, a Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, manteve os termos das

redações anteriores, alterando somente o seguro obrigatório a ser realizado pelo

INPS, o conceito de empregado, incluindo o trabalhador temporário e o avulso. Além

disso, foi criado o auxílio suplementar, que cessou a aposentadoria do acidentado e

seu valor não foi incluído no cálculo da pensão. A assistência médica, hospitalar,

odontológica e farmacêutica, transporte do acidentado e reabilitação profissional

seriam devidos em caráter obrigatório (PAZZIM, 2011).

Segundo Martins (2011), em 1979 surgiu o Decreto 83.080, dispondo sobre

acidente de trabalho urbano e rural, revogando decretos anteriores. Posteriormente,

em 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVIII, especificou o “seguro

contra acidente de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que

está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. O artigo 201, I, da Constituição

Federal, estabeleceu que os planos de previdência social, mediante contribuição,

atenderão “à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os

resultantes de acidente de trabalho”.

Em 24 de julho de 1991, a Lei 8.213 estabeleceu as regras para o segurado

ter direito aos benefícios da Previdência Social. O acidente de trabalho é definido

pelo artigo 19 da Lei 8213/91, como sendo o que ocorre pelo exercício do trabalho a

serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no art. 11,

VII da mesma lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a

morte ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Ainda,

como acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, equiparam-se a

acidente de trabalho as doenças profissionais e/ou ocupacionais (MARTINS, 2011).

O art. 20 da Lei 8.213/91 define como doença profissional, a produzida ou

desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e

constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da 

35

Previdência Social. Como doença do trabalho, entende-se aquela adquirida ou

desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e

com ele se relacione diretamente (BRASIL, 1991).

O art. 21 da Lei 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho aquele ligado

ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente

para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o

trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação, o

acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência

de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro

de trabalho, ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa

relacionada ao trabalho, ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de

terceiro ou de companheiro de trabalho, ato de pessoa privada do uso da razão,

desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força

maior (BRASIL, 1991).

Também equipara a acidente de trabalho a doença proveniente de

contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, o acidente

sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de

ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, na prestação

espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar

proveito, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada

por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra,

independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de

propriedade do segurado, no percurso da residência para o local de trabalho ou

deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de

propriedade do segurado (BRASIL, 1991).

Os acidentes de trabalho não causam repercussões apenas de ordem

jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar

por período inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra

temporariamente afastada em decorrência do acidente e tem que arcar com os

custos econômicos da relação de empregado. O acidente repercutirá ao empregador

também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos

termos do art. 10 da Lei 10.666/2003. Os acidentes de trabalho geram custos 

36

também para o Estado, incumbindo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílioacidente,

habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por

invalidez e pensão por morte.

3.2 PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRABALHO NA ENFERMAGEM.

Os hospitais são as instituições que oferecem atendimento a pacientes com

as mais variadas patologias. O ambiente expõe os trabalhadores a uma série de

riscos que podem ocasionar acidente de trabalho, doença profissional e doença de

trabalho. Segundo Barbosa, Figueiredo e Paes (2009), dentre os diversos

profissionais que atuam na assistência ao paciente, a enfermagem é a equipe de

maior representatividade dentro das unidades hospitalares. A atividade laboral da

enfermagem é desenvolvida em ambientes insalubres, onde os riscos físicos,

químicos, ergonômicos e/ou físicos, psicossociais e biológicos podem ocasionar

acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Os riscos químicos a que estão expostos os profissionais da enfermagem

estão relacionados à manipulação de meios e instrumentos de trabalho

(medicamentos, desinfetantes, esterilizantes, antissépticos, soluções

medicamentosas como os quimioterápicos e psicotrópicos), gases medicinais,

ácidos para tratamentos dermatológicos, materiais de borracha e até mesmo fumaça

de cigarro (RIBEIRO E SHIMIZU, 2007). A falta de equipamentos de proteção

individual, ambiente pouco ventilado, não capacitação para limpeza, desinfecção e

esterilização de materiais e ainda, a não utilização das chamadas precauções

padrão - são todas as medidas de proteção adotadas pelos profissionais em contato

direito com o paciente (lavagem das mãos, uso de máscara, luvas, óculos, aventais,

descarte correto de materiais perfuro cortantes) - contribuem para exposição do

trabalhador aos riscos químicos.

Os riscos ergonômicos caracterizam-se pelo intenso esforço físico,

levantamento e transporte de pacientes, posturas inadequadas, ritmo intenso de 

37

trabalho, jornada noturna, dupla jornada, falta de infra estrutura adequada.

Conforme Ribeiro e Shimizu (2007), os trabalhadores também estão expostos às

cargas físicas, como choques elétricos na manipulação de equipamentos sem

manutenção, desgastados, obsoletos, e, em alguns setores exposição a ruídos de

aparelhos monitores, alta temperatura de equipamentos de esterilização, choques

térmicos, exposição à radiação no auxílio a realização de exames de imagem com

falta de equipamento de proteção adequado.

Segundo Santos et al. (2011), os riscos psicossociais estão associados à

fadiga, tensão, falta de estrutura organizacional nas equipes, dupla jornada, horas

extras, dobras de plantão, trabalho repetitivo e muitas vezes em mais de uma

instituição, subordinação, ritmo intenso de trabalho, desequilíbrio emocional em

situações de emergência, entre outros. Ribeiro e Shimizu (2007) classificam como

riscos psicossociais as cargas advindas da pressão de lidar com pacientes e

acompanhantes agressivos, convivência com óbitos, fadiga e atenção constante no

cuidado com pacientes graves, falta de material adequado e em quantidade

necessária, equipes reduzidas, pressão da equipe médica e falta de convívio social.

Ainda, como risco psicossocial no âmbito das atividades da enfermagem, a

violência tornou-se fator significativo. Segundo a Organização Mundial da Saúde

(OMS) violência é o uso intencional da força física ou do poder, real ou por ameaça,

contra a própria pessoa, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade

que pode resultar, ou tem alta probabilidade de resultar, em morte, lesão, dano

psicológico, alterações do desenvolvimento ou de privação. A enfermagem fica

exposta à violência ocupacional, por vezes como cuidadora de vítimas de violências

e outras como alvo das agressões e ameaças de pacientes, familiares, superiores

hierárquicos e colegas (MORENO & MORENO, 2004).

De acordo com Moreno & Moreno (2004), a violência no local de trabalho

caracteriza-se de três formas: externa, a provocada pelo paciente e a violência

interna. A violência externa é aquela provocada por alguém estranho à organização,

onde fatores como localização geográfica da instituição de trabalho (periferias e

locais com elevado consumo de drogas, por exemplo) contribuem para aumento do

risco. A violência provocada pelo cliente é aquela que ocorre devido à diversidade

de pacientes (psiquiátricos, delinquentes, drogados, embriagados etc.) ou mesmo 

38

relacionada ao comportamento de familiares que se tornam agressivos com os

trabalhadores. A violência interna é aquela que ocorre entre trabalhadores de uma

mesma instituição, podendo vir tanto da hierarquia como de outros colegas de

trabalho.

Três homens são mortos e dois ficam feridos em confronto entre traficantes.

Caso aconteceu em Cabo Frio, RJ, na noite de quinta feira, 21 de abril de 2016. Feridos

invadiram e depredaram Hospital do Jardim Esperança.

Três homens foram mortos e dois ficaram feridos em uma troca de tiros entre

facções criminosas que atuam em Cabo Frio, Região dos Lagos, na noite desta

quinta-feira (21). Segundo a Polícia Militar, o confronto foi uma disputa pelo

ponto de tráfico de drogas nas comunidades do Valão e Limão. Ainda de acordo

com a PM, na busca por socorro, feridos invadiram e depredaram o Hospital do

Jardim Esperança (grifei).

[...] Em nota, o Hospital do Jardim Esperança, informou que não vai abrir para

emergência nesta sexta-feira (22) devido à ação de vandalismo, que deixou a

unidade de saúde sem condições de atendimento. O Hospital ficou com vários

objetos quebrados e espalhados pelo chão.

A unidade está funcionando de portas fechadas apenas com atendimento aos

pacientes internados no segundo andar.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, medidas estão sendo

tomadas para consertar os estragos provocados pela ação de vandalismo para

que a unidade de saúde volte a funcionar normalmente o mais rápido possível

[...]. Disponível emhttp://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/04/treshomens-sao-mortos-e-dois-ficam-feridos-em-confronto-entre-traficantes.html.

Acesso em 23/04/2016.

Acima há um exemplo de violência externa sofrida pela equipe do Hospital

Jardim Esperança, em Cabo Frio no Rio de Janeiro, onde facções criminosas

depredaram a instituição devido a uma disputa por ponto de tráfico. Segundo

Moreno e Moreno (2004), os trabalhadores de hospitais têm um grande risco de

sofrer violência no ambiente de trabalho, no curso de suas carreiras, sendo que o

risco é maior para os trabalhadores de enfermagem que trabalham na assistência.

Caso semelhante é registrado no exemplo que segue:

Troca de tiros dentro de hospital do Rio deixa morto e feridos

Criminosos invadiram Hospital Souza Aguiar para resgatar traficante.

Um homem morreu e outros dois ficaram feridos durante tiroteio.

Uma ação ousada durante a madrugada deste domingo (19) resultou no

resgate do traficante de drogas Nicolas Labre Pereira de Jesus de dentro do

Hospital Municipal Souza Aguiar, a principal unidade de emergência no

Centro do Rio e será referência durante Olimpíada.

Segundo informações da PM, um grupo de aproximadamente 25 homens

chegou ao hospital numa ação quase cinematográfica: em quatro motos e

cinco carros e armados com fuzis, pistolas e explosivos. O objetivo era

conseguir libertar o suspeito que estava sob a custódia de quatro policiais

militares. Durante o ataque, que aconteceu por volta das 3h15, uma pessoa

morreu e outras duas ficaram feridas (...)

Resgate e feridos

Durante a troca de tiros, um policial militar ficou baleado. De acordo

com a secretaria de Saúde, ele passava por uma cirurgia na manhã 

39

deste domingo (19). Além dele, um técnico de enfermagem ficou ferido

e o estado de saúde era grave (grifei). O vigilante da Supervia Ronaldo

Luiz Marriel de Souza que estava no hospital foi atingido e morreu no local.

A Polícia Militar informou que para entrar no hospital o grupo rendeu um

ambulante e o fizeram de refém. Um artefato, similar a uma bomba caseira,

foi arremessado contra a um carro da polícia que estava no local.

A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil interditou o hospital para realizar

uma perícia na unidade. Segundo os policiais, os criminosos se dividiram

em dois grupos na ação. Enquanto uma parte esperava no pátio do hospital

outros foram ao 6º andar e resgataram o traficante "Fat Family". Por causa

dos disparos, paredes e equipamentos dos hospitais foram atingidos.

O sargento da Polícia Militar Fábio Melo era um dos PMs que faziam a

custódia do traficante.

"Graças a Deus eu consegui sair ileso. Consegui ajudar o meu amigo, que

trabalha comigo. Mas, sabe como é, né? Nós estamos desprotegidos. Eu

estou desprotegido, vocês estão desprotegidos. Toda a população",

desabafou o PM (...)

"Ação covarde", diz DH

Segundo explicou o delegado, os criminosos entraram no hospital com

armas de grosso calibre e pistolas, renderam dois profissionais da unidade

saúde e foram direto para o 6º andar, onde funciona a ortopedia adulta.

A Polícia Civil agora analisa câmeras de segurança para tentar identificar

outros criminosos. Muitos, porém, segundo testemunhas, estavam usando

toucas ninjas.

A troca de tiros, de acordo com Barbosa, ocorreu fora do hospital. O

delegado chamou de "exemplar" a ação dos PMs que faziam a custódia do

traficante. "Agiram de forma protocolar" ao não trocarem tiros com os

bandidos dentro do hospital.

O diretor das DHs também adiantou que a investigação da polícia vai ouvir

pessoas que estiveram com Fat Family durante a semana.

"Vamos chamar todas as pessoas que visitaram o preso porque, o que

causou perplexidade, é que os traficantes aqui estiveram, sabiam

exatamente onde o ele estava", ponderou.

Testemunhas relatam terror

Um enfermeiro afirmou ao G1 que foi rendido por criminosos que

invadiram o Hospital Municipal Souza Aguiar, para resgatar o traficante

internado na unidade. Além do funcionário, outras pessoas também

foram rendidas durante a abordagem.

"Achei que fosse morrer", disse o enfermeiro que preferiu não se

identificar. Ainda de acordo com ele, eram 3h15 quando os criminosos

entraram na unidade municipal de saúde "muito bem armados. Tinham

até granadas", afirmou.

"Eles disseram para eu ficar quieto e que não iriam fazer nada comigo.

Só perguntaram onde era a cabine de polícia", contou o homem, que

prefere não se identificar. Um vendedor ambulante que estava no local

também foi usado como escudo pelos suspeitos (grifei). Disponível em

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/troca-de-tiros-dentro-dehospital-do-rio-deixa-morto-e-feridos.html.

Acesso em 21/06/2016.

Conforme Moreno e Moreno (2004), os profissionais da enfermagem sofrem

um risco muito baixo de sofrer homicídio no trabalho, entretanto possuem um risco

consideravelmente alto de sofrer agressões não fatais. As agressões não fatais são

as verbais, físicas, ameaças, assédio moral e sexual. As agressões verbais são

aquelas que resultam muitas vezes em humilhação e indicam falta de respeito com a 

40

dignidade do indivíduo. As agressões físicas compreendem arranhões, beliscões,

pontapés, tapas, agressões com uso de objetos ou armas. A ameaça é definida

como promoção do uso da força física ou de poder resultando em medo de violência

física, sexual, psicológica ou outras consequências negativas. O assédio moral é

definido de várias maneiras, sendo também chamado de mobbing e bullying, onde

qualquer conduta abusiva repetitiva ou sistematizada contra a dignidade ou

integridade psíquica ou física do trabalhador, ameaçando seu emprego ou

degradando o clima de trabalho. O assédio sexual, segundo Moreno e Moreno

(2004) está diretamente relacionado com o assédio moral, porém, pacientes e

médicos também são responsáveis por essa forma de violência, com

comportamentos de intimidação, insinuações e toques, entre outros.

Os riscos biológicos são representados por agentes responsáveis pelo maior

número de patologias que acometem os profissionais da enfermagem. A assistência

direta ao paciente expõe o profissional ao contato com sangue e fluídos corpóreos,

cuja contaminação se dá, na maioria das vezes, por via respiratória e cutânea, além

de agulhas e outros objetos cortantes e, o contato com pele e mucosas (CARDOSO

e SLOB, 2015).

A exposição ocupacional aos riscos biológicos merece atenção, visto que

constitui na área da enfermagem uma das principais causas de acidentes de

trabalho. Os acidentes resultantes do contato com esses materiais, além dos

enormes prejuízos às instituições, podem levar o trabalhador exposto a graves

problemas de saúde e até mesmo a morte, além de acarretar danos também à

família e a sociedade em geral.

Segundo Cardoso e Slob (2015) os principais acidentes de trabalho

envolvendo a equipe de enfermagem estão relacionados ao contato com sangue,

cerca de 80% dos casos e, a exposição percutânea foi responsável por 78% das

exposições. Portanto, o manuseio de material perfuro cortante é um dos principais

tipos de exposição a agentes biológicos, visto que grande parte das atividades da

enfermagem estão voltadas a assistência direta ao paciente, realizando tarefas tais

como punção venosa, administração de medicamentos, manuseio de instrumentais

cirúrgicos, coletas de exames laboratoriais e manipulação de instrumentais

cirúrgicos, entre outros. Ruiz, Barboza e Soler (2004), constataram que o acidente 

41

com perfuro cortante ocorre devido à manipulação diária e ainda, às práticas de

risco como o reencape de agulhas e incorreto descarte dos materiais.

Bergman, Sanchez e Jesus (2014) ressaltam vários outros fatores

predisponentes a ocorrência de acidentes com materiais biológicos, como

desatenção e a falta de cuidado dos profissionais, a tensão, o estresse, cansaço,

fadiga, que são condições individuais de cada trabalhador. Além disso, a execução

de atividades em ritmo acelerado e de forma mecânica diminui o empenho e a

qualidade dos serviços prestados aos pacientes, contribuindo também para

ocorrência de acidentes de trabalho.

A não utilização de equipamentos de proteção individual contribui para

ocorrência de acidentes. Bergman, Sanchez e Jesus (2014) ressaltam a importância

das chamadas precauções universais também chamadas de básicas/padrão, onde

todo paciente deve ser considerado como potencialmente infectado, independente

do diagnóstico, devendo o trabalhador adotar medidas quando da manipulação de

sangue, secreções e excreções, bem como no contato com a pele com áreas de

integridade comprometidas e mucosas.

As recomendações de uso dos EPI’s tem como finalidade a redução da

exposição do trabalhador da enfermagem ao sangue e outros fluídos corpóreos e,

ainda, cuidados específicos na manipulação e descarte de materiais perfuro

cortantes. É de fundamental importância a conscientização do trabalhador em

relação à necessidade da utilização dos EPI’s, bem como das empresas de

empregar adequadamente normas de biossegurança e exigir segurança para os

trabalhadores no ambiente assistencial, buscando menor risco de danos a saúde do

trabalhador. Portanto, adotar medidas de proteção nas instituições de saúde é

condição fundamental para manutenção da saúde do trabalhador, pois é crescente o

número de casos de infectados por vírus causadores de patologias, tais como a

AIDS, Hepatite B e C, mediante contato com sangue, hemoderivados e instrumentos

infectados.

Outro fator que contribui para a ocorrência de acidentes de trabalho com a

equipe de enfermagem é a jornada de trabalho excessiva ou até mesmo dupla. Além

disso, a enfermagem é exercida majoritariamente por profissionais do sexo feminino,

que além do desgaste com a jornada de trabalho precisa conciliar a profissão com 

42

atividades domésticas. Bergman, Sanchez e Jesus (2014) salientam que os

trabalhadores da enfermagem estão submetidos a rodízios por turnos para que

plantões de 24 (vinte quatro horas) fiquem cobertos, além dos finais de semana e

feriados. Assim, o convívio social resta prejudicado, devido à exaustiva jornada de

trabalho, o que acomete o trabalhador de doenças e distúrbios psicossomáticos.

A falta de educação continuada e treinamento também contribuem para a

ocorrência de acidentes. As atividades de educação em saúde promovem

treinamento e aperfeiçoamento dos serviços, aprimoramento dos saberes técnico e

científico, a fim de que as atividades sejam desenvolvidas com segurança tanto para

os trabalhadores quanto para os pacientes. Além disso, as atividades de educação

em saúde devem enfatizar a necessidade da correta utilização dos EPI’s, como

medida de prevenção de acidentes de trabalho, principalmente com material

biológico.

Outro fator importante é o que diz respeito ao número de funcionários que

compõe as equipes das instituições de saúde. Há uma deficiência na formação

quantitativa das equipes, seja por falta de qualificação e formação acadêmica e

também por questões financeiras para atendimentos das demandas nas instituições

de saúde. O resultado é negativo tanto na prestação da assistência ao paciente

quanto nos riscos à saúde dos trabalhadores, pois com número reduzido de

profissionais, quem assume os trabalhos enfrenta sobrecarga, desgaste físico e

mental intensos.

3.3 PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR.

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais constituem um problema

de saúde pública. Segundo dados da OIT anualmente ocorrem cerca de 160 milhões

de doenças ocupacionais, 250 milhões de acidentes de trabalho e 330 mil óbitos,

sendo que os dados baseiam-se apenas em doenças não transmissíveis (SIMÃO et

al. 2010). 

43

Em função da complexidade dos ambientes onde os profissionais da

enfermagem desempenham suas funções, ficam expostos a diversos riscos durante

o processo de trabalho. E, apesar do conhecimento do constante risco a que estão

expostos, somente após os primeiros relatos de contagio por acidente com material

biológico, é que os profissionais passaram a demonstrar preocupação. Segundo

Simão et al. 2010, no Brasil o primeiro caso de contaminação foi notificado em 1997,

referindo a uma auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV, com

confirmação de AIDS, devido a um acidente ocorrido em 1994, em São Paulo.

Na ocorrência de um acidente de trabalho medidas assistenciais e

administrativas precisam ser adotadas. Segundo Manual de Exposição a Materiais

Biológico do Ministério Saúde (2011), as condutas a serem adotadas após o

acidente, envolvem primeiramente o acidente propriamente dito. Assim, devem-se

realizar os primeiros cuidados com o local afetado, realizando limpeza local. Após, é

de extrema importância estabelecer o tipo de material envolvido (sangue, fluídos

orgânicos infectantes ou não infectantes), o tipo de acidente (perfurante ou contato

com mucosas) e, o conhecimento da fonte (paciente), que pode ser caracterizado

como fonte comprovadamente infectada, exposta à situação de risco ou

desconhecida (BRASIL, 2011).

Posteriormente, destina-se atenção ao trabalhador, com orientações e

aconselhamento com relação ao risco do acidente, possível uso de quimioprofilaxia,

consentimento para realização de exames sorológicos, comprometê-lo com seu

acompanhamento durante seis meses, prevenção da transmissão secundária e

suporte emocional devido ao estresse pós-acidente. O trabalhador deve relatar

qualquer sintoma clínico e reforçar a prática de biossegurança e precauções básicas

durante o desempenho das atividades (BRASIL, 2011).

O acidente deve ser comunicado pela empresa à Previdência Social, por meio

do preenchimento da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro

dia útil seguinte ao da ocorrência e, no caso de exposição a material biológico deve

ser preenchida a ficha de notificação do SINAN – Sistema de Informações de

Agravos de Notificação. Segundo Martins (2011), na falta da comunicação pela

empresa podem fazê-lo o trabalhador, seus dependentes, entidade sindical

competente, médico assistente ou qualquer autoridade pública. A comunicação do 

44

acidente é extrema importância, pois garante ao trabalhador o direito de receber

avaliação médica, tratamento especializado e benefícios trabalhistas. Ressalte-se

que a obrigação de comunicar é do empregador, sendo que, numa possível ação

judicial não poderá exigir deste a comunicação ao INSS.

Apesar da dimensão da exposição do trabalhador a materiais biológicos,

muitas vezes o acidente não é notificado, bem como não há prosseguimento do

tratamento por parte do trabalhador. Os acidentes que aparentemente são de pouca

gravidade são tratados na unidade de trabalho e subnotificados pelos trabalhadores.

Os argumentos são muitos, dentre eles a falta de tempo, a não percepção da

gravidade de alguns acidentes, medo, intimidação e, falta de informação sobre onde

notificar, o que muitas vezes interrompia a notificação em virtude das dificuldades

encontradas.

O paciente-fonte deve ser avaliado quanto à sorologia para HIV, Hepatites B e

C no momento do acidente, já que as informações disponíveis no prontuário servem

apenas como auxílio no caso de existência de exames sorológicos positivos. Caso a

sorologia do paciente seja desconhecida, o profissional deve receber orientações

sobre a importância da realização de exames laboratoriais, bem como teste rápido

para HIV. Caso o paciente-fonte seja desconhecido deve-se levar em conta a

probabilidade clínica e epidemiológica de infecção, prevalência de infecção naquela

população, local onde o houve o acidente, procedimento ao qual esteve associado e

presença ou não de sangue. Além do paciente-fonte, a sorologia do trabalhador

também é avaliada, com verificação da situação vacinal e realização de sorologia

para HIV, HBV e HCV (BRASIL, 2011).1

O paciente-fonte será considerado com sorologia negativa para HIV somente

se houver documentação laboratorial recente, ou seja, com menos de 30 (trinta) dias

no momento do acidente. Se a sorologia for desconhecida, após o consentimento o

paciente-fonte realiza-se testes sorológicos. Mas, se o paciente-fonte tiver sorologia

positiva, sendo assim considerado somente se tiver documentos com resultado

positivo ou diagnóstico clínico de AIDS, está indicada a quimioprofilaxia

 

1

HIV – sigla em inglês para Human Immunodeficiency Virus , vírus da Imunodeficiência Humana, causador da

AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

HBV - sigla de hepatitis B vírus, causador da hepatite B.

HCV -sigla de Hepatitis C Virus, causador da Hepatite C. 

45

antirretroviral (ARV) ou profilaxia pós-exposição (PPE). A quimioprofilaxia deve ser

iniciada o mais rápido possível, já nas primeiras 12, 24 ou 36 horas, pois nesse

intervalo de tempo é mais efetiva que com 48 a 72 horas após exposição, com

duração de 28 dias (BRASIL, 2011).

Com relação à exposição ao HBV as recomendações dependem da sorologia

do paciente-fonte e dos níveis de Anti-HBs 2

do profissional. A profilaxia pósexposição

consiste na administração de vacina e imunoglobulina, devendo ser

aplicadas dentro do período de sete dias após o acidente, de preferência nas

primeiras 24 horas após o acidente. Para exposição ao HCV ainda não existe

profilaxia pós-exposição, sendo que o acompanhamento preconizado para o

trabalhador acidentado com paciente-fonte positiva consiste na realização de

exames laboratoriais e, se necessário, encaminhamento para serviço de referência

(BRASIL, 2011).

O profissional exposto a materiais biológicos deve estar atento à transmissão

secundária. Assim, o profissional exposto ao HIV e HDV3

deve realizar atividade

sexual com proteção pelo período de seguimento, mas principalmente nas primeiras

6 (seis) a 12 (doze) semanas pós-exposição, além de evitar gravidez, doação de

sangue, plasma, órgãos, tecidos, sêmen e interromper o aleitamento materno. Para

Hepatite B também é recomendado que o trabalhador exposto evite doar sangue,

plasma, órgãos, tecidos ou sêmen, bem como adote práticas sexuais seguras, mas

não há necessidade de evitar a gravidez ou suspender o aleitamento materno desde

que as medidas de profilaxia tenham sido para a mãe e o recém-nascido.

Lubenow et al.(2011) em estudo realizado sobre as representações sociais

dos acidentes com materiais perfuro cortantes, evidenciou que o enfermeiro é o

profissional mais procurado pelo trabalhador após o acidente. Ressalta a

importância deste profissional como apoio, na tentativa de amenizar o desespero e

ansiedade do trabalhador. Portanto, os enfermeiros devem conhecer os protocolos

de atendimento das instituições, bem como do Ministério da Saúde.

 

2

Anti-HBs - anticorpo que confere imunidade contra o vírus da hepatite B.

3

HDV – sigla de Hepatitis D Virus , vírus causador da hepatite D, também chamado de vírus delta.

46

3.4 CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO NA VIDA DO TRABALHADOR.

O acidente de trabalho com material biológico é um dos mais preocupantes

para os profissionais da enfermagem, pois além de questões objetivas, envolve

também aspectos subjetivos relacionados a uma possível contaminação. As

consequências evidenciam que a exposição ocupacional a material potencialmente

contaminado não se reduz apenas a possibilidade de infecções, tendo repercussões

na vida íntima, familiar e social do trabalhador (CASTAGNA, MACHADO E

FIGUEIREDO, 2007).

As dimensões psicossociais do acidente ficam evidentes devido à

desorganização trazida pelo acidente, tais como a angústia pelo resultado dos testes

sorológicos e reações adversas à profilaxia medicamentosa, além de outros fatores

de âmbito pessoal que necessitam de adaptações. Os efeitos colaterais dos

medicamentos muitas vezes são tão intensos que o profissional acidentado não

consegue aderir ao tratamento, mesmo sabendo de sua importância. A cada retorno

para acompanhamento clínico laboratorial, o profissional revive toda sua angústia de

uma possível soro conversão.

As alterações ocorrem não só para o profissional acidentado como também

para as pessoas de seu convívio íntimo. Assim, segundo Castagna, Machado e

Figueiredo (2007), há uma percepção mais concreta de que o profissional da

enfermagem, ao trabalhar com pessoas que são portadoras das mais diversas

patologias estão expostos ao risco de se contaminar e, de forma secundária,

contaminar as pessoas de seu convívio íntimo. Essa constatação coloca o

profissional em intenso conflito, pois ele percebe a vulnerabilidade a que está

sujeito, o que leva ao aumento do sentimento de angústia e revolta, principalmente

pelo prognóstico da contaminação. A percepção do risco, aliada a insegurança traz

para o profissional o desejo de mudança de setor ou mesmo área de atuação.

Observa-se que não somente o profissional, como também as pessoas de

sua família demonstram revolta com relação ao acidente. Primeiro, com relação ao

paciente fonte, que é tido como culpado e, também, uma revolta direcionada para o 

47

profissional, com críticas e julgamento de negligência. Dessa forma, o profissional

sente-se ainda mais fragilizado, pois percebe a falta de apoio familiar devido às

acusações, o que dificulta ainda mais o processo de adaptação e aumenta o

sentimento de culpa. Segundo Castagna, Machado e Figueiredo (2007), a

solidariedade é de suma importância, principalmente por pessoas da família, pois

auxilia no processo de ajustamento e compreensão do acidente ocupacional. Assim,

fica evidente que a adaptação ao acidente entre família e profissional reflete o

relacionamento e o contexto sociocultural em que estão inseridos.

3.5 ACIDENTES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho

devem ser observadas por todas as empresas que possuam empregados regidos

pela CLT sejam elas privadas ou públicas, órgãos públicos da administração direta e

indireta, bem como pelos órgãos do poder legislativo e judiciário. As disposições

contidas nas Normas Regulamentadoras aplicam-se aos trabalhadores avulsos, às

entidades ou empresas tomadoras de serviços e sindicatos representativos de

categorias profissionais.

Os acidentes de trabalho não causam repercussões apenas de ordem

jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar

por período inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra

temporariamente afastada em decorrência do acidente e tem que arcar com os

custos econômicos da relação de empregado. O acidente repercutirá ao empregador

também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos

termos do art. 10 da Lei 10.666/2003. Os acidentes de trabalho geram custos

também para o Estado, incumbindo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílioacidente,

habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por

invalidez e pensão por morte.

48

O auxílio-doença acidentário será devido ao trabalhador que ficar

incapacitado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Os primeiros 15 (quinze)

dias serão pagos pela empresa e após o 16° dia seguinte ao do afastamento será

devido auxílio-doença (MARTINS, 2011).

O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação

das lesões decorrentes do acidente, resultar em sequelas que reduzam a

capacidade para atividade laboral habitualmente exercida, conforme art. 86 da Lei

8213/91. Portanto, tem natureza indenizatória, porém previdenciária e não civil, já

que seu recebimento permite que o trabalhador volte a prestar serviços para a

empresa. O auxilio-acidente é personalíssimo, sendo beneficiários o empregado, o

segurado especial e o trabalhador avulso e corresponde a 50% do salário de

benefício do segurado e independe do número de contribuições pagas pelo

segurado (MARTINS, 2011).

Conforme art. 118 da Lei 8213/91, é garantido ao trabalhador que sofreu

acidente de trabalho, a manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo

de 12 (doze) meses, independentemente do recebimento de auxílio-acidente. A

garantia somente ocorre após a cessação do auxílio-doença acidentário,

independentemente da percepção de auxílio-acidente. Assim, inexistindo auxíliodoença

não é devida a garantia de emprego. No caso de contrato de trabalho por

prazo determinado e no de experiência não há direito a estabilidade prevista no art.

118 da Lei 8213/91. O art. 93, § 1º da Lei 8213/91, estabelece que não poderá ser

dispensado o trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final de contrato por

prazo determinado de mais de 90 dias e contrato por prazo indeterminado, se não

houver a contratação de substituto de condição semelhante (MARTINS, 2011).

Segundo Martins (2011) a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente

de trabalho será devida ao trabalhador que, estando ou não em gozo do auxíliodoença

e tenha sido considerado incapaz para o trabalho e não insusceptível de

reabilitação para o exercício de atividade laboral.

A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer

em consequência do acidente do trabalho, contando-se a partir da data do óbito. A

pensão será para o conjunto de dependentes do segurado, aposentado ou não a 

49

contar da data do óbito, quando requerida até 30 (trinta) dias após e, do

requerimento, caso requerida após o prazo prévio anteriormente (MARTINS, 2011).

Ainda, será devido ao segurado que receber durante o ano prestações de

auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária

ou pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, o abono anual acidentário,

sendo pago até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano seguinte ao do exercício vencido

(MARTINS, 2011).

Conforme Martins (2011) é de 10 (dez) anos o prazo de decadência de

qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão da concessão do

benefício, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória

definitiva administrativa (art. 103 da Lei 8213/91).

3.6 PRÁTICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.

Conforme Machado et. al (2013), reconhecer os fatores de risco no ambiente

de trabalho é de fundamental importância para a escolha de medidas preventivas. A

melhor maneira de se prevenir contra acidentes biológicos é o emprego das

precauções padrão por todos os trabalhadores da saúde ao cuidarem de pacientes

ou manusearem objetos contaminados. Entende-se por precauções padrão, o grupo

de medidas utilizadas visando à minimização dos riscos de contaminação por

agentes patógenos nos ambientes de saúde. Compreendem a lavagem e assepsia

das mãos, uso de luvas, máscaras, óculos protetor, protetor de face e avental

(BRASIL, 2007).

O uso de EPI's é uma das principais formas de proteção contra acidentes de

trabalho com material biológico, funcionando como barreira de proteção. Porém,

conforme Neves et al. (2011), a resistência do profissional em utilizá-los e o seu uso

incorreto são as principais barreiras para prevenção a exposição ao material

biológico. As justificativas dos trabalhadores para a baixa adesão e uso incorreto,

são o desconforto, incômodo, descuido, esquecimento, falta de hábito, 

50

equipamentos inadequados, quantidades insuficientes e, ainda, falta de crença no

seu uso.

Segundo Neves et al. (2011), as práticas gerenciais e organizacionais

determinam o ambiente laboral e apresentam-se como barreiras para a adesão dos

profissionais aos equipamentos de proteção. Portanto, o ambiente laboral deve

colaborar e acima de tudo estimular a decisão para o uso dos equipamentos de

proteção individual, bem como, o envolvimento dos profissionais nos processos de

decisão, elaboração e divulgação dos programas de controle de infecções.

A biossegurança, segundo Machado et al. (2013) consiste em um conjunto de

ações cuja finalidade é prevenir, controlar, minimizar ou extinguir riscos existentes

nos processos de trabalho que coloquem em risco a saúde e o meio ambiente,

sendo organizada pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS). A adesão às

medidas de biossegurança é fundamental para a prevenção de acidentes com

materiais biológicos.

A educação continuada, conhecimento sobre o funcionamento do processo e

organização do trabalho constituem fatores importantes na diminuição do índice de

acidentes de trabalho com material biológico, pois a percepção do risco pelo

trabalhador influencia o seu comportamento e, consequentemente, a sua exposição

aos riscos. Portanto, é importante que seja elaborado e executado um programa de

educação continuada para profissionais da área de saúde que trabalham direta ou

indiretamente com pacientes (SILVA et al. 2009).

Segundo Moraes (2012), as práticas de segurança e higiene ocupacional são

importantes para evitar acidentes e garantir a saúde dos trabalhadores. A

implementação está associada à necessidade de melhoria contínua nas condições

de trabalho e com orientações por parte do empregador quanto aos cuidados com a

própria segurança e de seus colegas de trabalho, atendimento às normas de

segurança, saúde e meio ambiente, comunicação de qualquer situação de risco e a

comunicação e registro de acidente ou sintomas de doença ocupacional.

51

4 NORMA REGULAMENTADORA 15/MTE – ATIVIDADES E OPERAÇÕES

INSALUBRES

4.1 DEFINIÇÃO.

A elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde e segurança e

condições gerais de trabalho foram estabelecidas pela Portaria 1127, de 02 de

outubro de 2003. A metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde

no trabalho e em questões relacionadas às condições gerais de trabalho tem como

princípio básico a adoção do Sistema Tripartite Paritário (governo – trabalhadores –

empregadores), sendo de competência da Secretária de Inspeção do Trabalho a

coordenação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a qual define

temas e propostas que tenham o objetivo de revisão ou elaboração de

regulamentação da área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais

relacionadas às condições de trabalho (MORAES, 2012).

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho

devem ser observadas por todas as empresas que possuam empregados regidos

pela CLT sejam elas privadas ou públicas, órgãos públicos da administração direta e

indireta, bem como pelos órgãos do poder legislativo e judiciário. As disposições

contidas nas Normas Regulamentadoras aplicam-se aos trabalhadores avulsos, às

entidades ou empresas tomadoras de serviços e sindicatos representativos de

categorias profissionais (BRASIL, 2012).

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho tem por finalidade

estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à

segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles

que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A Norma

Regulamentadora 15/MTE, aprovada pela Portaria MTE 3214/1978, estabelece os

limites de tolerância e os requisitos técnicos visando à caracterização de atividade

ou operação insalubre visando o pagamento de adicional de insalubridade. Assim, 

52

são consideradas insalubres as atividades desenvolvidas acima dos limites de

tolerância previstos nos anexos da referida Norma Regulamentadora.

A Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres

tem sua existência jurídica assegurada pela CLT, através dos artigos 189 a 192:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas

que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os

empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância

fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de

exposição aos seus efeitos.

Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e

operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização

da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de

proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de

proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem

aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro

dos limites de tolerância;

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador,

que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho,

comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para

sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos

limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a

percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20%

(vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região,

segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Portanto, os critérios técnicos e legais para caracterização da insalubridade

citada nos art. 189 a 192 da CLT, estão na Norma Regulamentadora 15 e seus

anexos, sendo que a caracterização das atividades e operações insalubres somente

será possível após avaliação criteriosa do tipo de agente envolvido de forma

quantitativa e qualitativa, de modo a orientar o empregador sobre a necessidade do

pagamento do adicional de insalubridade a seus empregados.

4.2 CONCEITOS.

Conforme art. 189 da CLT são consideradas atividades ou operações

insalubres aquelas que, por sua natureza, condições e métodos de trabalho,

exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de

53

tolerância (grifei) fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do

tempo de exposição aos seus efeitos. Portanto, para caracterização da insalubridade

é necessário, obrigatoriamente, a avaliação quantitativa de todos os agentes

ambientais.

A insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador a

agentes físicos, químicos e biológicos em circunstâncias prejudiciais à saúde, que

porventura possa existir no ambiente laboral. A caracterização das atividades e

operações insalubres somente será possível por avaliação qualitativa e quantitativa

criteriosa. Segundo Moraes (2012), nos critérios qualitativos configura-se a

insalubridade quando a concentração do agente de risco se encontra acima dos

limites de tolerância estabelecidos pelos anexos 1 e 2 (ruído contínuo, intermitente e

impacto), anexo 3 (calor), anexo 5 (radiações ionizantes), anexo 8 (vibrações),

anexo 11 (agentes químicos) e anexo 12 (poeiras minerais). Nos critérios

qualitativos a insalubridade é caracterizada por avaliação pericial da exposição ao

risco, via inspeção da situação de trabalho para os estabelecidos nos anexos 6

(trabalho sob condições hiperbáricas), anexo 7 (radiações não ionizantes ), anexo 9

(frio), anexo 10 (umidade excessiva), anexo 13 (agentes químicos), anexo 13-a

(benzeno) e anexo 14 (agentes biológicos).

Os limites de tolerância são valores de referência, tidos como admissíveis

para fins de exposição ocupacional. Segundo Moraes (2012), a determinação destes

valores é feita através de estudos epidemiológicos, analogia química e

experimentação cientifica.

O estudo epidemiológico é o principal método para correlacionar a exposição

aos agentes químicos com efeitos produzidos sobre os trabalhadores, demandando

tempo para obtenção de resultados significativos. A analogia química é um método

de extrapolação toxicológica de substâncias de uma mesma categoria, porém que

podem apresentar respostas toxicológicas diferentes. E, a experimentação científica

resulta dos testes com seres vivos resultantes da exposição acidental (MORAES,

2012).

Segundo Moraes (2012), a identificação dos riscos ocupacionais relacionados

a atividade laboral é de grande importância na gestão de Saúde e Segurança 

54

Ocupacional (SSO), pois o risco ocupacional possui diversas classificações e

interpretações no âmbito da segurança do trabalho.

Os riscos ocupacionais podem causar efeitos adversos à saúde e integridade

física do trabalhador, sendo classificados como operacionais, comportamentais,

ambientais e ergonômicos. Os riscos operacionais são os fatores potenciais de

acidentes caracterizados por métodos de trabalho, que aumentam a probabilidade

de ocorrência de acidente. Os riscos comportamentais são subjetivos, individuais do

trabalhador, motivados por despreparo técnico, desequilíbrio psíquico ou de saúde,

podendo levar a falha humana. Os riscos ambientais estão definidos pelas Normas

Regulamentadoras 9 e 15, como os agentes ambientais que podem caracterizar

atividades e operações insalubres e, os riscos ergonômicos são os decorrentes das

condições de trabalho envolvendo fatores biomecânicos, exigências psicofísicas do

trabalho, deficiência de processo e condições ambientais (MORAES, 2012).

4.3 HISTÓRICOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

O adicional de insalubridade surgiu como uma forma de compensação pelo

trabalho insalubre e com o objetivo de melhorar a alimentação do trabalhador,

visando uma maior resistência física e, consequentemente, maior produção com

jornadas diárias que chegavam a 16 (dezesseis) horas. Com o tempo, Estados

Unidos e Inglaterra aboliram o pagamento do adicional, pois constataram que a

melhoria na alimentação do trabalhador não evitava doenças ocupacionais,

tampouco aumentava a produtividade e, além disso, os trabalhadores procuravam

por atividades insalubres buscando ganhos salariais (DARONCHO, 2012).

Segundo Daroncho (2012), no Brasil o adicional de insalubridade foi criado

pela Lei 185, de 14 de janeiro de 1936, que instituiu as Comissões de Salário, com a

competência de estipular o valor do salário mínimo. O dispositivo permitia que o

salário mínimo dos trabalhadores que desempenhassem atividades insalubres fosse

aumentado em até 50%.

Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador

adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que 

55

desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o

salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é

permitido aumentá-lo na mesma proporção.

A lei foi regulamentada pelo Decreto 399, de 30 de abril de 1938, quando

então foi esclarecido que o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio organizaria

o quadro das indústrias insalubres que, pela natureza ou método de trabalho,

fossem suscetíveis a determinar intoxicações, doenças ou infecções.

Art. 4º Quando se tratar da fixação de salário mínimo a trabalhadores

ocupados em serviços insalubres poderão as Comissões de Salário Mínimo

aumentá-lo até de metade do salário mínimo normal da região, zona ou

subzona.

§ 1º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio organizará, dentro do

prazo de 120 dias, contados da publicação deste regulamento, o quadro das

indústrias insalubres que, pela sua própria natureza ou método de trabalho,

forem susceptíveis de determinar intoxicações, doenças ou infecções.

Em 1º de maio de 1943 o Ministro Alexandre Marcondes Filho apresentou ao

Presidente Getúlio Vagas a consolidação de leis que foi editada como o Decreto Lei

nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU 09.05.1943), com o nome de Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, na redação dada pela Lei nº 6.514, de 1977,

dedica ao adicional de insalubridade a Seção XIII do Capítulo V – Da segurança e

da Medicina do trabalho. Define como atividades insalubres aquelas que exponham

os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, em razão

da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos e

mínimo. Interessante ressaltar que legislações esparsas disciplinam a matéria de

modo diverso. A Lei 7210/84, Lei de Execução Penal classifica o trabalho do

condenado como dever social e exclui expressamente a aplicação da Consolidação

das Leis do Trabalho ao trabalho do preso e determina a observância, nas

organizações e nos métodos de trabalho, das precauções relativas à segurança e à

higiene (art. 28, §2º). A Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente veda o

trabalho perigoso, insalubre, penoso ou realizado em locais prejudiciais à sua

formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social (art. 67). A Lei

10741/03, Estatuto do Idoso, em seu artigo 99, criminalizou a conduta daquele que

expõe o idoso a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, sujeitando-o a

trabalho excessivo ou inadequado (DARONCHO, 2012).

Exercendo a competência normativa delegada pelo art. 200 da CLT, em8 de

junho de 1978, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 3.214 contendo as

Normas Regulamentadoras (NR’s) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. A 

56

Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres define quais

atividades são insalubres.

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo dos Direitos Sociais, cuidou do

adicional de insalubridade, conferindo aos trabalhadores o direito ao adicional para

atividades insalubres:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que

visem à melhoria de sua condição social: (...)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de

saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou

perigosas, na forma da lei (...).

Porém, há uma evidente inversão na compreensão do dispositivo citado, com

relação ao tema insalubridade no trabalho. O mesmo artigo estabelece que o direito

dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho e, logo após regula o

adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas (DARONCHO, 2012).

Em 1983, foi aprovada a Convenção nº 155 da Organização Internacional do

Trabalho – OIT, em Genebra, tratando da Saúde e Segurança dos Trabalhadores -

normativa internacional ratificada pelo Brasil em 1992. A Convenção obriga os

Membros da OIT a uma postura primordialmente preventiva, reduzindo ao mínimo as

causas dos riscos inerentes ao meio ambiente do trabalho, devendo por em prática e

reexaminar periodicamente uma política nacional em matéria de segurança e saúde

dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir os

acidentes e os danos à saúde.

O adicional de insalubridade tem uma trajetória longa e que se mantém no

Brasil desde o período da Revolução Industrial e a transição do modo de produção,

período difícil do ponto de vista das condições de vida dos trabalhadores.

4.4 APLICAÇÕES.

O anexo 14 da Norma Regulamentadora 15/MTB trata dos agentes

biológicos, relacionando apenas atividades e não especificamente agentes, sendo

agrupados pelos graus de risco médio ou máximo, sendo o adicional devido de 20 e 

57

40% respectivamente, dependendo do tipo de atividade. Por ser uma avaliação

qualitativa, a elaboração do laudo técnico deve ser realizada tanto por engenheiro de

segurança quanto por médico do trabalho, conforme art. 195 da CLT (MORAES,

2012).

Assim, estabelecidos os limites de tolerância para os agentes insalubres, a

caracterização da insalubridade segue primeiramente, com a realização de

avaliação ambiental dos agentes no ambiente de trabalho, sendo que a avaliação

será feita considerando a intensidade e/ou concentração bem como tempo de

exposição para concluir-se se há ou não exposição acima dos limites de tolerância

estabelecidos pela NR 15. Após, caso exista exposição aos agentes acima dos

limites de tolerância, deverá ser avaliada a existência de medidas de controle de

ordem geral ou individual. Em seguida, avalia-se a eficácia das medidas de controle

para minimização, atenuação e/ou eliminação a exposição aos agentes abaixo dos

limites de tolerância. E, caso a conclusão caracterize a atividade como insalubre,

deverá ser estabelecido o grau de insalubridade conforme a NR 15 (MORAES,

2012).

As atividades relacionadas no anexo 14 da NR 15 são aquelas que

apresentam maior risco de contaminação devido ao contato com microorganismos

com alto potencial de contaminação dos trabalhadores, encontrados nos ambientes

e equipamentos utilizados no trabalho. Os trabalhadores da enfermagem estão

diretamente envolvidos com estes agentes, sendo que a prevenção é a medida mais

eficaz para a exposição (MORAES, 2012).

Portanto, a caracterização da atividade ou operação insalubre só acontecerá

quando ficar comprovado, por meio de laudo técnico ambiental, que a exposição aos

agentes insalubres ocorria sem a utilização de EPI ou nos casos em que ficar

comprovado que não são eficazes para minimizar ou atenuar a exposição abaixo

dos limites de tolerância. Assim, há a necessidade de comprovação da eficácia dos

EPI’s, pois existem situações em que os mesmos podem ser adequados, mas não

eficazes para atenuar ou minimizar a intensidade dos agentes físicos e químicos do

ambiente de trabalho (MORAES, 2012).

Pode haver a eliminação ou minimização do risco gerador da exposição,

sendo eliminado quando se modifica o processo para acabar com a presença do 

58

agente e, minimizado por medidas que visem reduzir a intensidade na fonte

geradora, ou interceptá-lo, no trajeto entre a fonte e o operador. Segundo Moraes

(2012), quando as medidas de controle não são suficientes para eliminar ou

minimizar o risco, utiliza-se a proteção individual do trabalhador e/ou a redução do

tempo de exposição.

Com a neutralização da insalubridade é interrompida a obrigação do

pagamento do adicional, sendo que a inexistência de risco à saúde dos

trabalhadores deve ser comprovada por meio de avaliação pericial. Segundo Moraes

(2012) não há que se falar em direito adquirido, uma vez que o adicional não se

caracteriza como benefício ou bônus ao trabalhador, tendo apenas caráter punitivo

para o empregador que expõem sem empregados a agentes insalubres acima dos

limites de tolerância.

O adicional de insalubridade não é cumulativo, incidindo sobre horas extras,

adicional noturno, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e cálculos rescisórios,

não sendo obrigatoriamente considerado em casos de premiação e participações em

lucros da empresa.

4.5 OS PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE E AS DISCUSSÕES ACERCA DO

GRAU PERCEBIDO.

Podemos definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa

danos à saúde do empregado, provocando, com o passar do tempo, doenças e

outros males. A Norma Regulamentadora 15/MTB, em seu anexo 14, acrescentado

pela Portaria SSMT 12/1979, versa sobre a caracterização do grau de insalubridade

para atividades que envolvem agentes biológicos, cujo grau é avaliado de forma

qualitativa.

Será de grau máximo (40%) a insalubridade para trabalhos em contato

permanente com pacientes isolados por doença infecta contagiosa, carnes,

glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e objetos de animais portadores

de doenças infectocontagiosas, e lixo urbano. Caracteriza-se de grau médio (20%), 

59

a insalubridade para atividades em contato permanente com pacientes, animais ou

material infecto contagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,

ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado

humano. Ainda, nos laboratórios destinados ao preparo de soros e vacinas,

laboratórios de análises clínicas e histopatologia (aplicando-se apenas ao pessoal

técnico), cemitérios, estábulos e cavalariças e, resíduos de animais deteriorados.

Com base nessa caracterização, os profissionais da enfermagem percebem

um adicional de 20 e 40%. Segundo Moraes (2011), existe grande divergência entre

os profissionais da segurança e medicina do trabalho sobre os limites de exposição

para caracterização da atividade insalubre para fins de pagamento do adicional,

concluindo ser razoável a limitação desses profissionais apenas aos aspectos

técnicos da NR 15/MTB.

Conforme Barbosa Filho (2004), há um grande número de ações trabalhistas

que solicitam adicional de insalubridade, deixando claro que o empregador não

cumpre adequadamente os aspectos técnicos e legais relativos à sa de e segurança

do trabalho. Babosa Filho (2004) destaca que deveria haver maior atenção à

questão da insalubridade, não apenas pela insidiosidade das doenças relacionadas

ao trabalho, mas, principalmente, porque sua eliminação pode ser obtida pela

adequada intervenção de profissionais de saúde e segurança do trabalho.

Nesse sentido, jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho do

técnico em enfermagem em contato diário com pacientes portadores de

doenças infecto contagiosas implica o pagamento do adicional de

insalubridade em grau máximo. Acordão do processo 0000094-

05.2012.5.04.0611 (RO). Data: 22/05/2014. Origem: Vara do Trabalho de

Cruz Alta. Órgão julgador: 9a. Turma. Redator: Carmen Gonzalez

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE

ENFERMAGEM. Não há como interpretar a legislação protetiva à saúde de

modo descontextualizado, desprezando-se as crescentes e cada vez mais

velozes modificações das estruturas e dos procedimentos ocorridos nos

locais de atendimento. Considerando a possibilidade de contato com

pacientes portadores de patologias diversas, incluindo doenças

infectocontagiosas, como gripes, tuberculose, meningites, hepatites e

outras, não há como afastar o enquadramento na insalubridade em grau

máximo do profissional que presta atendimento em unidade de saúde, nos

termos da legislação pertinente (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978

do MTE).Acordão do processo 0000587-47.2013.5.04.0772 (RO). Data:

27/03/2014. Origem: 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. Órgão julgador: 11a.

Turma. Redator: Ricardo Hofmeister De Almeida Martins Costa

60

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES

POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS. Nos termos do Anexo

14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, o trabalhador que tem contato habitual

com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas faz

jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Acordão

do processo 0010246-50.2014.5.04.0512(RO). Data:27/04/2016. Origem: 2ª

Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. Órgão julgador: 6a. Turma. Redator:

Fernando Luiz De Moura Cassal.

As instituições de saúde são tipicamente insalubres. Os trabalhadores da

enfermagem, além dos riscos químicos, físicos e ergonômicos a que se sujeitam os

demais trabalhadores, estão em contato com agentes biológicos, uma vez que se

expõe constantemente ao contato com sangue e outros fluídos orgânicos. Portanto,

os profissionais de enfermagem são os que mais se expõem aos riscos, pois formam

o maior grupo individualizado de trabalhadores de saúde e, prestam assistência

ininterrupta os pacientes, tendo maior contato físico com os mesmos (BEJGEL E

BARROSO, 2001).

4.6 O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O DIREITO COMPARADO.

O Direito do Trabalho surgiu nos países centrais da Revolução Industrial, com

o objetivo de tornar suportável a situação social dos trabalhadores, face aos perigos

a que estavam expostos no ambiente de trabalho. Ainda no Séc. XVIII surgiu

preocupação com insalubridade laboral e o pagamento devido do adicional, o que

posteriormente foi abandonado pelos países centrais da Revolução Industrial.

A comparação entre a legislação brasileira e a de outros países é relevante,

uma vez que há expressa previsão legal da CLT:

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de

disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela

jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas

gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo

com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que

nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse

público.

Conforme Daroncho (2012), o processo de integração entre os países

componentes do Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum, 

61

firmado em dia 26 de março de 1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em

Assunção, tem como um dos objetivos fundamentais da integração, a busca pelo

desenvolvimento econômico com justiça social. Assim, ao passo que reconhece a

necessidade de modernização das economias, tem o propósito de melhorar as

condições de vida de seus habitantes. Nesse sentido, em 17 de dezembro de 1991,

o Conselho do Mercado Comum, reunido em Brasília, aprovou a criação do

Subgrupo de Trabalho 11, compreendendo as Relações Trabalhistas, Emprego e

Seguridade Social e, por meio de suas 8 (oito) Comissões Temáticas, ocupa-se de

estudos dos assuntos da esfera social e trabalhista. São considerados prioritários as

relações individuais e coletivas do trabalho, emprego, formação profissional, saúde e

segurança do trabalhador e previdência social.

Porém, entre os países do Mercosul, a única Constituição a mencionar o

trabalho em condições insalubres com o referido adicional é da República do

Paraguai. O dispositivo determina que a lei estabeleça jornada mais favorável aos

trabalhadores que desempenham atividades insalubres ou perigosas (DARONCHO,

2012).

A Constituição da Argentina não cuida diretamente da matéria, porém, tem

dispositivo que confere aos tratados internacionais o status de lei suprema da nação.

Portanto, os trabalhadores argentinos encontram-se protegidos por convenções,

como a 155 da OIT, que dispõe sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores,

obrigando-se a prevenir os acidentes e os danos à saúde que sejam consequência

do trabalho, reduzindo ao mínimo, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente

de trabalho. Ainda, a Argentina em legislação infraconstitucional, Lei n° 20.744, de

1976, “Regimen de Contrato de Trabajo”, além de proibir o trabalho em condições

insalubres para mulheres e menores de 18 anos, orienta os empregadores a

adequações no ambiente de trabalho com as devidas condições de salubridade.

Caso as orientações não sejam seguidas, a autoridade qualifica as atividades como

insalubres, implicando em redução da jornada de trabalho para 6 (seis) horas, sem

redução salarial (DARONCHO, 2012)

No Paraguai, a Lei 213, de 1993, “Código Del Trabajo”, tem disposições

semelhantes às Argentinas no sentido da restrição ao trabalho de mulheres e

menores e, às consequências do trabalho em condições classificadas como 

62

insalubres pelas autoridades, importando na redução da jornada para 6 horas, sem

redução de salários.

Conforme Daroncho (2012), no Uruguai, a Lei 11.577 estabelece a redução

da jornada de trabalho, sem redução dos salários, para os que laboram em

ambientes agressivos á saúde. Os trabalhadores que exercem atividades insalubres,

são submetidos a controle médico obrigatório de saúde por meio de Cartões de

Saúde, com custos ao empregador e revisões a cada 6 (seis) meses.

Na Espanha, o Real Decreto 1561/1995, dispõe sobre jornadas especiais de

trabalho, criando uma quarta condição de risco ambiental especialmente nocivo, a

toxicidade, além da insalubridade, periculosidade e penosidade. Segundo Daroncho

(2012), na regulamentação espanhola a restrição à exposição ao ambiente

insalubre, por meio da redução da jornada, apenas é autorizada nas hipóteses em

que se demonstre a impossibilidade de eliminação ou redução dos riscos ambientais

por outras medidas de proteção ou prevenção adequadas. 

63

CONCLUSÃO

Os profissionais da enfermagem desempenham suas atividades, em sua

maioria, em hospitais e unidades de saúde pública. Nesses estabelecimentos além

do intenso ritmo de trabalho, com grande número de atendimentos a pacientes com

variadas patologias, há uma caracterização tipicamente insalubre, expondo os

profissionais que atuam nesses estabelecimentos a riscos químicos, físicos e

ergonômicos.

A equipe de enfermagem, além dos riscos já citados, está exposta também ao

risco de exposição a agentes biológicos potencialmente contaminados, o que

representa um grande risco para a saúde do trabalhador. A jornada de trabalho dos

profissionais da enfermagem varia de 6 (seis) a 12 (doze) horas. Porém, muitos

profissionais possuem mais de um vínculo empregatício, visando uma melhor

remuneração, sem se dar conta dos riscos a que estão expostos. Assim, a jornada

excessiva, combinada com ritmo intenso de atividades, falta de recursos materiais e

humanos, desestruturação física dos ambientes, além do contexto psicossocial que

envolve a atividade da enfermagem, contribui para a ocorrência de acidentes de

trabalho.

O acidente de trabalho mais frequente entre a equipe de enfermagem é o

contato com agentes biológicos, ocorrendo principalmente por meio de materiais

perfuro cortantes. Esse tipo de acidente é considerado uma emergência médica

devido às consequências que pode trazer ao trabalhador na ocorrência de uma soroconversão,

sendo que o trabalhador deve receber o tratamento nas primeiras horas

posteriores ao acidente. Porém, um grande problema evidenciado é a subnotificação

dos acidentes, apesar da dimensão que a exposição aos agentes biológicos pode

trazer ao trabalhador.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, XXII, estabelece como

direitos sociais dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por

meio de normas de saúde, higiene e segurança. As instituições devem investir na

melhoria das condições de trabalho e na fiscalização de práticas de proteção

individual e coletiva dos trabalhadores, pois há uma resistência de muitos 

64

trabalhadores ao uso e, principalmente, uso adequado dos equipamentos de

proteção individual, com inúmeras justificativas.

O adicional de insalubridade, instituído por meio do art. 7º, XXIII, da

Constituição Federal de 1988 e artigo 189 da CLT, surgiu como forma de

compensação dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. O Ministério do

Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora 15 estabelece os critérios para

caracterização da atividade insalubre e os limites de tolerância da exposição. A

caracterização do grau correto a que tem direito o trabalhador vai depender do

conjunto probatório produzido, uma vez que em muitos casos, os acidentes de

trabalho com material biológico acontecem por negligência, imprudência e imperícia

dos profissionais, demonstrando a falta de comprometimento com a própria saúde.

Portanto, evidencia-se que em face ao grande número de ações judiciais que

buscam o grau máximo do adicional de insalubridade, o empregador não cumpre

adequadamente as normas técnicas sobre higiene e segurança do trabalho. Assim,

na ocorrência de um acidente de trabalho com material potencialmente contaminado

e, havendo uma infecção por agente infecto contagioso, insignificante será o

percentual de insalubridade percebido diante da gama de questões relacionadas ao

acidente. Os aspectos subjetivos do acidente de trabalho deixam claro que a

exposição ocupacional a agentes biológicos não se resume apenas a possibilidade

de infecções, tendo também repercussões na vida íntima, familiar e social do

trabalhador. 

65

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Mônica Arruda. FIGUEIREDO, Verônica Leite. PAES, Maione Silva

Louzada. Acidentes de Trabalho envolvendo profissionais de enfermagem no

ambiente hospitalar: um levantamento em banco de dados. Revista Enfermagem

Integrada – Iaptinga: Unileste- MG, v.2, n.1, Jul./Ago2009.

BARBOSA FILHO, Antonio Nunes.

 . ão Paulo : Atlas, 2004.

BEJGEL, Ilana. BARROSO, Wanir José Barroso. O trabalhador do setor saúde. A

legislação e seus direitos sociais. Boletim de Pneumologia Sanitária - Vol. 9, Nº 2

- jul/dez – 2001.

BERGMAN, Silvia Lea. SANCHEZ, Maritza Consuelo Ortiz. JESUS, Claudemir

Santos de. Fatores que contribuem para a ocorrência dos acidentes de trabalho

com perfuro cortantes em trabalhadores de enfermagem de uma instituição de

saúde privada do Rio de Janeiro. ACC Cietna, v. 2, n. 2, pp. 5-15, 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949035.

Acesso em 04/2016.

_____. Consolidação das leis do trabalho. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de

1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. 104. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

_____. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

_____. Decreto Regulamentador nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Dispõe sobre

o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94406.htm. Acesso em

Outubro/2015.

_____.Exposição a materiais biológicos. Ministério da Saúde, Secretaria de

Vigilância em Saúde – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.

_____. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do

exercício da enfermagem, e dá outras providências. Brasília, 1986.

66

_____. Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde. Disponível em

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/RBSO_115.pdf. Acesso em Maio 2016.

_____Segurança e medicina do trabalho: normas regulamentadoras nrs 1 a 34:

CF (excertos) e CLT (excertos): Legislação complementar. 3ª ed. Ver.ampl. e

atual. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2012.

_____Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região). RO 0020049-72.2014.5.04.0022.

Recorrente: Luciane Maria Cassol. Recorrido: Fundação Universitária e Cardiologia.

Relator: João Alfredo Antunes de Miranda. Julgado em 16/06/2015.

______Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região). RO 0020006-77.2014.5.04.0009.

Recorrente: Eli dos Reis Entrudo, Instituição Beneficente Coronel Massot. Relator

Maria da Graça Ribeiro Centeno. Julgado em 24/06/2015.

_____ Tribunal Regional o Trabalho (4ª Região). RO 000094-05.2012.5.04.0611.

Recorrente: Deloci Padilha Basso (Sucessão de). Recorrido Associação das damas

de caridade Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Relator Carmen Gonzalez.

Recorrido: Associação das Damas de Caridade – Hospital de Caridade São Vicente

de Paulo. Relator: Carmen Gonzalez. Julgado em 22/05/2014.

_____Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região). RO 0010246-50.2014.5.04.0512

Recorrente: Lúcio Sottili e Outro (s). Recorrente: Município de Nova Prata -

Recorrido: os mesmos. Relator Fernando Luiz de Moura Cassal. Julgado em

27/04/2016.

CARDOSO, Maria de Lourdes Lima. SLOB, Edna Marcia Grahl Brandalize.

Enfermagem: características dos profissionais que sofrem acidentes com

material biológico. Revista Cientifica de Enfermagem. São Paulo, v. 5, n. 15, pp.

30-36, 2015.

CARRARA, Gisleangela Lima Rodrigues. MAGALHÃES, Deisy Monier. LIMA, Renan

Catani. Riscos ocupacionais e os agravos à saúde dos profissionais de

enfermagem. Revista Fafibe On-Line, Bebedouro SP, 8 (1): 265-286, 2015.

CECHIN, Paola. DE FREITAS, Hilda Maria Barbosa. ILHA, Silomar, MARTINS,

Elenice Spagnolo Rodrigues. DE SOUZA, Martha Helena Teixeira. Alterações

vivenciadas por profissionais de enfermagem que apresentam dupla jornada

detrabalho. Disponível em file:///C:/Users/Win%207/Downloads/5136-64270-1-

PB.pdf. Acesso em 19/03/2016.

COFEN. Conselho Federal de Enfermagem. Exercício da Enfermagem.

Disponível em www.cofen.gov.br.Acesso em Set. 2015.

67

COREN-SP. Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo.

Disponível emwww.coren-sp.gov.br/node/42381. Acesso em 14/03/2016.

COSTA, Hertz Jacinto. Manual do Acidente de Trabalho. Curitiba: Juruá, 2006.

DARONCHO, Leomar. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Entre a Monetização da

Saúde do Trabalhador e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho

Hígido. Monografia (Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz,

Diretoria Regional de Brasília, Brasília, DF, 2012. Disponível em

http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/25601. Acesso em Junho/2016.

G1. Três homens são mortos e dois ficam feridos em confronto. Disponível em

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/04/tres-homens-sao-mortos-edois-ficam-feridos-em-confronto-entre-traficantes.html.

Acesso em 24/03/2016.

___ Troca de tiros dentro de hospital do Rio deixa morto e feridos. Criminosos

invadiram Hospital Souza Aguiar para resgatar traficante.

Um homem morreu e outros dois ficaram feridos durante tiroteio. Disponível em

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/troca-de-tiros-dentro-de-hospitaldo-rio-deixa-morto-e-feridos.html.

Acesso em Junho/2016.

GOUVEIA, Márcia Teles de Oliveira. PAIXÃO, Willkslainy Lima. COSTA, Rosana dos

Santos. TORRES, Cynthia Roberta Dias. ROBAZZI, Maria Lúcia do Carmo Cruz.O

impacto da jornada de trabalho na saúde do profissional de enfermagem: uma

revisão integrativa. Disponível em http://www.abeneventos.com.br/3siten/sitentrabalhos/files/0035.pdf.

Acesso em 19/03/2016.

LIMA, Danielly. História da Enfermagem. Disponível em

. Acesso em

Agosto/2015.

LUBENOW, Juliana Almeida Marques. MOURA, Maria Eliete Batista. NUNES,

Benevina Maria Vilar Teixeira. FIGUEIREDO, Maria do Livramento Fortes. SALES,

Luis Carlos. Representações Sociais dos acidentes com materiais perfuro

cortantes. Rev. Latino Americana de Enfermagem. Nov./Dez. 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da SeguridadeSocial. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.

MORENO, Luciana Contrera. MORENO, Maria Inês Contrera. Violência no

trabalho em enfermagem:um novo risco ocupacional. Rev Bras Enferm, Brasília

(DF) 2004 nov/dez;57(6):746-9

NEVES, Heliny Carneiro Cunha. SOUZA, Adenícia Custódia Silva e. MEDEIROS,

Marcelo. MUNARI, Denize Bouttelet. RIBEIRO, Luana Cássia Miranda. TIPPLE,

Anaclara Ferreira Veiga. Segurança dos trabalhadores de enfermagem e fatores 

68

determinantes para adesão aos equipamentos de proteção individual. Rev.

Latino-Am. Enfermagem. Mar-Abr 2011. 19 (2).

PADILHA, Maria Itayra Coelho de Souza. As representações da História da

enfermagem na prática cotidiana atual. Disponível em

http://www.scielo.br/pdf/reben/v52n3/v52n3a14.pdf. Acesso em 12/03/2016.

PAIXÃO, Walesca. História da Enfermagem. 5ª ed. Rio de Janeiro: Júlio C. Reis;

1979.

PAZZIM, Tanara Lilian. A Responsabilidade Objetiva do Empregador no

Acidente de Trabalho. Porto Alegre: Alternativa, 2011.

RIBEIRO, Emilio José Gonçalves. SHIMIZU, Helena Eri. Acidentes de Trabalho

com trabalhadores de enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem. Brasília,

Set./Out. 2007.

RUIZ, M.T.; BARBOZA, D.B; SOLER, Z.A.S.G. Acidente de Trabalho: um estudo

sobre esta ocorrência em um hospital geral. Revista Arquivo Ciência Saúde,

Ribeirão Preto, v. 11, n. 5, p. 119-124, out./dez. 2004.

SANTOS, Cristiana Pereira dos. OLIVEIRA, Stefany Moraes de. CAMPOS, Thaila

Navarro Rodrigues de. SAILER, Gisele Clemente. Acidente ocupacional

envolvendo a equipe de enfermagem: análise da produção científica.

Universitas – Revista Cientifica do Uni SALESIANO de Araçatuba, São Paulo, v. 4,

n.4, Jan./Dez 2011.

SIMÃO, Suzana de Almeida Fráguas. SOUZA Vanessa de. BORGES, Rhiva Alves

Amaral. SOARES, Cátia Garcia. CORTEZ, Elaine Antunes. Fatores associados

aos acidentes biológicos entre profissionais de enfermagem. Cogitare

Enfermagem, v. 1 n. 15, pp. 87-91, 2010.

SINDISAÚDE. Convenções Salariais. Disponível em

http://www.sindisaude.org.br/2014/convencoes. Acesso em Abril de 2016

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Daiane Ventura Serafim) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados