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PLANILHA DE CÁLCULO PARA O CRÉDITO RURAL DE MARÇO DE 1990


Autoria:

Pedro Ferreira


Bancário aposentado; trabalhei 31 anos no Banco do Brasil; fiz Graduação em Direito na Universidade Católica de Goiás (conclusão em 2001) e pós graduação Executivo em Negócios Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas (concluído em 2006) OAB/GO 20384.

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Resumo:

CÁLCULO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO CRÉDITO RURAL DE MARÇO DE 1990 Financiamentos do Banco do Brasil com recursos da caderneta de poupança Transitada em julgado as questões de mérito no REsp 1319232 no STJ, em favor do produtor rural

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2016.

Última edição/atualização em 13/06/2017.



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O material mais atualizado está no site https://prateleiradocidadao.wixsite.com/contato onde disponibilizado o modelo de petição inicial, seus anexos e Cartilha explicativa do que se trata. Só a planilha tem de ser tratada junto ao seu autor, conforme consta do referido site. 

============

Elaborei a planilha 177 para o cálculo da diferença que o produtor rural tem a receber do Banco do Brasil, originária do percentual de 84,32% (IPC) que foi debitado em seu financiamento com recursos da caderneta de poupança referente ao mês de março de 1990, em relação ao devido de apenas 41,28% (BTNF), posicionado no dia do efetivo pagamento a mais, e sua atualização até os dias atuais.


A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal de Brasília em 1994 e contou com a assistência da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ e só envolve financiamentos com recursos da caderneta de poupança, que era direcionado para os médios e grandes produtores rurais (inclusive pessoa jurídica) e os pequenos cuja maior renda era fora da atividade rural.


Os recursos culminaram no RESp 1319232 pelo qual a Terceira Turma do STJ julgou dia 15/12/12015 que cabe ao BB devolver o que cobrou a mais com correção monetária pela Tabela da Justiça Federal e juros moratórios legais.


As questões de mérito transitaram em julgado, remanescendo apenas que o BB não quer pagar R$ 50 mil para um fundo federal de defesa dos interesses difusos (porque equivalentes a honorários advocatícios que não cabe ao MPF) e o BACEN, condenado solidariamente junto com a União e o BB, quer escapulir da condenação.


O BB foi condenado também a informar a cada um que pagou a mais, entretanto está sonegando os slips (extrato analítico do financiamento).

Nalguma das vezes elabora um extrato forjado a mão (digitado) onde faz constar o que quiser como se fosse o slip, com erros grosseiros indicando falsidades.

Com tais erros grosseiros, tumultua o processo onde ninguém convence ninguém sobre qual cálculo está certo (entre o apresentado pelo banco, pelo produtor rural, por perito contratado, por perito judicial ou pelo Contador do Fórum).


O Juiz não fica convencido porque cada cálculo dá um resultado diferente e ninguém prova que seu cálculo está certo nem onde está errado no cálculo do outro.

Enfim, para facilitar a vida dos produtores rurais e seus advogados, elaborei a planilha 177 de modo a atender suas necessidades.


Nela digita só os lançamentos constantes da cédula rural e do que mais tiver de documentos, fora a correção monetária e os juros que são calculados automaticamente pela planilha.

A planilha 177 calcula automaticamente o valor correto lado a lado com o cálculo do banco, mostrando o erro que este cometer, em cada página e em cada linha, para mostrar para o Juiz.

Prevê a possibilidade de, em o BB sonegando slip, calcular a diferença de março/90 na data de atualização de abril/90, de modo que dali em diante se atualiza pela Tabela da Justiça Federal que usa o IPC de abril/90 que deu 44,8% em vez dos zero por cento da poupança (pior pro BB).

Prevê a possibilidade ainda que em sonegando os slips estará o BB agindo de má fé, pelo que pode ser requerido o pagamento em dobro previsto no § único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (pior para o BB de novo).


Se não entregar os slips, uma vez posicionada a conta na data base de abril/90, não entra um crédito que o BB teria feito em julho/90 reduzindo o débito que fez relativamente a março/90 de 84,32% para 74,60%.

De modo que não fornecendo slip, a liquidação da sentença pode culminar no triplo do que pagaria fornecendo o slip, fato relevante para o BB repensar se compensa continuar sonegando os slips.

Com ou sem slip, a planilha identifica e calcula os juros moratórios devidos a partir da citação na ação civil pública (ou ação de conhecimento individual) ou do dia do pagamento a mais, o que ocorreu por último, se a citaçãoocorreu até o dia 11/01/2003 (vigência do novo Código Civil), a 0,5% ao mês.

Identifica e calcula automaticamente os juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, do dia 11/01/2003 ou do dia do efetivo pagamento a mais, o que ocorreu por último.


É um instrumental que serve para conferir financiamentos bancários de qualquer tempo, bastando ajustar o indexador e digitar a taxa de juros contratada, seja anual ou seja mensal.

Fiz e mando grátis para quem me pedir o modelo de petição 177 (se o BB fornecer o slip antes do ajuizamento) e o modelo de petição 178 (se o BB não formenecer o slip).


Sobre a sonegação de slip, uma coisa que pode ser explorada pelo advogado do produtor rural em audiência de instrução é quando o BB apresenta extrato forjado a mão (digitado) contendo a expressão "slip murchado".

"Slip murchado" significa que foi gerado um extrato permanente impresso em papel para ser guardado junto com o dossiê do financiamento para em seguida o BB deletar de seus computadores aquele conteúdo.

De modo que em o BB apresentando demonstração de extrato de financiamento digitado e com a expressão "slip murchado" dá pra levar para a audiência de instrução ex funcionário do BB que conhece do Sistema ESCAI (Escrituração de Crédito Agrícola e Industrial) para provar que o BB tem o slip e está sonegando ou que escreveu o que quis nesse extrato fajuto, desqualificando-o, de modo a prevalecer a conta feita pelo produto.

São ao todo 28 planilhas, uma para cada data-base que pode ser do dia 01 até o dia 28.

A aquisição dever ser conforme a data base que consta da cédula de crédito rural,  normalmente na cláusula sobre "encargos financeiros", "reajuste monetário" e afins, constando do slip o dia do lançamento de correção monetária e juros ou sua valorização (coluna no meio do slip).


Uma planilha, para uma data base, custa R$ 77,00 para cada adquirente pessoa física.

Pode usar quantas vezes quiser, sem custo adicional, mas não pode repassar/ceder a terceiros na forma Excel aberta a qualquer título (questão de direitos autorais).

Vai junto um Manual de Instruções que facilita o manuseio da planilha e sua atualização.

O autor dá assistência técnica sobre o funcionamento da planilha.


Em sabendo de novidades, o autor as repassa gratuitamente aos adquirentes de planilha, sobre os assuntos por ele tratados em serviço voluntário que envolve o crédito rural de março/90, o FGTS, a caderneta de poupança e tudo o mais que foi ou é atualizado pela Taxa Referencial (TR), cuja metodologia de cálculo vem sendo fraudada pelo Governo em desobediência ao seu valor expresso no art. 1º da Lei nº 8.177/91 (a que criou a TR), na sua regulamentação pela Resolução CMN/BACEN nº 1805/91 e ao entendimento unânime dos Ministros do STF que julgaram a ADI nº 493.

O valor legal da TR é a inflação prevista pelos bancos e não essa farsa de zero por cento que o BACEN vem divulgando ultimamente.


Esclareço que só advogo em causa própria.

Pedro Ferreira - OAB/GO 20384 - pedroferreira552@hotmail.com

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