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Estudo Comparativo da Gestão do Conhecimento para os Países do MercoSul - Na Visão do Professor.


Autoria:

Luiz Celso Galino Cassi


Bacharel em Direito. Professor de Matemática.

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Resumo:

Este artigo implica a partir do contexto relacionado ao projeto Curitiba 2030, onde surge a conceituação de Cidade Inovadora em que pesem os eixos estruturantes e tendências prospectivas importantes aos interesses do MERCOSUL.

Texto enviado ao JurisWay em 06/08/2016.



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1    Estudo Comparativo da Gestão do Conhecimento para os Países do MercoSul – Na Visão do Professor.  

                                                            Prof. Luiz Celso Galino Cassi.  Profª .Orientadora: Melissa Dias do Gurpo Uninter, Bacharel em Direito e Mestranda em Educação.

 

 Artigo Científico relacionado a Pós- graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades pelo GRUPO EDUCACIONAL UNINTER.        

        Curitiba 2011  

2       Resumo

 

 Este artigo implica a partir do contexto relacionado ao projeto Curitiba 2030, onde surge a conceituação de Cidade Inovadora em que pesem os eixos estruturantes e tendências prospectivas. Sendo que nestes eixos estruturantes como a sustentabilidade, a tecnologia, a cidadania plena e em especial destaque, a educação estão subsidiados pelos seus vetores de transformação ou tendências prospectivas como a governança, cidade em rede, cidade do conhecimento, transporte e mobilidade, meio ambiente e diversidade, saúde e bem-estar na projeção de um cenário. Transportar para as Cidades que compõe os Países do MercoSul  num comparativo dos seus sistemas educacionais das Instituições implica indiretamente na relação do orçamento participativo destinado as Cidades para aprimorarem as suas gestões públicas em conformidade com o  Setor Educacional do MercoSul.    PALAVRAS-CHAVE: CURITIBA; EDUCAÇÃO; MERCOSUL.            

 3  

3 . 1 INTRODUÇÃO.  

O futuro das cidades depende em grande medida da sua capacidade de planejamento e da definição de estratégias claras e precisas de acordo com a sua vocação particular, e que o futuro do MercoSul está na evolução e desenvolvimento das cidades serem inovadoras e sustentáveis, principalmente, nos seus sistemas educacionais.

O presente artigo fixa o entendimento dos eixos estruturantes, vetores de transformação, temas prospectivos da Cidade como base em seu sistema educacional para em seguida contextualizar o sistema educacional dos países do Mercosul. Este artigo fixa o entendimento para o Mercosul por meio especial ao Projeto Cidades Inovadoras – Curitiba - 2030 que a prospectiva foi utilizada como instrumento de abordagem para pensar o futuro, tem se aplicado a ciência, tecnologia, geoestratégia, contudo, Curitiba foi uma das primeiras cidades do  mundo que utilizaram como ferramenta para desenhar o que quer como cidade, no ano de 2030, a partir de perspectiva ― bottom – up ―.  Mobilização, longo prazo, comunicação, compromisso no processo de construção da cidade com que sonham foram  os pilares da prospectiva para este Projeto , ou seja, o esforço col etivo de pessoas que são capazes de refletir sobre suas possibilidades de evolução futura e que o futuro se constrói.

 

Foi mobilizado um amplo número de especialistas, cidadãos, empreendedores, representantes da Prefeitura Municipal, comércio, serviços, instituições de ensino e pesquisa, instituições de urbanismo, cultura, serviços e tecnologia. Os resultados alcançados construíram uma visão global e validados por temas denominados: ― olhares prospectivos sobre a cidade. ‗ (SENAI , 2010, p. 24) priorizou assuntos de maior impacto nos próximos vinte anos, para pensar Curitiba, em 2030, foi necessário olhar para a cidade de 2010, analisar grandes tendências que influenciarão as cidades no futuro e entender onde Curitiba se encontra em relação as tendências prospectadas pela divisão dos seguintes temas: Governança, Cidade em Rede, Cidade do Conhecimento, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente e Diversidade, Saúde e Bem-Estar, Coexistência em um Cidade Global  para cada um dos temas, os especialistas participantes construíram visões temáticas, identificaram objetivos a alcançar e propostas com ações de impacto.

 

Os eixos estruturantes ou de sustentação são os alicerces para a concretização da visão de Curitiba 2030 como questões de fundo, pressupostos de base ou de partida devem ser sólidos e acompanhados, deles dependem o sucesso desse projeto de futuro: Sustentabilidade, Tecnologia, Cidadania Plena e Educação.

Neste último, Educação está a base de tudo e merece atenção e investimentos sérios. Deve prepara as pessoas para serem autônomas em seus processo de aprendizagem, geradoras de conhecimento, adaptáveis às constantes evoluções.  Curitiba seja a referência mundial na educação de cidadão produtores de conhecimentos e criadores de uma sociedade empreendedora de soluções inovadoras e sustentáveis.

Essa produção do conhecimento terá como base a mudança estrutural das escolas configuradas ao social, econômico, ambiental, desenvolvimento e à sustentabilidade. Ambiente propício à inovação e ao empreendedorismo com metodologias e tecnologias inovadoras para a educação ao longo da vida.

Estímulo à formação contínua dos profissionais  de educação, otimização da infra-estrutura educacional existente, fomento de ações inovadoras para a educação, empoderar o cidadão como educador fortalecendo a relação escola- comunidade, mecanismos de integração, articulação dos diversos atores para a educação, adequação do sistema educacional na construção de uma sociedade sustentável para a criação, compartilhamento e aplicação do conhecimento na era do conhecimento em que o capital humano é  importante, estabelecer a comunicação integrada entre sociedade, empresa e governo.

 

Oportunizar o desenvolvimento de competências necessárias  para os negócios do futuro e mudança do modelo de trabalho convencional e promoção de espaços de divulgação na rede urbana. O conceito de ― cidade inovadora‖ ( SENAI, 2010, p7) foi adotado nesse Programa ao qual o Projeto está engajado e está centrado nas pessoas. A essência das cidades são as pessoas. Portanto, cidades inovadoras são  habitats  de pessoas inovadoras em ambiente sustentável e esses espaços urbanos deve proporcionar condições para que as pessoas desenvolvam suas habilidades criativas e   inovadoras.

Garantir um futuro melhor para todos de modo a tornar realidade um futuro desenhado e de forma compartilhada. O interessante desse Projeto Curitiba 2030 foi realizado por meio de fóruns virtuais e presenciais onde todos poderiam participar e contribuir em responder a página virtual : ― Minha Curitiba em 2030.

 

1.1  Mercosul:

Finalidade, composição, Países integradores, estrutura.  

O que advém da período pós-guerra.

Se antes as relações econômicas internacionais eram produzidas por ações dos Estados isolados agora a inserção dos Países na economia global se dá através das empresas transnacionais, os blocos econômicos e  outros sujeitos plurilaterais, como a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), União Européia ALADI, ALALC, NAFTA, MERCOSUL, GATT, Empresas Internacionais, entre tantos outros exemplos.   O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul  é a união aduaneira ( livre comércio intrazona  e  política comercial comum) de quatro países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

 Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada, mais especificamente do parlamento paraguaio, visto que os outros três já ratificaram-na. No dia 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.  

No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.  

As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960.  

Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985),  que   6  estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte.  

O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, aos quais outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991),  que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de associados.

O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de associado pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina.

Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura, embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação dos congressos nacionais do bloco.

Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.

Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação.

 O presente estudo compara o Setor Educacional dos Países do MERCOSUL com a Gestão do Conhecimento para o MERCOSUL.  

 7   Desta composição educacional na América Latina, estudam-se os Países da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai que estão no MERCOSUL, oficialmente, como Países associados e membros efetivos em se relacionarem economicamente, social e, político.

  O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação.  Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação.

De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM as principais linhas de ação do SIC são:  Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e seminários;

  Elaboração de indicadores de Educação Tecnológica pertinentes e, incorporação à publicação do sistema de Indicadores do Mercosul Educacional;

  Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e Educação Superior;

  Elaboração de um Glossário relativo à Educação Técnica e a Educação Tecnológica;   Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as equivalências e protocolos acordados;  

 Difundir as ações do SEM nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdições responsáveis pela gestão escolar, nas comunidades educacionais e no conjunto da sociedade;

  Favorecer a circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional;

  Fortalecer os laços nacionais do SIC;

  Contar com políticas de informação, comunicação e gestão do conhecimento, no âmbito educacional regional.  

 8  O que leva a hipótese de que a Educação formal antecede a Educação Corporativa?  

Conduziu a entender que a arrecadação tributária, sobretudo em razão da vinculação de impostos para  à  Educação, no seu planejar estrategicamente a sociedade do conhecimento, no mercado e na sociedade civil com âmparo de efetividade dos modelos de gestão e de políticas públicas que estabeleçam objetivos e metas consistentes, no caso do MERCOSUL, seria o da integração.

Não apenas, econômica, porém, pela via da Educação possibilitem o crescimento e o desenvolvimento conjuntamente. Diante dessa possibilidade tácita, para entender os vários níveis das potencialidades de um País, começando a entender a sua estrutura na Educação, nos seus indicadores que proporcionam uma análise mais prospectiva e sustentável porque ―... diante da arrecadação destes Governos e o gasto público na Educação, em cenários de manutenção das suas estruturas com gastos atuais, ou seja, o gasto aluno/ano esperado e o percentual do PIB atrelado para o orçamento do Ministério da Educação, ou outra denominação, destes Países...‖ (Castro, 2004, p.7), podemos compreender que invoca  princípios que permeiam à Administração Pública destes países membros, princípios  como os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

 

Consolidam a administração pública profissional, essencialmente pública, focada no cidadão,  federativa e notoriamente transparente voltada a Sociedade  e a Comunidade.

Todos os grupos sociais conduzem a duas categorias: a Sociedade e a Comunidade.  Essas categorias são inversamente proporcionais à medida que os fatores são conhecidos implicam na cooperação de Estados soberanos pela  relação pertinente ao fluxo destas economias tanto internas como externas, portanto, repercute num modelo societário que na comunidade internacional clássica é formada por Estados soberanos.

À medida que se possa analisar os fatores de agregação e de desagregação desses fatores relacionados aos países do Mercosul  tanto aos aspectos sociais quanto aos aspectos econômicos, resumem - se na partilha do modelo comunitário e que assegura o poder de integração, o poder comunitário, ou o poder supranacional, e é ― ... neste final de século XX e nas primeiras décadas do século XXI, a Europa   Unida só poderá ser útil ao mundo e aos povos europeus se poder tomar decisões importantes e urgentes a nível comunitário. ― ( AMARAL,1992, pg. 28) apud ( ALMEIDA, 1999,pg. 28 ). Do modelo comunitário ao modelo de cooperação têm-se várias fases de integração, nas quais os Estados formadores de grupos regionais escolhem com base nos seus interesses com um grau pretendido.  

A medida que o nível de integração é exercido corresponde a renúncia crescente de competências pertinentes à soberania nacional.

Os modelos de integração econômica, segundo ( RATTNER, 1999, pg. 23 ) são: a Área de Preferência Tarifária, a Zona de Livre Comércio, a União Aduaneira, o Mercado Comum e a União Econômica.

Em cada um destes modelos, a ação exige decisões políticas dos países formadores nesta integração em conformidade com os interesses em jogo e a necessidade de prover fundos de compensação p ara setores e empresas envolvidos neste processo de integração.

Na onda da globalização, a integração dos países ao Mercosul foram concebidos como a primeira iniciativa no processo de associação entre países e Blocos Regionais.  

Diante, da crise econômica mundial que afetou os Estados Unidos, o Japão e a União Européia, a partir de 2001, repercutiu tanto na Argentina quanto no Brasil para o crescimento econômico e de expansão do comércio, que para ( RATTNER, 1999, pg. 133 ) descreve que as políticas macroeconômicas, fiscais e cambiais induziram ao endividamento externo e interno das empresas e do poder público.

Com a entrada de investimentos externos estrangeiros nos dois países mais a privatização dos ativos estatais agravaram a vulnerabilidade do Tesouro Nacional e induziu a um círculo vicioso de pobreza, marginalidade e insolvência.

  É um complexo entendimento da engenharia social e econômica onde verifica - se contradições ao MercoSul, na sua concepção como na sua execução do projeto de integração, marcado pela ausência da sociedade civil quando analisa - se o papel dos atores sociais e seus interesses neste processo com os grupos sociais.

  Para Almeida, sob outra analise, para estes citados modelos de integração econômica, anteriores, ocorre redução e o modelo comunitário é percebido sob a ótica ao direito comunitário em subdividir os blocos formadores desses países em   10  fases de integração econômica, como: a Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e Mercado Comum. ( ALMEIDA, 1999, pg. 28 ).

A tradução ao  MercoSul, em 31 de dezembro de 1994, com o Tratado de Assunção, consolida-se e projeta-se com vigor de um amplo espaço no cenário internacional, pois, atualmente, conhece-se o Mercado Comum Europeu  e para o  Mercosul  coube a transformação como,  o segundo mercado comum do mundo sendo um processo irreversível e acreditado aos olhos dos países desenvolvidos.

Diante da criação do MercoSul, em que pese, todos os países membros teriam o assento e direito a voto. Surge a dúvida.

Em que proporção desta integração?

e os duzentos milhões de habitantes brasileiros teriam o mesmo peso do que os quatro milhões de habitantes uruguaios, nos processos decisórios?

 E, em caso de conflitos internos ou internacionais dos países constituintes do MercoSul, a dúvida  é levantada, se a Constituição elaborada pela união dos povos sul-americanos prevalecerá sobre as Leis Nacionais de cada país constituinte?                  

 11  2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA;  

2.1      Comparativo entre os Sistemas Educacionais dos Países do Mercosul:  Brasil – Sistema Educacional. No caso do orçamento do Brasil destinado a Educação refere-se ao FUNDEB que é Relativo à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, bem como, a definição de custo aluno/qualidade e o valor mínimo por aluno, no caso para a União, Distrito Federal, Estados e Municípios relativos a este custo existe o gasto aluno/ano e o aproveitamento escolar.   A Educação de Nível Superior que não está inserida no FUNDEB.

Em ordem de prioridades está o financiamento do Governo Federal,  primeiro, o Ensino Fundamental seguindo nesta ordem da Educação de Nível Superior, Ensino Médio e Educação Infantil. A problemática está justamente em diante de tema tão extenso em reduzi -lo no escopo ao qual o cidadão tenha a alternativa de contar com os bens e serviços que o MERCOSUL ofereça como cenário para as suas demandas.  

  Aspectos da estrutura organizacional, monitoração e medição dos programas aspectos legais a cada País que permitam uma associação com a Gestão do Conhecimento possibilita obter uma comparação mais enxuta dos modelos de gestão educacional atual através do sistema da educação destes Países adequando o entendimento aos conceitos, elementos e instrumentos pertinentes à Administração Pública e Gerência de Cidades.  

As turmas são mais heterogêneas e plurais, o que determina que para o Governo federal, em especial ao  – MEC – Universidades Federais - Secretarias Estaduais – Universidades Estaduais - Secretarias Municipais - Estabelecimentos de ensino e aprendizagem como é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9394\96 ) e pela Constituição e ao Plano Nacional de Educação Brasileira que influencia diretamente na gestão escolar por meio de seus instrumentos tributários, inclusive, em nova modalidade de EaD, com maior relevância a partir   12  da década de 1990,  com o Ambiente Virtual de Aprendizagem, com o MOODLE  e o  e-escola.

  A Educação explicita implica na educação corporativa diretamente. As Escolas integrais – os pesquisadores: Darci Ribeiro – Anisio Teixeira – Paulo Freire  argumentam que aumenta o tempo de educação na escola. – O professor falar e os alunos ouvir, ouvir e ouvir, chega na 5ª aula do turno e não lembram nem da  1ª aula.  Um resumo do Programa mais Educação estabelecido pelo Governo Federal do Brasil indica que as Cidades/escolas com até 18.000 habs. – terão 70 atividades escolhidas pelas escolas: turno e contraturno – 15000 escolas no Brasil em 2011.  FNDE – PDDE. – Com a Estrutura operacional administrativa do MEC.

– O  gestor escolar  terá que conversar com o prefeito que solicita ao governador, ligando  ao MEC, a partir deste Programa, isso não irá mais acontecer, a burocracia tenderá a diminuir .  

Autonomia para recursos. Programa mais educação: instituição total – se é uma escola fechada. Tempo integral – 50 % da rede com escolas integrais até 2020.

Relação entre cultura e educação que teve início com o Ministro Gilberto Gil, na pasta Desenvolvimento humano e não o desenvolvimento econômico -  educação de dia inteiro é diferente de educação integral.

 Paradigma contemporâneo de educação integral em jornada ampliada do entorno da escola, educar as crianças virando de costas para o mundo a sua volta e o diálogo com o projeto político pedagógico. Plano de ação para repasse de dinheiro.

O que acontece na escola não e algo antagônico e um processo de construção da escola. Agenda da expansão em 32.000 escolas brasileiras relação com parceiros externos. Ampliação e qualificação das forças sociais, convergência da sociedade para este objetivo .

 PISA – comparação com Países mais desenvolvidos, não são problemas cognitivos, escolas públicas com qualidade de escolas privadas, em 10 anos escola púbica em outro patamar, recursos – Demerval Saviani ( 2007 ) – cita que o  grau de letramento mais adiantado  e  a cultura digital mais evoluída.

Profundas mudanças de empoderamento da educação de desigualdades educacionais com as desigualdades sociais com os  simbolismo de castas que o Brasil, ainda tem, trabalho, renda, casa própria é um grande  desafio,  educação de pelos menos 7 horas diárias.    

13  O que é o FUNDEB: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais.

Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos   14  e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007,sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%. Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.  

 

Argentina – Sistema Educacional. A educação na Argentina é responsabilidade do governo nacional, das províncias e dos distritos federais, e das instituições privadas, apesar das recomendações básicas terem sido historicamente feitas pelo Ministério da Educação. A educação é gratuita e obrigatória por 9 anos (a Educação Primária Básica, e a Educação Secundária Básica), e tem sido expandida sendo quase universal, e a manutenção desta situação se mantém no centro dos debates políticos e culturais.

A história da educação passou por várias revoltas. Mas começou a ganhar peso a partir do governo do presidente Domingo Faustino Sarmiento (1868 - 1874).

Sarmiento fomentou a imigração, trouxe educadores europeus e construiu escolas e   15  bibliotecas em todo o país, dobrando o número de matrículas de alunos no final de seu mandato.

O dia dos professores coincide com o dia em que Sarmiento morreu, dia 11 de setembro, para comemorar o trabalho realizado por este presidente.

Atualmente, a educação na Argentina é considerada como uma das mais avançadas e progressistas da América Latina, e firmemente reconhecida e destacada por diversos organismos internacionais, como a UNESCO e a UNICEF.

O país conta com três ganhadores do Prêmio Nobel de ciências: Luis Federico Leloir, Bernardo Houssay e César Milstein.

 Educação primária: A educação na Argentina é dividida em três fases. A primeira, a educação primária, compreende da primeira a sexta série, e é chamada Educación General Básica, ou EGB, EGB é dividida em dois estágios, chamados ciclos: 1. EGB I: 1ª, 2ª e 3ª séries  2. EGB II: 4ª, 5ª e 6ª séries  

O segundo nível é a educação secundária básica (ESB), o EGB III, que compreende a 7ª, 8ª e 9ª séries (1º, 2º e 3º ano da ESB).

Uma vez terminado o ESB o estudante termina o período de educação compulsória e pode optar por continuar ao terceiro nível e por começar sua educação secundária superior (ESS), chamada Polimodal, que normalmente dura de 2 a 3 anos. O quarto estágio é a educação superior. Este nível só é aplicado pelas províncias que adotaram o sistema educacional. A educação primária compreende os primeiros dois ciclos do EGB (da 1ª até a 6ª série). Por causa do sistema que estava sendo seguido até 1995 (7 anos de escola primária mais 5 ou 6 anos de escola secundária), as escolas primárias costumavam oferecer da 1ª até a 7ª série, apesar da maioria estar se convertendo para aceitar a 8ª e 9ª série, e outras escolhendo eliminar a 7ª série, forçando os estudantes a completarem o 3º ciclo em outra instituição. A EGB é obrigatória para todos os estudantes, apesar da deserção ser alta em algumas partes do país e as leis criadas para prevenir isso são raramente usadas.   16  utras províncias seguem com o velho sistema de 6 anos de educação primária e 5 de secundária (Buenos Aires, Córdoba, Rio Negro, La Pampa, etc).

A educação é mantida por taxas pagas em todos os níveis de educação, exceto para a maioria das faculdades. Há várias escolas privadas para o primário, secundário e superior.  

A educação secundária na Argentina é chamada Polimodal, já que ela permite ao estudante escolher a sua orientação. Polimodal ainda não é mandatória mas completá-la é um requisito para entrar nas universidades espalhadas pelo país. Polimodal dura normalmente 3 anos, apesar de algumas escolas terem um 4º ano. Ao contrário do que ocorre nas escolas primárias, a maioria das escolas secundárias da Argentina continham a 8ª e 9ª série, mais o Polimodal, mas então começaram a conversão para aceitar também a 7ª série, e assim permitindo manter os mesmos alunos para todo o 3º ciclo do EGB.

Em dezembro de 2006 a câmera dos deputados do congresso da Argentina aprovou uma nova Lei Nacional de Educação, tornando o Polimodal também mandatório, e o governo espera implementar o sistema gradualmente começando em 2007. A rede de escolas vocacionais da Argentina, muitas mantidas pela National Technological University (UTN), historicamente tem sendo alternativas viáveis também.

 A Argentina mantém uma rede de 38 universidades nacionais gratuitas, financiadas pelo Ministério da Educação, desde 1946. Universidades privadas e paroquiais são também abundantes, totalizando 46 institutos ativos; mas seu custo normalmente os reserva apenas para os estudantes mais afluentes, e eles ensinam a aproximadamente um sexto dos estudantes de graduação.

Ao todo, mais de 1,5 milhão de estudantes atendem a instituições de ensino de pós-graduação na Argentina anualmente As mais importantes universidades nacionais são a University of Buenos Aires (a maior, com 300 mil estudantes), a Universidad Nacional de Córdoba (110   17  mil estudantes e uma das mais velhas do continente), Universidad Nacional de La Plata (90 mil estudantes), Universidad Nacional de Rosario (75 mil estudantes) e a National Technological University (70 mil estudantes) estão entre as mais importantes.

As universidades públicas passaram por cortes na verba durante as décadas de 1980 e 1990, o que causou um declínio na qualidade média do ensino. A reforma universitária em 1918 formou a atual representação em tripartite da maioria das universidades públicas.a educação pública está largamente em falta e em declínio, e isso ajudou a educação privada a crescer, apesar disso ter causado uma clara diferença entre aqueles que podem pagar por ela (normalmente a classe média e alta) e o resto da sociedade, já que as escolas privadas normalmente não tem sistemas de bolsa.

Aproximadamente um em cada quatro estudantes do primário e secundário, e um em cada seis estudantes universitários vão para instuições privadas.

Há em torno de 11,4 milhões de pessoas envolvidas na educação em 2005:      Uruguai :  Sistema Educacional. Um dos mais importantes feitos do ensino no País é o alto índice de alfabetização. Pelas estimativas de 2003. O mais alto da América Latina. O índice de alfabetismo se encontra em 98%. Seguido da Argentina, com 97,1% e de Cuba com 97%.  

 

 

O Uruguai foi o primeiro País da América latina a ter uma educação primária universal, gratuita e obrigatória. (1875 ).

 Sistema Educacional do Uruguai:

Educação primária: Educação Secundária: Educação Superior:   18  6 anos – obrigatórios. 3 anos - 3 anos – até 5 ou mais anos. preparatório  obrigatórios para o Superior.  

No nível Superior, o Uruguai, desde 1849, mantém a University of the Republic – UdelaR. Universidade pública, na cidade de Montevídeo. E, a Universidade Católica Del Uruguay, desde 1984, na cidade de Montevídeo. Universidade, Particular. Em 1988, cerca de 69% dos estudantes universitários eram de Montevídeo.

Predominância em Cursos de Ciências Sociais, Engenharia, Medicina, Economia e Administração.

Pelo aspecto de centralizar em Montevídeo, uma Universidade Pública e outra, Universidade Privada, colabora para que um nível considerável da emigração destes profissionais mais aptos fossem para fora do País.

  2.1.1 Orçamento participativo.

De acordo com o Prof. June Cruz ( 2009 ), o orçamento público passa pelos instrumentos do  PPA, da LDO e da LOA sendo que a participação do cidadão na tomada de decisão da aplicação do recurso e investimentos é de fundamental importância com relação a tributação aos cofres públicos. Ainda, em tempo, a transparência dos instrumentos aplicados realça o interesse que o Estado mantêm com a participação do cidadão na utilização do orçamento.      

REFERÊNCIAS     19  ABRAHÃO, JORGE (2005) -  FINANCIAMENTO E GASTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL E COMPARAÇÕES COM ALGUNS PAÍSES DA OCDE E AMÉRICA LATINA  Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 841-858, Especial - Out. 2005  Disponível em:  < http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a07.pdf > Acesso em: 12 mai. 2011.  ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de, ( 2001 ) – Mercosul & União Européia – Estrutura Jurídico – Institucional. – 2 ª Ed. 2ª tir. – Curitiba: Juruá, 1999. Editora Juruá, 222p. ISBN: 85-7394-024-7.   PRAXEDES, W. L. de A. & PILETTI, N.  ( 1994 ) – O MERCOSUL e a Sociedade Global – Editora Ática S.A. , São Paulo –SP – 63 p. – ISBN 85 08 04721 5.   RATTNER, H. , (2002 ) – Mercosul e ALCA: O Futuro Incerto dos Países Sul- Americanos – São Paulo - SP, Edusp - Editora da Universidade de São Paulo – ISBN: 85.314-0725-7.  SENGE, Peter M. ( 2009 ) –  A Quinta Disciplina: arte e prática da organização que aprende / Peter M. Senge, Tradução de : The Fith Discipline por Gabriel Zide Neto, 530 p. – OP Traduções – 25 ª Ed. – Rio de Janeiro: Best Seller, 2009 – ISBN: 978-85-7684-371-9.               20                                     21                     

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