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Análise crítica acerca da problemática da raça no Brasil com base no texto "A integração do Negro na sociedade de classes" - O Mito da Democracia Racial (p. 304-327).


Autoria:

Michelle Cristina Farias


Advogada. Bacharela em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS. Especialista em Educação para as Relações Étnico-Raciais pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

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Resumo:

Texto desenvolvido no ano de 2014 para a disciplina Políticas Públicas, Gênero e Raça - Relações Desiguais de Gênero, da Especialização em Educação para as Relações Étnico-Raciais /Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

Texto enviado ao JurisWay em 28/07/2016.



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A ordem social competitiva (capitalismo) e o regime de classes sociais não foram instantaneamente implementados em São Paulo, mesmo com o forte impulso inicial da revolução burguesa; do contrário, foram fruto de um processo lento e descontínuo. É mais fácil perceber as reminiscências do antigo regime entre o topo social dentro os mais ricos, e a base da pirâmide, os mais pobres, onde o fluxo transformador da dinâmica sociocultural penetra de forma menos incisiva. O negro, em desvantagem abissal no regime competitivo, segue confinado no isolamento.

Diferentemente dos Estados Unidos, não se construiu no Brasil nenhum tipo de resistência aberta a integração social do negro; do contrário, foi estimulado um adesismo tímido e conformista, eficaz na manutenção da rigidez da estratificação social e reificador da dominação assentada na raça.

Propagou-se, por outro lado, o temor de que a liberdade do negro seria explosiva. Essa propaganda legitimou todo tipo de repressão autoritária a qualquer forma de reivindicação, fosse ela a mais pacífica de todas.

A solução do “problema negro” (questão racial) era a lenta e gradual absorção dos elementos que provassem total lealdade aos valores sociais da ordem constituída. Essa solução camufla uma integração de estilo assimilacionista, que coloca a igualdade plena no futuro e condena o negro a servidão perpétua.

O mito da Democracia Racial começou a ser germinado no transcurso da abolição e da implementação da república. Esse mito foi, desde o começo, bem sucedido em conseguir responsabilizar o negro liberto pelo insucesso na vida; ao mesmo tempo, isentava os brancos de responsabilidades sociais, forjando uma falsa consciência da realidade racial brasileira.

O fato da política organizada institucionalmente ser um monopólio dos brancos se atesta quando observamos que mesmo a propaganda abolicionista não era dirigida aos escravos; ela tinha o objetivo de pacificar os negros no contexto da transição republicana através da construção gradativa da igualdade jurídica formal. Sua meta era conservar os privilégios dos brancos, pois uma integração racial plena e democrática colidia com o interesse da grande lavoura, ente politicamente poderoso e que tinha o controle semi-absoluto sobre o estado.

A ordem social e a ordem racial brasileiras, imersa nesse contraditório emaranhado de discursos progressistas e práticas retrógradas, se transformaram com intensidades bem desiguais: proscrito da mudança histórica e sem lugar nas novas estruturas sócio-econômicas de produção, o negro estava condenado a uma zona estagnada e estática.

Na contemporaneidade, a “Questão Racial” é apresentada a partir de diferentes leituras, sendo que as soluções para ela variam a depender de como se interpreta sua problemática central. Florestan Fernandes, ao desmistificar a democracia racial brasileira, fornece um ponto de partida para repensarmos a historicidade do processo da abolição da escravidão. Seu método investigativo permite explorar sociologicamente o problema, escamoteado no cotidiano de um senso comum nacional absorto no assimilacionismo, negado pelo cinismo da elite branca econômica e politicamente dominante e distorcido por falsas soluções que não chegam até a sua raiz.

A engrenagem central do esquema de dominação que reifica estruturas opressivas sobreviventes a centenas de anos está baseada na capacidade de reproduzir um estilo de exercício de poder que mantém praticamente intocado o apartheid racial brasileiro. A investigação sociológica bem dirigida e preocupada com o que realmente importa do ponto de vista do oprimido tem o mérito de esclarecer a questão. Mas é inútil esperar daqueles que detêm o poder qualquer intenção de fazer diminuir seu poderio. Só o povo negro conscientemente organizado em torno da disputa do poder, em todas as esferas sociais, pode resolver a questão racial – que, em última instância é um reflexo da distribuição desigual do poder no Brasil.

 

 

REFERÊNCIAS

 

FERNANDES, Florestan, 1920-1995. A integração do negro da sociedade de classes, volume I – 5. Ed. – São Paulo: Globo, 2008. p. 304-327.

 

STEFFAN, Heinz Dieterich. Novo guia para a pesquisa científica; tradução de Eliete Ávila Wolff. Blumenau: Ed. Da FURB, 1999. P. 61-70.

 

 

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