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Carta de um Brasileiro para os Brasileiros


Autoria:

Erick Felipe Medeiros


Estudante, profissional e pesquisador do Direito e da arte do saber. Aluno do 5º termo da faculdade de Direito UNIESP. Especialidade em Constitucional, Penal, Previdenciário, Tributário, Ciência Política e Criminologia.

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Resumo:

Somos um Estado Democrático de Direito. Porém se analisarmos nossa sociedade a luz da Constituição Federal de 1988, veremos que na verdade tudo não passa de fachada. Será que realmente temos o governo que queremos, afinal, isso que é democracia.

Texto enviado ao JurisWay em 04/05/2016.



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Falar que o Brasil vive uma crise institucional já não é mais novidade pra ninguém, até mesmo porque os jornais, impressos e digitais, a cada dia traz uma novidade para o leitor. O brasileiro acompanha essas notícias como se fosse novela, a cada dia que passa aguarda um novo capítulo pensando o que será que vai acontecer dessa vez.

Alguns ficam ansiosos, querendo saber do desenrolar, outros ficam bravos, nervosos e com a mesma desculpa de sempre para não sair do seu mundo de alienação política e social falam que não gostam de política ou que política é igual religião, não se discute.

Cabe destacar que o interesse político e social do brasileiro vem crescendo com todo esse assunto de lava-jato e impeachment, e com isso temos a esperança de um povo com mais conhecimento e poder de escolha, sem ser enganado pelas castas políticas detentoras dos grandes poderes.

Porém com todo esse discurso de saber ou não saber, escolher ou não escolher, de não ser mais alienado e vislumbrar dias de esperança, será que realmente podemos acreditar que tudo vai melhorar? A pergunta mais propícia a esse momento é, será que o Brasil tem jeito?

Brasil, uma democracia de fachada.

Em 1988, com a promulgação da nossa atual carta magna, o brasileiro conquistou o direito a democracia. Uma política na qual todos que são elegíveis têm o direito de manifestar o seu desejo de governança através de um representante, assim como está emanado na redação do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988:

“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Para maiores esclarecimentos acerca desta palavra tão importante que está encravada na política mundial, democracia quer dizer governo do povo, “demo” do grego “povo” e “cracia” também do grego “governo”. Um governo para o povo governar. Fazendo todo sentido com o texto constitucional apresentado acima, ou seja, de certa forma pelo menos no plano fictício a democracia está na política brasileira na forma representativa.

“Na democracia representativa tudo se passa como se o povo realmente governasse; há, portanto, a presunção ou ficção de que a vontade representativa é a mesma vontade popular, ou seja, aquilo que os representantes querem vem a ser legitimamente aquilo que o povo haveria de querer, se pudesse governar pessoalmente, materialmente, com as próprias mãos. (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Editora Malheiros. 10ª ed. Ano 2000).”

Porém toda essa história de democracia não faz sentido nenhuma para aqueles que vivem e trabalham todos os dias nesse país. Como podemos falar em democracia quando temos inúmeros votos comprados pelos políticos. Votos comprados por alguns sacos de cimento ou até mesmo por comida na mesa daqueles que não tem.

A culpa então não é dos políticos espertalhões que barganham poder, e sim daqueles ignorantes que vendem sua conquista democrática. Seria justo falar isso em um país que não é brutalmente assassinado pela fome, pobreza e analfabetismo. Brasileiro não liga pra política e é por isso que o Brasil continua essa farra. Amigo, política não enche barriga de criança com fome e nem cura doença dos enfermos.

Por onde andam as escolas de qualidade? Onde está a saúde que é direito de todos e dever do Estado? Apenas estar escrito em meras folhas de papéis não faz do Brasil um estado democrático de Direito.

Falar em democracia em um país de analfabetos ou semianalfabetos é hipocrisia da pior espécie do mundo. Como o povo irá emanar o seu poder se não sabe que o tem? Duvido que metade, pelo menos metade daqueles que votaram na última eleição saibam que existe esse dizer na sua Constituição Federal.

O que o povo quer? Escolas de qualidade, saúde de qualidade, segurança de qualidade. Atualmente o que menos o Brasil tem é isso. Sendo assim o povo não tem o governo que quer. Se não tem o governo que quer nada mais justo que pensar que isso não é o governo do povo. Conclui-se que não existe democracia aqui. Tudo não passa de palavras ao vento. Democracia de fachada.

O grande mestre Paulo Bonavides cita em seu livro Ciência Política (Ed. Malheiros, ano de 2000) algumas palavras do filósofo Rousseau ditas em sua obra Contrato Social:

Governo tão perfeito não quadra a seres humanos — acrescenta o pensador, depois de haver afirmado, na mesma ordem de reflexões, que, tomando o termo com todo o rigor, chegar-se-ia à conclusão de que jamais houve, jamais haverá verdadeira democracia”.

A nossa democracia classificada em indireta, como o próprio texto constitucional diz democracia representativa, foi criada exatamente para externar vontade do povo. O representante irá tornar realidade as vontades e objetivos de uma nação inteira. Montesquieu dizia que o povo era bom para escolher, mas ruim para governar.

No nosso atual sistema político quem escolhe esses representantes são aqueles que adquiriram o direito de votar e ser votado, em meias palavras os elegíveis. E vale destacar aqui que ultimamente o que o povo quer é não eleger ninguém para representa-lo, justamente pelo fato de ninguém ter a capacidade para tal representação.

Segundo dados do site do TSE apenas 105.542.273 milhões de eleitores votaram para presidente no segundo turno das eleições de um total de 141.824.607 milhões de eleitores aptos.  Isso representa que mais de 35 milhões de pessoas deixaram de manifestar sua vontade nas urnas.

Brincando um pouco mais com a matemática, a Presidente eleita teve pouco mais de 54 milhões de votos válidos. Fazendo algumas contas básicas, a maioria simples dos eleitores aptos soma um total de pouco mais de 70 milhões de pessoas. Não sendo nenhum gênio da matemática podemos concluir que o eleito pelo “povo” não chegou nem a 40% do total de eleitores. Veja que a senhora Presidente não conseguiu alcançar nem 40% dos eleitores.

Como podemos falar em democracia legítima se alguém governa sem uma metade simples do total de eleitores. O sistema eleitoral está errado, ou melhor, ele é falho. Falam que você é obrigado a votar, mentira! Somos apenas obrigados a comparecer ao sufrágio universal do voto livre e direto, mas podemos votar em branco ou simplesmente anular esse direito. E é por esse motivo que vemos eleições após eleições, a mesma conversa de compra de votos.

Uma democracia só poderá ser absolutamente legitima se o povo tiver a mínima capacidade intelectual de escolher por suas próprias razões aqueles que o representa, que representa seus princípios e seus ideais. Em um Estado de politicas sociais medíocres que aprisiona seu povo com bolsas esmola e não oferece nenhum escape de crescimento, pelo contrário, induz o pobre a continuar mendigando sua existência não pode bater no peito e falar que é Estado Democrático de Direito.

Um país que aniquila o bem maior de uma nação que é a educação não pode dizer que há democracia em seu solo. Na verdade esse genocídio educacional é planejado para que o alienado continue alienado. Assim o poder irá continuar, passando de geração (PMDB) para geração (PSDB e PT), e a democracia irá por todo sempre continuar a ser varrida pra baixo do tapete.

Aliás, de democracia podemos classificar o Brasil em uma Oligarquia politica solidária. Isso porque é impossível que 35 partidos diferentes tenham ideias totalmente diferentes. Apenas no horário eleitoral. Depois todos viram amigos, fazem alianças e barganham cargos para que todos, unidos, caminhando e cantando possam governar e roubar e continuar na próxima eleição. O que temos hoje não pode ser chamado de pluralismo político como se emana do artigo primeiro inciso terceiro da Constituição. Fica claro que partidos políticos na nossa atual conjuntura são organizações criminosas que, apenas pensam no crescimento do próprio partido e, em nenhum momento pensam na vontade do povo.

“Essa coincidência do partido político com a democracia em nossos dias não oblitera todavia algumas contradições. Doutrinariamente, haviam sido entrevistas já pelo gênio precursor e profético de Rousseau. Em verdade, todo o consentimento das massas, manifesto ou presumido, consoante a ordem política seja livre ou autoritária, há de circular sempre através de um órgão ou poder intermediário, onde corre porém o risco de alienar-se por inteiro. Esse órgão vem a ser o partido político. A lição de nossa época demonstra que não raro os partidos, considerados instrumentos fundamentais da democracia, se corrompem. Com a corrupção partidária, o corpo eleitoral, que é o povo politicamente organizado, sai bastante ferido. (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Editora Malheiros. 10ª ed. Ano 2000)”.

Partidos políticos em massa matam a democracia que pensamos que temos, tornando o povo alienado. Podemos comparar os diversos partidos políticos brasileiros em religiões da verdade absoluta, a qual aqueles que aderem a tal ideia partidária são capazes de tudo. As pessoas se agridem, matam pelos partidos e em nenhum momento pensam no bem comum. Tudo se resume a poder. Crescer para reinar.

As sabias palavras do mestre Bonavides expressa exatamente à realidade do cenário político econômico do Brasil.

“No seio dos partidos forma-se logo mais uma vontade infiel e contraditória do sentimento da massa sufragante. Atraiçoadas por uma liderança portadora dessa vontade nova, estranha ao povo, alheia de seus interesses, testemunham as massas então a maior das tragédias políticas: o colossal logro de que caíram vítimas. Indefesas ficam e a democracia que elas cuidavam estar segura e incontrastavelmente em suas mãos, escapa-lhes como uma miragem. (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Editora Malheiros. 10ª ed. Ano 2000).

Se realmente tudo que está escrito na nossa Constituição, aquela mesmo tão desejada, e que com o suor do povo foi aprovada e promulgada em 1988 fosse realmente sério, tenho pra mim que seriamos o melhor país do mundo.

Não precisamos de uma nova Carta Constitucional, precisamos apenas reformar o pensamento político atual. É necessário que se reforme o que já existe escrito para a política, para que o poder não fique totalmente na mão dos Criminosos partidos políticos e sim não mão do povo, porque isso sim é democracia, o governo do povo.

Faz-se necessário também mostrar ao povo que nossa Lei Máxima é uma das melhores do mundo e que, se cumprida, muita coisa mudaria na vida dos brasileiros. Isso não mostrar os lados que estão certos ou os que estão errados, apenas é fazer a democracia ser democrática e não ver a mesma ser desfalecida e definhada perante o caos das castas políticas alienadoras do povo que os mantem.

Referências

• BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10a Edição. Editora Malheiros, 2000.

• TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 22a Edição. Editora Malheiros, 2008.

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