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As Fases da Economia Brasileira


Autoria:

Edson Carlos De Moura Queiroz


Estudante de Direito da Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar.

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Resumo:

Neste trabalho objetivou-se como se originou a divida pública, ainda uma tentativa de amenizar a inflação que assolava o nosso pais no ano de 1994 com a criação do Plano Real, e ainda o pagamento da dívida antecipado ao FMI.

Texto enviado ao JurisWay em 21/04/2016.



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RESUMO

 

Objetivou-se com este estudo a origem da Dívida Pública em nosso país que tem ramificações desde o período imperial, com a ilustre vinda da Corte de Portugal ao Brasil, em que nessa época veio à abertura dos portos em 1808. E sua intensificação após a retirada da mesma corte no ano 1821. Nos anos em que o Brasil ia se desenvolvendo houve enormes dívidas que foram contraídas principalmente no período da Ditadura Militar, onde os militares comandaram com o famoso golpe de 1964, aumentando assim as dívidas que já eram grandes. Em um período não muito vasto vemos uma tentativa de amenizar a então crise que assolava o país, foi o chamado Plano Real de 1994, feito por Fernando Henrique Cardoso ate então Ministro da Fazenda, a Unidade Real de Valor (URV). E ainda a quitação antecipada do FMI pelo Presidente Lula, como uma tentativa de manter o Presidente no poder e tentar amenizar a real situação que o Brasil estava passando, e como se encontra a situação econômica do país.

Palavras-chave: Dívida Pública, FMI, Plano Real, Ditadura Militar, Período Imperial.

  

 

1. INTRODUÇÃO

A dívida do nosso é país deveria ser manchete em todos os jornais, pois é matéria relevante a todos os brasileiros. É da economia que vemos nossos crescimentos, e nossas falhas quanto ao crescimento do país. E neste trabalho quero mostrar como surgiu o endividamento do nosso país, que vem desde o Brasil Colônia, até os dias atuais. Mostrando as evoluções da divida de forma bem detalhada, os processos que esta dívida veio a acarretar, e ainda mostrando como ficaram o Brasil depois de contraído tantas dívidas.

Vendo ainda um uma tentativa de inibir a inflação no período de 1994, com o famoso Plano Real, que de certa forma, foi o melhor para controlar a inflação deste período, e que vem sendo utilizado ate os dias atuais.

Não se sabe ao certo quando se iniciou a divida no Brasil, mas se nos nortearmos aos anos de 1797 vemos que ali, ha indícios de uma suposta contração de dívidas por parte de alguns governantes. Mas essa dívida só se intensificou com a vinda de D. João VI e sua Corte ao Brasil, devido às tropas de Napoleão ter invadido Portugal. Ao se instalar no Brasil D. João vendo que estava sem o auxilio da Corte de Portugal, e que não tinha como suprir suas necessidades, ele por sua vez fez várias manobras econômicas no Brasil, como as que abriram os portos em 1808, a produção agrícola também voltou a crescer, com o açúcar e o algodão, que passaram a ser primeiro e segundo lugar nas exportações, no início do século XIX. Neste mesmo período surgiu o café, novo produto, que logo passou do terceiro lugar para o primeiro lugar nas exportações brasileiras. Iniciando-se assim a independência econômica.

Após isso houve a criação do primeiro Banco do Brasil por meio de uma iniciativa de alvará em 12 de outubro do mesmo ano, em que neste alvará redigia que esse banco teria um funcionamento de vinte anos. Mas sua efetividade só veio em 1909. Sendo também considerado o quarto maior bando emissor do mundo, e por fim teve a implantação do papel-moeda.

“O início das operações do primeiro Banco do Brasil, em 1809, pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através da emissão de notas bancárias” (MÜLLER; LIMA, 2007).  Fatos e ações marcantes para a história política, econômica e financeira do Brasil ocorreram nesse período.

A criação do Banco do Brasil tinha em vista dar lucro efetivamente à coroa, ou seja, a Dom João, que no período de 1810 e 1828 foi emitido um total de 28.866.450$000 réis. Não surpreendentemente, verificava-se já em 23 de março de 1821 a insolvabilidade do banco ao se avaliar o balanço organizado por sua Diretoria. Com forte oposição no Parlamento para a renovação de sua autorização de funcionamento, foi decidido em 23 de setembro de 1829 que o primeiro Banco do Brasil seria extinto em 11 de dezembro daquele ano, quando a instituição completaria seus vinte anos de existência.

As decisões tomadas por D. João VI, foram apenas formas para obtenção de riquezas para si mesmo, mesmo sem levar em conta a ruina que iria deixar para trás. Na mesma linha, a Carta Régia de 24 de outubro de 1800, o Alvará, e o Decreto de 12 de outubro, foram formas que contribuíram respectivamente para classificar todas as dívidas em legais e ilegais, considerar dívidas antigas todas aquelas contraídas até 1797 e estabelecer um mecanismo de amortização dessas dívidas. Requerendo que todas as dívidas fossem habilitadas no Conselho da Fazenda, com prazo de três anos para a prescrição das que não se legalizassem. Dentro destes três anos, entregar-se-ia aos credores 6% do valor dos seus créditos, a metade como prêmio e gratificação pela demora, e que esse procedimento beneficiou superiormente a Colônia e serviu, “mais tarde, para provar que, no passivo dela herdado pelo Brasil independente, aquelas antigas dívidas orçavam, apenas, em 42 contos”.

Os portugueses estavam furiosos, com a Corte de Portugal que estava instalada no Brasil, e que ele estava crescendo à custa de Portugal, foi assim que os portugueses entraram com a revolução do porto em 1820, exigindo o imediato retorno da Corte para o reino, assim podendo restaurando a dignidade metropolitana e o estabelecimento de uma Monarquia constitucional em Portugal. Além da restauração da exclusividade do comércio com o Brasil, seria ainda a reinstalação do Pacto Colonial.

Em 1821 D. João deixa o Brasil, levando consigo tudo que pudera em moedas de ouro e prata, deixando apenas seu filho D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil. Com a retirada de D. João VI a Lisboa, Dom Pedro viu que a situação financeira do País, estava, no entanto muito preocupante.

Bouças (1950) fornece uma boa descrição das dificuldades enfrentadas no período em que D. Pedro assumiu o papel de príncipe regente (Regência 1821-1822) e, posteriormente, como o primeiro imperador do Brasil independente (1822-1831). Segundo o autor: com a retirada de D. João a Lisboa acabou ficando apenas o Tesouro Público, na fiel expressão do ministro da Fazenda, o conselheiro Martim Francisco Ribeiro de Andrada, “sem real em seus cofres”. Conforme o autor, até mesmo D. Pedro demonstrava sua amargura em cartas enviadas a seu pai no período anterior à Independência. Em uma, com a data de 21 de setembro de 1821, em que mencionava: “Se V. M. me permite eu passo a expor o triste e lamentável estado a que está reduzida esta província, para que V. M. me dê as suas ordens e instruções que achar convenientes para eu com dignidade me poder desembrulhar da rede em que me vejo envolvido”. D. Pedro relata as dificuldades para fazer face às despesas desordenadas, diante de recursos limitados: “[...] o numerário do Tesouro é só o das rendas da Província, e estas mesmas são pagas em papel; é necessário pagar tudo quanto ficou estabelecido, [...] não há dinheiro, como já ficou exposto; não sei o que hei de fazer”. Segundo palavras de D. Pedro na mesma carta, ele havia ficado “no meio de ruínas”. Feito uma comissão nomeada pelo príncipe regente para avaliar o estado da Fazenda Pública que determinaria como estaria à dívida passiva de D. João VI, que o mesmo chegava a 9.870:918$092.

A dificuldade financeira enfrentada pelo Brasil foi de alguma forma desafiadora, pois as condições que eles mesmos estavam enfrentando não eram nada boas. O primeiro empréstimo externo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3,7 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como "empréstimo português", destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento da independência. Portugal só veio a reconhecer nossa Independência após ser efetuado esse pagamento. E tendo em fase que o Brasil não possuía tal valor, fazendo assim um empréstimo com a Inglaterra.

No ano de 1829 houve o segundo empréstimo quando o Brasil começou a pagar as parcelas do primeiro empréstimo, porém se viu sem recursos para poder pagar o empréstimo que havia feito para ter reconhecido a sua independência, tendo assim que realizar outro empréstimo que foi somente saldado no ano de 1890, período este em que o Brasil estava mais endividado com a Inglaterra devido à Guerra do Paraguai (1864-1870) uma vez que ele precisou angariar fundos para se armar.

2. DESENVOLVIMENTO

Dando um salto no tempo, podemos eleger como o período aonde o Brasil se afundou na própria dívida, sendo a Ditadura Militar que dentre as décadas de 1960 e 1980 a dívida externa saltou de 12 bilhões de dólares para mais de 100 bilhões.  Em 1985 o FMI suspendeu todos os empréstimos ao Brasil devido ao fato do país ter descumprido algumas regras acordadas e estar se endividando exponencialmente, retomando as negociações somente no ano de 1988 quando foi solicitado mais um empréstimo no valor de 1,4 bilhões de dólares.

Do “milagre econômico” de Delfim Netto à derrocada gerida por Ernane Galvêas, a escalada da riqueza deu lugar à disparada da inflação, e a multiplicação da dívida foi decisiva no processo. A dívida rondava os 25% do PIB até 1979, quando deu um salto impulsionado pela elevação brusca das taxas de juros internacionais. Na época, o preço do petróleo havia subido muito, e os países ricos tentavam conter a inflação.

O Brasil teve de estimular as exportações para gerar os dólares necessários para o pagamento da dívida. Para isso, deixou as cotações da moeda americana subirem, o que tornava as exportações mais baratas, mas em compensação, encarecia os produtos importados. Apesar de ter aumentado o mercado de trabalho, a Ditadura foi responsável por ter aumentado a concentração de renda e as desigualdades sociais. Para Guedes, o essencial legado econômico da Ditadura foi à dívida contraída no exterior.

Entre os anos de 1968 e 1973, sob a feroz ditadura militar, o Brasil viveu um período de extraordinária expansão econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) do país crescia 10% ao ano ou mais. No setor da construção civil, o crescimento chegava a 15%. Na indústria, 18%. Mas nada disso evitou que o chamado Milagre Econômico acabasse com a fama que tem hoje - a de ter sido um dos períodos mais nefastos da história brasileira, marcado pela concentração de renda e pelo aumento da desigualdade social. Quando chegou ao fim, aniquilado pela crise do petróleo de 1974, o suposto milagre deixou como herança um bom punhado de abacaxis. O maior deles era a dívida externa.

Para financiar o crescimento acelerado dos anos anteriores, o governo militar havia tomado muito dinheiro emprestado no mercado internacional. E a dívida explodiu. Em seis anos, ela simplesmente quadriplicou - de US$ 3,7 bilhões em 1968, passou a US$ 12,5 bilhões em 1973. O alto preço do barril de petróleo fez a balança comercial brasileira entrar no negativo. E a inflação disparou, chegando perto dos 100% ao ano no final daqueles anos 70. Foi um grande favor que a ditadura militar prestou ao capital financeiro internacional, em busca desesperada por campos de aplicação lucrativos para seus recursos. Este endividamento foi muito maior do que o necessário para cobrir os déficits comercial de serviços e remessas de juros e lucros. Levando ao acúmulo excessivo de reservas cambiais e provando por fim ser em grande parte um mal desnecessário para a economia brasileira que não estava muito bem neste período.

De acordo com Davidoff, (...) a economia brasileira, ao elevar seus níveis de endividamento externo, nada mais fez do que acompanhar um movimento geral que envolveu diferentes economias ‘em desenvolvimento num momento em que o euro mercado buscava novos clientes fora dos EUA e Europa. Por outras palavras, a economia brasileira foi capturada, juntamente com várias outras economias, num movimento geral do capital financeiro internacional em busca de oportunidades de valorização (Davidoff. Dívida externa e política econômica).

A economia brasileira também começou a apresentar sinais de desaceleração econômica. O que evitou uma forte recessão foi justamente a escolha de política econômica do governo Geisel, que apostou em um plano de desenvolvimento o PND II (II Plano Nacional de Desenvolvimento) voltado para a substituição de importações, vinculada às indústrias de bens de capital e de bens intermediários. Os principais agentes destes investimentos foram às empresas estatais, visto que as empresas privadas estavam em um período de retração, após anos de grande crescimento da capacidade produtiva.

A política econômica do governo Geisel aprofundou ainda mais o endividamento externo. Isto se tornou possível devido ao processo conhecido como reciclagem dos petrodólares, de acordo com o qual os dólares acumulados pelos países exportadores de petróleo em função de seus superávits comerciais, eram aplicados no mercado bancário europeu. Com a recessão nos países imperialistas, novamente os bancos internacionais se viram de posse de grandes quantidades de dinheiro que necessitavam aplicar lucrativamente. Uma característica do endividamento externo tomado neste período é que a composição dos tomadores internos dele deixou de ser majoritariamente privada, passando as empresas estatais a responder por cerca de 75%  da dívida externa em 1980. Foi à segunda estatização da dívida externa do período da ditadura militar.

Em uma reportagem um repórter faz uma pergunta muito interessante a Delfim Neto, redigido da seguinte forma:

Repórter - O senhor está pegando dinheiro lá fora isso não é perigoso não?

Delfim Neto - perigo! Como? Nós estamos usando a poupança dos outros para gerar nosso desenvolvimento. Que perigo tem isso?

Isso ocorreu como consequência da queda de atividade do setor privado, que não demandou tanto crédito externo como o governo previa. O nível de atividade foi sustentado fundamentalmente pelos grandes projetos de investimento patrocinados pelo Estado, através principalmente de suas empresas. Além disso, o governo, para manter elevadas as entradas de recursos em moeda estrangeira, forçou as empresas estatais a tomarem empréstimos no exterior, ao manter os preços e tarifas cobrados por elas corrigidos abaixo da inflação e ao dificultar o acesso ao crédito interno, para não falar da pressão direta sobre seus dirigentes. As empresas multinacionais puderam remeter seus rendimentos e pagar suas dívidas tranquilamente, amparadas na manutenção das reservas em patamares elevados, devido aos empréstimos das estatais.

Como diria o grande filósofo Montesquieu 1748 “Só poder freia o poder”.

2.1-IMPLATAÇÃO DO PLANO REAL

Dando mais um salto no percurso da nossa desenfreada dívida, e após a ditadura militar, veremos que no ano 1994, foi criado um projeto no qual visava à diminuição desta crise econômica que assolava nosso país, sendo o tão chamado Plano Real.

O Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização as reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994, com a publicação da medida provisória número 434. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.

Em 19 de maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de Ministro das Relações Exteriores. O novo ministro reuniu um grupo de economistas para elaborar um plano de combate à inflação. Embora Fernando Henrique não fosse economista ele atuou como coordenador deste plano.

Em 1° de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. Porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, foi de 42,19%. A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (U.R.V.) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da economia.

Já a partir de 1° de março de 1994, passou a vigorar a emenda constitucional de revisão número 1 (esses dispositivos foram novamente alterados pela emenda constitucional número 10, em 04 de março de 1996),  que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.

Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o cargo de Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou o governo para se candidatar a Presidência da República. Em 30 de junho do mesmo ano, encaminhou ao presidente Itamar Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real. Ricúpero caiu meses depois, em setembro, devido à repercussão na imprensa do que se chamou "escândalo da parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, na época membro do PSDB.

Em 1° de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida neste tempo. A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob o efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos. Desde 1942, foram feitas inúmeras reformas no sistema econômico, das quais nasceram seis novas moedas, a saber: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado (1986), Cruzado Novo (1989),Cruzeiro (1990) e Cruzeiro Real (1993).

O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas:

         Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;

         Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;

         Lançamento do padrão monetário de nome Real, utilizado até os dias atuais.

Após a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação à estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção iniciou-se em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde. O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do lançamento do Cruzeiro Real) e julho de 1994 (lançamento do Real).

O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo em seu propósito. A inflação calculada sobre a URV nos meses de sua vigência (abril a junho) ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em cruzeiros reais (CR$) foi de cerca de 190%. Até o início da circulação do Real (R$).

A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com o dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava agora controlada. O efeito imediato, e mais notável do Plano Real, foi à aposentadoria da máquina-símbolo da inflação, a "remarcadora de preços do supermercado" presente no comércio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiado.

Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor real da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário. A grande maioria da população, entretanto, não tinha acesso a esses mecanismos e sofria com a desvalorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta inflação.

Não por acaso, após a implantação do Plano Real a taxa de consumo de itens antes "elitizados" como o iogurte explodiu nas classes C e D da população. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas - (FGV), houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18,47% da população miserável do país fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da história. Também se considera como efeito direto do plano a vitória do candidato do governo, Fernando Henrique (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de 1994.

O Plano Real foi o décimo terceiro plano econômico de estabilização da economia brasileira desde o início da década de 1980.  Os planos anteriores obtiveram um resultado positivo nos primeiros meses de vigência, mas nenhum deles foi bem-sucedido em longo prazo. O Plano Real entrou para a história como o episódio que acabou com a hiperinflação e iniciou um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais: a Crise do México (1995), a Crise Asiática (1997-1998) e a Crise da Rússia (1998). Em todas essas ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Ao menor indício de crise em qualquer um desses países, uma massa de investidores corria para buscar refúgio em moedas fortes, como o dólar americano ou a libra esterlina. Outros aproveitavam esses movimentos para especular fortemente contra as moedas dos emergentes, na intenção de obter grandes lucros em curto espaço de tempo, esvaziando as reservas em moeda estrangeira dessas nações. Isso contaminava negativamente as contas de diversos países, causando um efeito cascata globalizado. Além disso, as privatizações contribuíram para esgotar os recursos do governo em reservas cambiais e contribuíram para a desvalorização da moeda.

Como essas crises deixavam o Brasil sem meios de financiar seu plano de estabilização, o governo, fragilizado, via-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros para remunerar melhor esses capitais, numa tentativa de impedi-los de abandonar o país. O objetivo era evitar um "default", ou seja, uma quebra generalizada que empurrasse o país a uma moratória externa. A taxa de juros do Brasil chegou a 45% ao ano em março de 1999. Como consequência, houve maior endividamento público, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.

Outras crises menores, apesar de não prejudicarem tanto o processo de controle da inflação do Brasil, que já estava consolidado, trouxeram efeitos negativos na taxa de crescimento econômico. A Crise da Argentina (2001), a Crise de 11 de setembro (2001), e a Crise do Apagão (2001) ajudaram a derrubar a taxa anualizada de crescimento do PIB, pois também forçaram o aumento da taxa de juros interna. A crise do Apagão teve a causa ligada diretamente ao Plano Real, uma vez que o plano trouxe a ampliação do poder de compra da população, aumento do consumo, aumento da produção (que geram maior consumo de energia elétrica), somados ao recuo dos investimentos públicos nos setores estatais de energia (como parte do programa de estabilização econômica).

2.3- A QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS AO FMI

A economia brasileira em 2005 caracterizou-se por apresentar um quadro de baixo crescimento econômico associado a elevadas taxas de juros. O destaque positivo da economia foi o elevado superávit comercial, o que contrariou algumas expectativas que projetavam um resultado menos expressivo em decorrência do câmbio, que durante todo o ano apresentou forte apreciação do real em relação ao dólar. Os crescentes superávits proporcionaram uma excelente condição de solvência externa, tornando o país menos vulnerável a choques externos. Um dos destaques na área econômica foi justamente a quitação antecipada de débitos com o FMI. Outro fato relevante no ambiente macroeconômico foi à troca de títulos da dívida interna, lastreados em dólares, por títulos lastreados em moeda nacional, este fato proporcionou uma menor exposição do País a choques externos que poderiam influenciar a instabilidade interna, dado o elevado e inesperado valor da nossa grande dívida interna e também interna.

O ano de 2005 foi marcado pela continuidade da elevada demanda por commodities, em decorrência do forte crescimento econômico de países como China e Índia. O forte crescimento do comércio internacional, associado à crescente liquidez no mercado financeiro, proporcionou condições altamente favoráveis para o crescimento econômico de países emergentes, porém este quadro não foi verificado no Brasil.  O resultado da balança comercial favorável foi fruto da elevada demanda externa, tanto que praticamente todos os países emergentes apresentaram recordes nos valores exportados.  No geral o Brasil apresentou baixo crescimento econômico de 3,16% em 2005, um dos mais baixos da América Latina. Os índices de inflação foram relativamente baixos, dentro da meta estabelecida: IPCA fechando em 5,69% e IGPM, fortemente influenciado pelo câmbio, em 1,20%. A taxa Selic foi de 18 % em dezembro, valor extremamente elevado. O risco do Brasil chegou ao final do ano em 342 pontos, com tendência de queda, sendo este influenciado pelas condições de solvência da economia. 

Em 2005 a dívida externa brasileira representava 51,2% do PIB, mas é importante lembrar que nem toda a dívida externa brasileira se refere ao FMI. O Brasil fechou empréstimos com outras entidades como, por exemplo, o Banco Mundial e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Sem contar que existem os títulos da dívida pública que na maior parte encontram-se nas mãos de investidores e empresas privadas.

Mas o problema com o FMI começou na verdade, durante o período da Ditadura Militar (1964-1985) quando, em 1973 ocorre a “Crise do Petróleo” que fez com que o Brasil (que já tinha uma dívida externa) se visse obrigado a recorrer ao FMI em 1982, quando já não havia mais outra saída para enfrentar a crise que se abatera sobre a economia.

A partir daí o que se segue são negociações em torno de novos empréstimos e tentativas de ir rolando a dívida. Em 1985 o FMI suspende a ajuda pelo descumprimento de algumas metas e só retoma as negociações em 1988 quando o Brasil fecha mais um acordo, de US$1,4 bilhão dos quais só recebe US$477 milhões. Em 1987 o Brasil havia decretado moratória unilateral e suspendido o pagamento da dívida e só volta a renegociá-la em 1994 regularizando o crédito externo.

Em 2002, o governo FHC foi mais uma vez ao FMI, para poder fechar as contas do ano. Recebeu um empréstimo de US$ 41,75 bilhões, que todos os candidatos à Presidência se comprometeram a pagar. Em 2005, o governo Lula tomou a decisão histórica: quitou o restante da dívida contraída por FHC e livrou o país das exigências do FMI. Em 2009, pela primeira vez na história, o Brasil emprestou dinheiro ao Fundo: US$ 10 bilhões para ajudar países emergentes em meio à crise internacional. Em 2012, novo empréstimo de US$ 10 bilhões, agora para a zona do euro – com uma exigência: participação mais efetiva dos países em desenvolvimento nas decisões do Fundo. Um detalhe importante: nossos ministros nunca mais tiraram os sapatos para ninguém.

Estima-se que, ao quitar toda a dívida com o FMI antecipadamente, o Brasil vá economizar cerca de US$ 900 milhões que seriam gastos com juros até a quitação do empréstimo. A decisão está ligada aos bons resultados das contas externas do Brasil, principalmente da balança comercial. O grande volume de dólares que entra tem possibilitado ao BC comprar moeda no mercado e, assim, reforçar as reservas internacionais, de onde sai o dinheiro para quitar os compromissos com o FMI. Impulsionadas pelas compras, as reservas cresceram US$ 11,3 bilhões entre janeiro e novembro e chegaram a US$ 67 bilhões.

Com o pagamento ao FMI, as reservas ficarão em US$ 51,5 bilhões.
O comunicado da Fazenda diz que o pagamento "não altera o bom relacionamento" com o Fundo é o que continuarão "desenvolvendo projetos conjuntos".
Segundo dados do BC, a dívida externa do Brasil em agosto somava US$ 181,62 bilhões. O setor público, com US$ 102,42 bilhões, é responsável pela maior parcela. A dívida interna do governo federal, conforme dados de outubro, estava em R$ 937,34 bilhões. O fato histórico ajudou Lula a diminuir o impacto da crise do PT pós-mensalão, contribuindo para que assim fosse sua reeleição no ano que viria a ser o seguinte.

No mesmo ano do badalado pagamento da dívida com o FMI, o Governo fez diversas operações no mercado financeiro para capitalizar recursos em troca de títulos da dívida brasileira. Além de US$ 4.49 bilhões em títulos da dívida brasileira no exterior, o Governo trocou C-Bonds por A-Bonds no valor de US$ 4,4 bilhões e antecipou o lançamento de US$ 3,5 bilhões em títulos da dívida externa que estavam programados para o ano seguinte. Traduzindo o “economês”, o governo pediu emprestado ao mercado financeiro um total de US$ 12,4 bilhões, um valor bem próximo aos US$ 16 bilhões pagos ao FMI. Ou seja, o governo juntou o valor dos empréstimos com a parcela da dívida programada para o ano de 2005 e criou o factoide da quitação do FMI. Na prática, o governo trocou uma dívida com juros de 4% ao ano por outra com juros entre 8% e 13%.

Assim como os rios correm para o mar, todos os “títulos” vendidos pelo Governo no mercado financeiro são incorporados às dívidas interna e externa. Desde o governo FHC estas movimentações têm se concentrado na dívida interna, a qual
não para de crescer.
Dita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a frase "exportar ou morrer" tornou-se uma das bandeiras do governo Lula. Nunca o Brasil exportou tanto quanto em 2004. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a 
previsão é fechar o ano com vendas de US$ 95,3 bilhões no mercado internacional.

A disparada das exportações fez a balança comercial pender a favor do Brasil. Somando-se tudo o que se vendeu menos tudo o que se comprou, o país caminha para fechar o ano com superávit comercial de US$ 33 bilhões. Com mais reservas e, portanto, menos vulnerável às oscilações do mercado internacional, a economia brasileira foi vista com menos desconfiança. Orisco-país caiu para menos de 400 pontos, atingindo os menores níveis desde 1997, às vésperas da crise asiática.

A indústria brasileira exporta carros, fogões, geladeiras, celulares e aviões. Mas o que faz diferença para as contas externas do governo não está no pátio das fábricas, mas nos campos do interior do país. O agronegócio é responsável por apenas um terço das exportações brasileiras, mas o saldo comercial dos produtos agropecuários deve atingir US$ 35 bilhões - superior à totalidade do superávit comercial brasileiro previsto para o ano. Entre os muitos casos de sucesso, destaque para a soja e para a carne.

Mercado financeiro

No ano de 2008 o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tinha passado da posição de devedor para credor, porém a frase na verdade foi mal interpretada uma vez que o que realmente aconteceu foi que neste ano o saldo que o Brasil detinha de reservas internacionais somadas foi maior que o saldo que ele devia às instituições como o FMI.

Um país não pode se desfazer de todas as suas reservas financeiras de uma só vez, mesmo que sobre dinheiro. No ano de 2008, por exemplo, houve o “boom” da crise imobiliária americana e todos os países do mundo passaram por uma recessão que dura até hoje, ou seja, um país precisa deter dinheiro em suas reservas para emergências em tempos de crises e recessão.

Além do mais, instituições como o FMI não aceitam o pagamento total da dívida em uma única parcela. Esta posição é altamente criticada por diversos economistas que acreditam que na verdade não seria cômodo para o FMI quitar a dívida uma vez que ele recebe juros sobre as parcelas que vão sendo pagas periodicamente.

Diversas variáveis fazem a diferença para se ganhar ou perder dinheiro no mercado financeiro. Entre elas estão o tempo de investimento, o momento de comprar e de vender os ativos, a rentabilidade da aplicação. Contudo, quem apostou no dólar em 2004 muito provavelmente teve prejuízo. A moeda norte-americana começou o ano a R$ 2,903. No final de dezembro, oscilava entre R$ 2,6 e R$ 2,7, o que deve garantir ao dólar o seu segundo ano consecutivo de desvalorização frente ao real.

A Bolsa de Valores de São Paulo não repetiu o excelente desempenho de 2003, quando se valorizou quase 100%, e caminha para fechar o ano com ganhos de 17,81%, graças principalmente a uma arrancada nos últimos meses do ano. A caderneta de poupança, durante muitos anos a modalidade preferida de investimento dos brasileiros, deve render por volta de 10%. Portanto, ganhou mais quem acreditou no "vilão" do crescimento: os juros. A opção da economia brasileira em conter a inflação aumentando a taxa básica de juros garantiu um retorno superior a 15% aos investidores - sem os riscos do mercado de ações.

Os juros que voltaram a subir no final do ano. Começou janeiro em 16,5%, iniciou um discreto movimento de queda no primeiro semestre, mas acabou terminando 2004 em 17,75%. A culpa, dizem as autoridades monetárias, é da inflação, que por sua vez está relacionada à retomada do emprego e do crescimento econômico. Juros altos deixam o crédito mais caro e freiam o consumo. Menos compras significam menos inflação, simples assim.

Há motivo para preocupação com a inflação? A equipe econômica de Lula acredita que sim. O indicador de preços oficial do governo, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), passou de 0,44% em outubro para 0,69% em novembro. No ano a inflação acumulada é de 6,68%, acima da meta de 5,5% para 2004. Vale lembra que há uma margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Fazendo um overview sobre a dívida externa brasileira podemos ver que esta cresceu de forma assustadora quando passou de 12 bilhões em 1960 para 316 bilhões em 2012.

Se levarmos em consideração aos anos 1991 até 2004, tendo como um patamar inicial de US$ 157,2 bilhões em janeiro de 1991, a dívida mais do que duplica ao final de 2004, com dois pontos de inflexão a se destacar em seu comportamento. Primeiro, a partir do Plano Real, em julho de 1994, a dívida em dólares passa a ter uma tendência de crescimento contínuo até 2000, quando permanece até o início de 2003 com subidas e descidas em torno de um patamar entre US$ 230 e US$ 280 bilhões. Segundo, a partir de 2003, a dívida volta a apresentar tendência de crescimento contínuo, chegando ao valor de US$ 360,4 bilhões em dezembro de 2004.

A dívida externa do Brasil corresponde à soma dos débitos externos do Brasil. A posição estimada da dívida externa total em outubro de 2014 registrou US$338,6 bilhões. Para efeito de comparação, esse valor era de US$ 214,93 bilhões no ano de 2003. O valor do Produto Interno Bruto - PIB (a soma das riquezas produzidas pelo país) cresce 3,7% e chega a R$ 2,3 trilhões em 2006. O desempenho do PIB é decorrente da performance dos três setores que o compõem a economia: Agropecuária, Indústria e Serviços.

A Agropecuária, em 2006, cresceu 4,1%, recuperando-se em relação ao ano anterior, quando atingiu um modesto crescimento de 1,0%, em virtude da quebra de safra de alguns produtos com grande representatividade na colheita, e da ocorrência da febre aftosa no quarto trimestre de 2005. Dentre os subsetores da Indústria, a maior alta foi a da Extrativa Mineral (6,0%). Neste subsetor destaca-se o crescimento anual de 5,1% na extração de petróleo e gás e de 10,9% na extração de minério de ferro. Em seguida, contribuindo para a alta do setor industrial, vieram a Construção civil que cresceu 4,6% e a Prod. e distribuição de eletricidade, gás e água com 3,6%. A Indústria da Transformação apresentou elevação de 1,6%. As maiores elevações nos Serviços foram nos subsetores Intermediação financeira, prev. competem e serviços com 6,1% e Comércio (atacadista e varejista) com 4,8%, seguidos por Ativ. imobiliárias e aluguel com 4,3%, Transporte, armazenagem e correios com 3,2%, Adm., saúde e educação públicas com 3,1%, Outros Serviços com 2,6% e por fim, os Serviços de Informação com 2,3% PIB per capita ou renda per capita - (a soma das riquezas divida pelo número de habitantes). Em 2006, a população residente do país estimada em 1 de julho, somou 186.770.562 habitantes, o que representou um crescimento populacional de 1,4% em relação ao ano de 2005. O PIB per capita atingiu R$ 12.466,75, um crescimento de 2,3% em relação ao ano de 2005.

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho buscou-se explorar e mostrar as varias fazes da dívida pública brasileira, mostrando as dimensões de cada processo, e como nossos grandes políticos afundaram ainda mais a nosso débito para com a dívida. Tendo consciência de que essa dívida não diz respeito efetivamente a cada um de nós, e que nós brasileiros devemos buscar essa melhoria, montar uma auditoria para que fosse reavido esse valor que até então é absurdo, e que é um dispositivo legal previsto na constituição.

Há ainda oque muitos se esqueceram de um pequeno detalhe a par do crescimento da dívida por conta das escorchantes taxas de juros e da "utilidade" que o endividamento público tem para a evolução das políticas públicas, é fundamental que o endividamento seja feito com responsabilidade e controle e que o dinheiro seja bem empregado, ou seja, mantido distante da corrupção e das incompetências gerenciais. Do contrário, a dívida se expandirá não só pelas taxas de juros, mas também pelo desperdício de recursos. Vemos que ao longo dos tempos entram novos governantes, mas infelizmente a forma de tratar da dívida continua sendo a mesma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

https://www.youtube.com/watch?v=aFzke1cCwUg

http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/166442684/renomado-jornal-de-economia-diz-que-brasil-esta-na-corda-bamba-e-pode-contaminar-outros-emergentes

https://pt.wikipedia.org/wiki/Na_Corda_Bamba

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/15/deportes/1455569334_014789.html

http://www.viomundo.com.br/denuncias/divida-publica-soberania-brasileira-na-corda-bamba.html

http://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima-spin/divida-publica-brasileira-a-soberania-na-corda-bamba

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_1.pdf

http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html

http://www.cefetsp.br/edu/eso/dividainternafabio.html

http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=211

 

 

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