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Escola militarizada, incompatibilidade com a democracia?


Autoria:

Sérgio Henrique Da Silva Pereira


Sérgio Henrique da Silva Pereira: articulista, colunista, escritor, jornalista, professor, produtor, palestrante. Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet - A Revista do Administrador Público], Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação.

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Resumo:

Militarismo, numa democracia, protege as instituições democráticas, o povo. Serve aos interesses do povo democrático.

Texto enviado ao JurisWay em 17/07/2015.



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Escola militarizada, incompatibilidade com a democracia?

Assisti matéria jornalística do programa CQC (Custe o Que Custar), da Rede Band de Televisão. A matéria se passa em Manaus cuja escola pública foi militarizada pela polícia local, a PM.

Antes da militarização, a escola apresentava brigas frequentes [faca, revólver], desordens, ensino precário, comércio de drogas ilícitas. Após a militarização, os alunos relataram tranquilidade, melhoria no ensino. O repórter do CQC indagou sobre obrigatoriedade de seguir o modelo militar: corte de cabelo no estilo militar; proibição de batom; indumentária padronizada; chamar os superiores de "senhor"; bater continência etc. Os alunos reclamaram da disciplina militar.

O repórter também entrevistou alguns militares para saber se havia necessidade da disciplina militar, do uso de armas pelos policiais na escola - se a arma era a melhor forma de se educar os alunos, se era melhor a arma ou o livro para educar. Depois foi a vez dos professores. Todos consideravam a militarização da escola de forma positiva.

Em outro quadro, o repórter pergunta a outro militar se há necessidade de tratar as crianças com o modelo militar.

"Precisamos dar um pouco de freio para algumas crianças daqui, que em casa não tem. São valores que antes não tinham", respondera o militar.

De forma insistente, sobre a imposição de ensinamento no molde militar, o repórter pergunta quem fracassou, para se ter a intervenção dos policiais na escola, a Secretaria de Educação, o governo do estado, que não conseguiu cumprir seu papel de ensinar as crianças, ou foi a própria polícia que não consegui conter a violência que deveria estar no lado de fora [da escola].

O militar responde que é um conjunto de culpas, do Estado, da família e da própria Segurança Pública.

Dizer que há incompatibilidade entre as instituições militares com a democracia é um engodo. Quando democráticas, as instituições militares servem o país, isto é, protegem tanto as instituições democráticas, contra quaisquer atentados contra a democracia, quanto aos detentores reais de direitos, o povo [art. 1º, parágrafo único, da CF/1988]. Muito diferente é quando as instituições militares querem dirigir o país de forma déspota.

Nos governos democráticos [consolidados], os representantes do povo consultam os militares para a defesa e a segurança nacional. Por sua vez, os militares não apoiam nenhum grupo social, político ou étnico, os quais sejam contra os ideais democráticos, mas são defensores, fieis, do Estado Democrático de Direito.

O passado é passado - Golpe Militar de 1964 -, e o presente é a democracia. Negar o valor dos militares brasileiros, no Estado Democrático de Direito, é negar a própria existência da democracia em nosso país, materializada pela Carta Cidadã de 1988 [Ulisses Guimarães].

Apesar dos infortúnios que assolam as corporações militares, como a improbidade administrativa, a corrupção passiva, o peculato e a concussão, mesmo assim, ainda há militares patriotas, imbuídos nos mais sagrados compromissos à defesa da pátria, das instituições democráticas, dos civis. E todos os brasileiros devem acreditar, fortalecer as instituições democráticas sob o risco de torná-las fracas pelo próprio descaso do detentores de direitos.

Não cabe mais ojerizas à disciplina militar, desde que esteja entrosada com os preceitos democráticos, como o respeito à dignidade humana. Disciplina é ótima, e isso é comprovado pelos próprios estudiosos do comportamento humano. Nosso jovens não têm disciplina, respeito às instituições democráticas, aos idosos, aos bens públicos. Para eles, a democracia é oportunidade de se fazer o que se tem de vontade. O ECA, para os jovens, não passa de oportunidade de se proteger da Justiça, da sociedade que quer limitar seus atos, mesmo que sejam violentos.

Moral e Cívica e OSPB, duas matérias que existiam durante o Período Militar (1964 a 1985), entretanto foram arrancadas da educação brasileira, como sendo péssimas matérias para a democracia. Eis o grande problema, da ojeriza alucinada, não deram a devida análise às matérias. Poderiam ter subtraído o que achassem ser "militar", e deixado lições de civismo.

A falha do sistema brasileiro, quanto aos crimes contra a Administração Pública, a incivilidade entre os próprios brasileiros, não está numa instituição, seja ela pública ou privada, numa etnia, num partido político, numa religião, mas no arcabouço formado na desunião, provocada por interesses exclusos à democracia. São interesses que visam apenas certos grupos, instituições, pessoas, congregações, os quais se acham melhores do que as demais.

Na labuta diária de se afirmar "ser melhor", o país se encontra dividido por guerras ideológicas. Não há uma centralização que possa levar o Brasil para a democracia consolidada. Cada qual por si, cada qual lutando por melhores salários, por melhor moradia, pelo reconhecimento social pelos feitos. Individualismo, o grande mal em nosso país. Quando houver um corpo formado por uma legião de pensamentos universalistas, o Brasil será uma grande potência econômica e, principalmente, humanística.

 

Referência:

CQC. Militarização na educação. Disponível em:

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