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A Informatização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


Autoria:

Luiz Fernando Rodrigues Guimaraes


Luiz Fernando R. Guimarãe é Escrevente Técnico Judicário desde 2005 no Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, cursa o 10º semestre da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

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Resumo:

O Tribunal de Justiça de São Paulo busca cumprir uma das principais metas instituídas pelo CNJ: sistemas de digitalização de processos. Próximo ao fim do prazo estipulado, a corte tem obtido bons resultados.

Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2013.

Última edição/atualização em 23/07/2013.



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No ano de 2008, o Conselho Nacional de Justiça editou metas a serem cumpridas por todas as cortes estaduais do país. Entre as medidas estipuladas, a informatização integral da justiça previa que em até 5 anos os tribunais adotariam sistemas de digitalização de processos. No tribunal de maior movimento do Brasil, foram adotadas ações para cumprimento das ações no prazo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu uma plano (PUMA – Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento), que visa à implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça – SAJ).  Todos os dias há publicação de convocações no DJE-SP dos servidores que necessitam de treinamento para utilização do programa.

 As ações também são realizadas nos procedimentos administrativos da instituição.  A mais recente foi a disponibilização de e-mails institucionais aos mais de 40 mil servidores, o que facilitará a comunicação entre a administração e funcionários.  Atualmente, existem meios eletrônicos para os funcionários solicitarem férias, licença-prêmio, e outros pedidos administrativos.  A burocracia deixou de lado o uso de papéis, o que representa economia de tempo e dinheiro.

O fluxo de litígios judiciais no Estado de São Paulo causa espanto. Em 2012, havia mais de 19 milhões de feitos em andamento. Somente o Fórum João Mendes, localizado na região central da capital, tem movimento maior que muitas comarcas do interior.

Noutrora, os processos eram localizados por meio de fichas. Anotadas à mão, serviam apenas para a localização dos autos. Atualmente, ainda que não eletrônico, os processos tem o andamento cadastrado em sistema que permite, pela internet, a visualização de despachos. Com esta possibilidade, muitos atendimentos no balcão deixaram de ser realizados.

Apesar de dispendiosa e de ter causado muito tumulto, a implementação dos meios eletrônicos, no geral, tem gerado bons resultados.

O Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, juiz há 25 anos, ao ser questionado se os avanços otimizaram os procedimentos cartorários, respondeu: “Não sei se a pergunta incluindo o termo ‘otimização’ estaria correto, pois pode significar que os trabalhos estão ‘ótimos’. Com esta ressalva, sem dúvida, a informatização do TJSP está colaborando decisivamente para a melhora dos trabalhos, esperando-se que continuem caminhando (os trabalhos e a informatização) para a otimização pretendida por todos”

A MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Sampaio Bandeira Lins, gentilmente fez um panorama sobre as mudanças vivenciadas. Suas palavras merecem destaque, pois a magistrada ficou conhecida por coordenar a restruturação do Setor de precatórias cíveis da capital, que chegou a ser extinto por conta de prestação de serviços deficientes.  Com quase vinte anos de experiência, ela conta o que a informatização representou: “ Tive oportunidade, no início da carreira, de conhecer o funcionamento dos cartórios sem os recursos de informática. Naquela época, trabalhávamos, inclusive nas audiências, com as máquinas de escrever. Como Promotora de Justiça, cheguei a fazer várias denúncias datilografadas e como Juíza um grande número de audiências com coleta de depoimentos (inclusive no plenário do júri) através de máquinas de escrever. A informatização muito contribuiu e contribui para celeridade e qualidade de nossos serviços. As filas nos balcões de cartórios diminuíram sensivelmente com a criação do Portal do Tribunal de Justiça em que inseridos os andamentos processuais. Nas Precatórias, inclusive, chegamos a vivenciar este fato na medida em que o andamento das nossas cartas foi inserido no Portal e pôde ser acompanhado pelo jurisdicionado ou seu advogado de qualquer ponto do Brasil apenas depois de iniciado o processo de reestruturação que tive a honra de coordenar. Também cabe registro a existência de máquinas em número suficiente para os escreventes, circunstância que agiliza sensivelmente seu trabalho de conferir andamento aos processos. A recente criação de e-mails institucionais a todos os servidores também caracteriza avanço, facilitando e agilizando a comunicação profissional. Faço apenas a ressalva de que a informatização não pode ser erigida em solução para todos os problemas. As máquinas e o sistema digitalizado não substituem nossos insubstituíveis servidores posto que a eles cabe conferir adequada tramitação aos milhares de feitos sob responsabilidade do Judiciário”.  Seus dizerem demonstram a habilidade e a sensibilidade inerentes a quem ocupa posição tão relevante na sociedade, ao arrematar : “A informática é ferramenta muito importante, mas a Justiça se faz com homens (e mulheres!) e somente a pessoa humana pode lhe conferir realidade”.

 Os servidores também se dizem satisfeitos com os investimentos feitos. Atila Francis, escrevente há mais de trinta anos no TJ-SP, diz que “com certeza a informatização do TJSP colaborou para acelerar e aperfeiçoar os procedimentos cartorários. Tudo melhorou, tanto para os funcionários como para o público”. Mas, adverte: “Claro, que ainda tem muita coisa a ser ajustada. Existem problemas de administração. Algumas pessoas não tem domínio de direção, não tem imparcialidade e isso ainda prejudica. No quesito das máquinas, ficou ótimo; agora, no quesito ser humano, competência, administração, organização, espaço físico, ainda tem muito a melhorar”.

Os novos servidores também enxergam de forma positiva: “Embora estejamos enfrentando um período de transição (processo digital), observo que o serviço cartorário está muito mais ágil, até porque a contratação de servidores mais jovens, que já possuem familiaridade com a informática, colabora com a utilização dos novos sistemas implantados no judiciário paulista, o que, sem sombra de dúvida, corresponde a uma imensa vantagem ao jurisdicionado”, defende Bianca Benedetti Lopes de Oliveira, escrevente há cinco anos.

Importante observação fez a Juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira. Há treze anos no cargo, ela concorda que a informatização colaborou para a otimização dos trabalhos cartorários. No entanto, adverte que o volume de serviço para os magistrados aumentou, pois a estrutura do gabinete de primeiro grau não acompanhou a agilização dos feitos no cartório.  A advertência tem fundamento. Mesmo a recente criação do cargo de Assistente Judiciário, cargo a ser ocupado por escrevente para auxiliar os juízes de primeira instância, não foi capaz de mudar essa realidade. A nomeação de funcionários ocorre paulatinamente e muitos gabinetes aguardam a chegada dos assistentes. 

                          Nota-se que longos passos foram dados em direção a uma prestação jurisdicional mais eficaz. A informatização, por certo, trouxe numerosos benefícios aos funcionários, magistrados e partes que litigam perante a corte bandeirante. Contudo, são necessárias ações em conjunto. É uma engrenagem grande e que, para caminhar melhor, há de ser ajustada em todos os sentidos.

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