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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Aspectos relevantes sobre os instrumentos convocatórios

Como visto, o edital é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública leva a conhecimento público a realização do certame. A publicação do instrumento convocatório é o meio de divulgação da existência da licitação. Esta pode ser feita na íntegra ou em forma de aviso em um jornal oficial ou de grande circulação.

Importa lembrar que o aviso deve conter o resumo do edital com elementos mínimos necessários à sua identificação.
 
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