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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Aspectos relevantes sobre os instrumentos convocatórios

2) O pregão por ser uma modalidade de licitação mais simples e célere dispensa vários requisitos exigidos nas outras modalidades.

Contudo, deve indicar, no mínimo:
1 - O objeto do certame;
2 - As exigências de habilitação;
3 - Os critérios de aceitação das propostas;
4 - As sanções por inadimplemento;
5 - As cláusulas do contrato;
6 - O prazo para assinatura do contrato e sua respectiva minuta;
7 - As normas que disciplinam o procedimento.
 
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