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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Aspectos relevantes sobre os instrumentos convocatórios

Muitas vezes e apenas por necessidade, após a divulgação do ato convocatório, podem ocorrer modificações no instrumento convocatório. Estas modificações podem ser:

· Por iniciativa da Administração Pública;
· Por provocação dos licitantes, que a fazem por meio de impugnação ao edital;
· Por solicitação de esclarecimentos pelos licitantes.

Qualquer modificação que afete a formulação das propostas enseja reabertura de prazo (igual ao da publicação). Assim, qualquer alteração deve ser divulgada pela mesma forma como foi o edital ou convite.



 
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