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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Aspectos relevantes sobre os instrumentos convocatórios

Como visto em outros cursos, a licitação é um procedimento administrativo prévio usado quando a Administração Pública deseja contratar serviços, obras, compras, alienações e locações.

"A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração (...)". (art. 3º da Lei 8.666/93)

Para que o cidadão tenha conhecimento da licitação, é necessário a sua divulgação. É, portanto, por meio do instrumento convocatório que isso acontece.



 
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