Consta da Lei 2.126/60 (federal) um padrão para lançamento de esgotos domésticos e industriais nos cursos d`água.
A grande alavanca para o meio ambiente é datada de 1972, quando da ocorrência da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que reuniu representantes de diversos países para discutirem a responsabilidade de cada um, na busca da implementação de um modelo que levasse em conta a grave crise ambiental, econômica e social pela qual atravessava a humanidade.