Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

1.1- Introdução:

Pág. 1 - Como vivemos em um E...

Pág. 2 - · Ação Civil Pública...

1.2- Análise Histórica:

Pág. 3 - A Proteção ofertada ...

Pág. 4 - Consta da Lei 2.126/...

Pág. 5 - Naquela ocasião, o B...

Pág. 6 - O grande marco da le...

Pág. 7 - Art. 14- Sem prejuíz...

Pág. 8 - I- à multa simples o...

Pág. 9 - II- à perda e restri...

Pág. 10 - § 1º- Sem obstar a a...

Pág. 11 - § 2º- No caso de omi...

Pág. 12 - § 4º- Revogado§ 5º- ...

Pág. 13 - Muito importante tam...

Pág. 14 - A Constituição també...

Pág. 15 - O CDC definiu os int...

Pág. 16 - Em 1.988, outro marc...

1.3- Ação Civil Pública (ACP)

Pág. 17 - Modalidade de ação p...

Pág. 18 - É ajuizada perante o...

Pág. 19 - Quanto às Associaçõe...

Pág. 20 - Importante ressaltar...

Pág. 21 - Quanto ao pólo passi...

Pág. 22 - · Preventiva (Permit...

Pág. 23 - Uma condenação em di...

Pág. 24 - Mas, a sentença tamb...

1.4- Ação Popular

Pág. 25 - A Ação Popular é um ...

Pág. 26 - A Constituição Feder...

Pág. 27 - "A finalidade da Açã...

Pág. 28 - Para a determinação ...

Pág. 29 - Cidadão é a pessoa f...

Pág. 30 - Outra importante obs...

Pág. 31 - O Ministério Público...

1.5- Mandado de Segurança

Pág. 32 - O Mandado de Seguran...

Pág. 33 - Neste caso, o impetr...

Pág. 34 - O impetrado é a auto...

Pág. 35 - O Mandado de Seguran...

Pág. 36 - Em relação à alínea ...

Pág. 37 - · Agente público inv...

1.6- Mandado de Injunção

Pág. 38 - O Mandado de Injunçã...

Pág. 39 - É utilizado quando s...

1.7- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de Lei ou Ato Normativo e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON)

Pág. 40 - A ADIN e a ADECON es...

Pág. 41 - A finalidade da ADIN...

Pág. 42 - O Artigo 103 da CF/8...