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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

Cidadão é a pessoa física titular e no gozo de seus direitos políticos (brasileiro nato/ naturalizado e o português equiparado).

Então se faz necessária a prova de cidadania, feita mediante apresentação de titulo eleitoral ou documento equivalente, para ingresso em juízo.

No entanto, parte da doutrina tem afirmado que na defesa do meio ambiente, seria o título eleitoral uma prova dispensável, justamente pelo fato de ser o meio ambiente um bem difuso.


 
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