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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Anotações sobre a ação de prestação de contas

Não podem exigir prestação de contas: exemplos de pessoas que não têm legitimidade ativa na ação de prestação de contas:

- O mandante em relação ao substabelecido. O substabelecido tem a obrigação de prestar contas apenas àquele que substabeleceu o mandato (sobre o contrato de mandato, vide arts. 653 e segs do CC);

- Os associados ao sindicato em relação aos administradores. Os administradores têm obrigação de prestar contas apenas à assembléia geral.



 
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