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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Anotações sobre a ação de prestação de contas

Podem exigir prestação de contas: exemplos de pessoas que têm legitimidade ativa, entre outros muitos casos:

- Titular de conta-corrente (correntista) que discorda dos lançamentos bancários;

Neste sentido já existe a Súmula nº 259 do STJ: "A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária."

- O herdeiro, como inventariante, não se confundindo esta ação de prestação de contas com a prestação de contas processada como incidente de inventário constante no art. 991 do CPC;

- O cônjuge, após a separação judicial ou a separação de fato, do outro cônjuge que ficou na administração dos bens até a ocorrência da dissolução da sociedade conjugal e a partilha;


 
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