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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Anotações sobre a ação de prestação de contas

O CPC, de forma sábia, dispõe no art. 919 que, julgadas as contas destes administradores por meio de sentença e, sendo os mesmos condenados a pagar o saldo e não o fazendo no prazo legal, estão os mesmos sujeitos às seguintes sanções:

- destituição do cargo;

- seqüestro dos bens sob sua guarda;

- glosa do prêmio ou gratificação a que teriam direito.



 
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