Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão
Anotações sobre a ação de prestação de contas
"Há o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos". (STJ)"Todas as situações em que seja a forma de acertar-se, em face de um negócio jurídico, a existência de um débito ou de um crédito" ensejam ação de prestação de contas. (JTJ 162/117)
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