Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

O que é serviço público?

Assim, a sua criação é do Estado e a gestão também depende dele, que pode fazê-lo direta e indiretamente.

Criação e gestão são elementos subjetivos que o caracterizam.

Sob o aspecto material, o serviço público deve envolver sempre uma atividade de interesse público.

Com exclusão dos serviços comerciais ou industriais, o regime jurídico do serviço público será sempre definido em lei, é de direito público, sendo este seu elemento formal.


 
5
 
Este módulo possui 50 páginas.
Você está na página 5 (10%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

1,953125E-03s - 1,953125 ms