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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

O que é serviço público?

Assim, a sua criação é do Estado e a gestão também depende dele, que pode fazê-lo direta e indiretamente.

Criação e gestão são elementos subjetivos que o caracterizam.

Sob o aspecto material, o serviço público deve envolver sempre uma atividade de interesse público.

Com exclusão dos serviços comerciais ou industriais, o regime jurídico do serviço público será sempre definido em lei, é de direito público, sendo este seu elemento formal.
 
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