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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

O que é serviço público?

Vimos que o serviço público pode ser prestado centralizadamente por órgãos da Administração direta ou por entidades por ele criadas, que compõem a Administração indireta.

Também pode esta prestação se fazer com a colaboração do particular.

Desta forma temos o serviço centralizado, o descentralizado por outorga e efetivado através das autarquias, fundações, empresas públicas e empresa de economia mista e o descentralizado por contrato realizado por particulares.


 
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