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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

O que é serviço público?

O conceito de serviço público tem sofrido mudanças através do tempo.

As primeiras noções de Serviço Público surgiram na França com a Escola de Serviço Público.

Consideravam que o serviço público abrangia todas as funções do Estado.

No Brasil, Mário Masagão adota este entendimento, dizendo em serviço público " toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins". Inclui-se aí a atividade judiciária, administrativa e também legislativa.


 
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