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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

A omissão ocorre quando uma decisão judicial não se pronuncia acerca de alguma questão que deveria ter sido analisada, ou seja, trata-se da ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso do magistrado que deixou de seu pronunciar acerca de algum ponto que devia ter sido analisado.

Neste sentido, cabe a parte que se sentir prejudicada ante a falta do pronunciamento judicial, interpor os Embargos de Declaração para que o magistrado possa sanar a omissão se pronunciando sobre a questão que escapou a sua análise.
 
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